Questões de Concurso Sobre interrupção e suspensão da contagem dos prazos prescricionais em direito penal

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Ano: 2008 Banca: TJ-DFT Órgão: TJ-DFT Prova: TJ-DFT - 2008 - TJ-DFT - Juiz - Objetiva |
Q84425 Direito Penal
Assinale a alternativa correta:
O curso da prescrição interrompe-se:
Alternativas
Q83536 Direito Penal
Considerando os princípios constitucionais penais e o disposto no
direito penal brasileiro, julgue os itens subsecutivos.

A citação válida, por constituir garantia decorrente do devido processo legal, é causa interruptiva da prescrição penal.
Alternativas
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCE-RO Prova: FCC - 2010 - TCE-RO - Procurador |
Q77358 Direito Penal
A prescrição é interrompida
Alternativas
Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2008 - TJ-SP - Juiz |
Q60334 Direito Penal
Por furto qualificado acontecido em 10 de janeiro de 2004, A e B foram processados (denúncia recebida em 03 de fevereiro de 2005), sobrevindo, em 24 de maio de 2006, sentença que condenou o primeiro às penas de 02 (dois) anos de reclusão e 10 dias-multa, sem recurso das partes. Quanto a B, menor de 21 anos à data do crime, o processo foi desmembrado para a instauração de incidente de insanidade mental que, ao final, o considerou plenamente imputável. B, então, foi condenado, pelo mesmo delito, às penas de 02 (dois) anos de reclusão e 10 dias-multa, por sentença publicada em 21 de março de 2007, que se tornou definitiva para as partes em abril do mesmo ano. É correto afirmar, quanto a B, que
Alternativas
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TJ-MS Prova: FCC - 2010 - TJ-MS - Juiz |
Q59708 Direito Penal
Constitui causa interruptiva da prescrição
Alternativas
Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: PGE-SE Prova: FCC - 2005 - PGE-SE - Procurador do Estado |
Q55721 Direito Penal
A prescrição
Alternativas
Q41103 Direito Penal
De acordo com o CP, o curso da prescrição interrompe-se
Alternativas
Q36866 Direito Penal
O curso da prescrição NÃO é interrompido
Alternativas
Q17180 Direito Penal
Acerca das ações penais pública e privada e da extinção da
punibilidade, julgue os itens a seguir.
Considere a seguinte situação hipotética. Carlos comprou um notebook de Délcio, ciente de que o bem tinha sido objeto de furto praticado por Délcio. Nessa situação, se ocorrer a prescrição da pretensão punitiva do crime de furto, Carlos não poderá ser acusado de receptação, ainda que não prescrito este crime.
Alternativas
Q2006441 Direito Penal
Aponte, dentre os seguintes entendimentos sobre matéria penal, qual está em conformidade com o expressado pelo STF. 
Alternativas
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT
Q1237018 Direito Penal
De acordo com as súmulas em vigência do STF, assinale a opção correta.
Alternativas
Q854429 Direito Penal

Julgue o próximo item, acerca da ação penal e da extinção de punibilidade.


O cumprimento de pena no estrangeiro é causa interruptiva de prescrição, assim como a reincidência.

Alternativas
Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: DPE-ES Prova: FCC - 2016 - DPE-ES - Defensor Público |
Q707171 Direito Penal
Interrompe a prescrição a publicação
Alternativas
Q650540 Direito Penal
A respeito da prescrição penal, assinale a opção correta.
Alternativas
Q594159 Direito Penal
A prescrição da pretensão punitiva do Estado, em segundo grau de jurisdição, se interrompe na data da:
Alternativas
Ano: 2010 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2010 - MPE-GO - Promotor de Justiça |
Q35509 Direito Penal
No que pertine à prescrição, marque a alternativa incorreta.
Alternativas
Q2459919 Direito Penal
Sobre a extinção da punibilidade pela prescrição, analise as afirmativas a seguir.

I. O período de suspensão do prazo prescricional é regulado pelo máximo da pena cominada.
II. Transitada em julgado a sentença condenatória, a multa será executada perante o juiz da execução penal, aplicáveis as normas relativas à dívida ativa da Fazenda Pública e do Código Tributário Nacional no que concerne aos prazos e às causas interruptivas e suspensivas da prescrição.
III. Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subsequentes ser havidos como continuação do primeiro, aplicar-se-á a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de 1/6 a 2/3, regulando-se a prescrição pela pena imposta na sentença, não se computando o acréscimo decorrente da continuação.
IV. O prazo para a prescrição da pretensão executória somente começa a correr no dia em que a sentença condenatória transita em julgado para ambas as partes, exceto para os processos com trânsito em julgado para a acusação ocorridos até 11/11/2020, em que a prescrição ainda não tenha sido analisada.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: TJ-AL Prova: FCC - 2019 - TJ-AL - Juiz Substituto |
Q1036626 Direito Penal
INCORRETO afirmar que, antes de passar em julgado a sentença final, a prescrição não ocorre enquanto
Alternativas
Q895211 Direito Penal
Assinale a opção INCORRETA.
Alternativas
Respostas
58: D
59: E
60: E
61: D
62: B
63: E
64: A
65: D
66: E
67: E
68: D
69: E
70: B
71: D
72: A
73: A
74: C
75: C
76: D