De acordo com a Emenda Constitucional
nº 103/2019, aplica-se ao agente público ocupante,
exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei
de livre nomeação e exoneração, de outro cargo temporário, inclusive mandato eletivo, ou de emprego público,
o regime:
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Dentre os beneficiários do Regime Geral de
Previdência Social (RGPS), estão os segurados, que
podem ser classificados como obrigatórios ou
facultativos, e seus dependentes, a saber, os que
possuem vínculo com o segurado, tendo direito a
determinados benefícios. A respeito dos segurados do
RGPS e dos dependentes, assinale a alternativa
CORRETA:
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Paulo, professor empregado de determinada Universidade
privada, deseja obter aposentadoria junto ao INSS. Todavia,
algumas dificuldades surgiram em virtude de falhas de
recolhimento no vínculo empregatício referido.
Nesse contexto hipotético, é correto afirmar que
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Acerca dos benefícios do regime geral da previdência
social, assinale a alternativa que se encontra em consonância
com as disposições constitucionais vigentes.
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Em relação ao Instituto Nacional do Seguro Social, a seu histórico e estrutura, julgue o item a seguir.
As gerências executivas são órgãos descentralizados da estrutura administrativa do INSS; entretanto a escolha e a nomeação dos gerentes executivos são feitas diretamente pelo ministro da Previdência Social sem necessidade de observação a critérios especiais de seleção.
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Salvo disposição em contrário da Constituição
Federal, o RPPS não poderá conceder benefícios
distintos dos previstos no RGPS, ficando restrito,
quanto ao dependente, aos seguintes: