Questões de Direito Previdenciário - Seguridade Social para Concurso
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Analise as seguintes afirmações:
I. O direito subjetivo à saúde é de todos, independentemente de contribuição.
II. A assistência social é prestada a quem dela necessitar, na forma da lei, independentemente de contribuição para custeio.
III. O direito subjetivo à proteção da previdência social é universal e independe de contribuição.
Quais estão corretas?
A respeito de princípios constitucionais relativos à seguridade social, julgue o item a seguir.
O princípio da diversidade da base de financiamento é imprescindível para a manutenção da saúde financeira e atuarial do sistema de seguridade social, uma vez que reduz o risco de desequilíbrio do orçamento direto e indireto desse sistema.