Questões de Direito Previdenciário - Seguridade Social para Concurso
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Acerca da história da seguridade social, da política social e das políticas setoriais, considerando suas respectivas legislações, julgue o item subsecutivo.
A seguridade social incorporada à Constituição Federal de
1988 caracteriza-se como um sistema híbrido que conjuga
direitos dependentes do trabalho, direitos de caráter universal
e direitos seletivos.
Acerca da história da seguridade social, da política social e das políticas setoriais, considerando suas respectivas legislações, julgue o item subsecutivo.
Os direitos da seguridade social, seja no modelo
bismarckiano, seja no modelo beveridgiano, têm como
parâmetro histórico central os direitos do trabalho.
Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:
I. seletividade e distributividade da cobertura e do atendimento;
II. uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
III. universalidade na prestação dos benefícios e serviços;
IV. eqüidade na forma de participação no custeio;
Estão corretos:
Uma fonte de custeio da seguridade social é a receita oriunda da realização de sorteios de números ou outros símbolos pelo Poder Público ou por sociedades comerciais ou civis.
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