A Lei n° 8.212, de 1991, aponta que as receitas das
contribuições sociais compõem, no âmbito federal, o
orçamento da Seguridade Social. Sendo assim, é
correto afirmar que são contribuições sociais:
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A Seguridade Social está lastreada em uma série de
princípios que norteiam toda a legislação e
jurisprudência aplicável. Encontram-se entre esses
princípios os seguintes:
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