Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Embargos de Declaração para Concurso - Página 4

Q875859

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: IPSM Prova: VUNESP - 2018 - IPSM - Procurador |

Q875859 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Da decisão que indefere parcialmente a reconvenção, para sua reforma e total recebimento, é cabível

A

Embargos de Declaração.

B

Agravo de Instrumento.

C

Apelação.

D

Pedido de reconsideração.

E

Reclamação.

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Q864328

Ano: 2017 Banca: FAUEL Órgão: Prev São José - PR Prova: FAUEL - 2017 - Prev São José - PR - Advogado |

Q864328 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale, abaixo, a alternativa CORRETA.

A

Não cabe reclamação constitucional contra decisão que desrespeita enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal - em matéria constitucional - ou do Superior Tribunal de Justiça - em matéria infraconstitucional.

B

Os embargos de declaração serão opostos, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo.

C

Em razão do efeito vinculante atribuído pelo Código de Processo Civil às súmulas do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, não há diferença prática entre estas e as súmulas vinculantes editadas pelo Supremo Tribunal Federal.

D

Não se admite a assunção de competência quando o julgamento de recurso, de remessa necessária ou de processo de competência originária envolver relevante questão de direito, com grande repercussão social, na hipótese de inexistir repetição em múltiplos processos.

E

Não cabe agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário.

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Q863210

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Marília - SP Prova: VUNESP - 2017 - Prefeitura de Marília - SP - Procurador Jurídico |

Q863210 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Matheus ajuizou ação contra seu Município, buscando reparação de danos morais alegando que seu nome foi equivocadamente inscrito no cadastro de inadimplentes. O Município apresentou contestação. A ação foi julgada improcedente e o Município condenado a pagar as custas e honorários advocatícios em favor de Matheus. Diante da situação hipotética, o Município, por meio de sua procuradoria, deverá

A

opor embargos de declaração no prazo de cinco dias, endereçado ao juiz da causa para que ele corrija a sentença.

B

interpor apelação no prazo de quinze dias, endereçada ao juiz da causa para que ele modifique a sentença.

C

opor embargos de declaração no prazo de quinze dias, endereçado ao juiz da causa para que ele modifique a sentença.

D

interpor agravo de instrumento no prazo de quinze dias, endereçado ao tribunal para que a sentença seja reformada.

E

opor embargos de declaração no prazo de cinco dias, endereçado ao tribunal para que a sentença seja reformada.

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Q853167

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-RJ Provas: CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Administrativa | CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q853167 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

À luz do CPC/2015, acerca dos processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Os embargos de declaração não possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de recurso.

B

O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público, como parte ou como fiscal da ordem jurídica.

C

O recurso adesivo fica subordinado ao recurso independente, sendo-lhe aplicáveis as mesmas regras deste quanto aos requisitos de admissibilidade e julgamento no tribunal.

D

Quando o resultado da remessa necessária for não unânime, o julgamento terá prosseguimento em sessão a ser designada com a presença de outros julgadores, que serão convocados nos termos previamente definidos no regimento interno, em número suficiente para garantir a possibilidade de inversão do resultado inicial, assegurado às partes e a eventuais terceiros o direito de sustentar, oralmente, suas razões perante os novos julgadores.

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Q853102

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TST Prova: FCC - 2017 - TST - Analista Judiciário – Área Judiciária |

Q853102 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Ronaldo ajuizou ação de obrigação de fazer contra Luciano visando a compeli-lo a prestar determinado serviço. Contra a decisão que concedeu a tutela antecipada, foram interpostos embargos de declaração, os quais

A

interrompem o prazo para a interposição de outro recurso e suspendem automaticamente a eficácia da decisão embargada.

B

interrompem o prazo para a interposição de outro recurso, mas não suspendem automaticamente a eficácia da decisão embargada

C

suspendem o prazo para a interposição de outro recurso, bem como suspendem automaticamente a eficácia da decisão embargada.

D

suspendem o prazo para a interposição de outro recurso, mas não suspendem automaticamente a eficácia da decisão embargada.

E

não interrompem nem suspendem o prazo para a interposição de outro recurso, mas suspendem automaticamente a eficácia da decisão embargada.

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Q852467

Ano: 2017 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-GO Prova: CS-UFG - 2017 - TJ-GO - Juiz Leigo |

Q852467 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Cabem embargos de declaração quando, em sentença ou acórdão do Juizado, houver obscuridade que é definida da seguinte maneira:

A

é o procedimento ou atitude oposta ao que se dissera ou adotara anteriormente.

B

é a hesitação entre opiniões diversas ou entre várias possibilidades de ação.

C

é a falta de visão, de lucidez, de clarividência.

D

é o ato ou efeito de deixar de lado, de desprezar ou de esquecer.

E

é a propriedade de emprego de algumas palavras com significados diferentes.

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Q852452

Ano: 2017 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-GO Prova: CS-UFG - 2017 - TJ-GO - Juiz Leigo |

Q852452 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

M.R ajuizou ação de indenização em face da companhia telefônica “Live”, visando obter reparação pelos danos materiais e morais causados pela realização de cobrança indevida. O processo foi sentenciado no dia 07/08/2017, segunda-feira, tendo o juiz condenado a empresa ré ao pagamento de R$ 1.500,00 a título de danos materiais, nada tendo mencionado sobre os danos morais. O autor, então, apresentou embargos declaratórios no dia 14/08/2017, segunda-feira seguinte, sendo estes

A

intempestivos, suspendendo o prazo para interposição de outro recurso contra a sentença.

B

tempestivos, suspendendo o prazo para interposição de outro recurso contra a sentença.

C

tempestivos, interrompendo o prazo para a interposição de outro recurso contra a sentença.

D

intempestivos, interrompendo o prazo para a interposição de outro recurso contra a sentença.

E

incabíveis, eis que o juiz não é obrigado a manifestar-se sobre todos os pedidos da parte.

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Q849238

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AC Prova: CESPE - 2017 - DPE-AC - Defensor Público |

Q849238 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Com relação aos embargos declaratórios, assinale a opção correta.

A

Caso sejam acolhidos e modifiquem a decisão embargada, o embargado que houver aviado outro recurso contra a decisão originária deverá complementar as razões deste recurso.

B

Deverá ser ratificado recurso que houver sido interposto pela outra parte antes do julgamento dos embargos, caso estes sejam rejeitados.

C

Por interromperem o prazo para a interposição de recursos, dispensam a intimação das partes quanto à decisão proferida em virtude do julgamento desses recursos.

D

Se manifestamente protelatórios, o juiz, fundamentadamente, condenará o embargante a pagar ao embargado, inicialmente, multa correspondente a dez por cento sobre o valor da causa.

E

Se forem opostos contra decisão de relator proferida em tribunal, serão decididos monocraticamente pelo órgão prolator de decisão embargada.

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Q844065

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção - 2017 |

Q844065 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Quando forem opostos embargos de declaração em relação à sentença, é correto afirmar que

A

permanece suspenso o prazo de interposição de outros recursos.

B

só há suspensão do prazo supra referido se o outro recurso for o agravo.

C

fica interrompido o prazo para interposição de outros recursos.

D

nunca fica interrompido o prazo para interposição de outros recursos.

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Q843959

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento - 2017 |

Q843959 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Quando em recurso especial ou extraordinário houver diversidade de entendimento pertinente à mesma matéria entre as turmas julgadoras, poderá o interessado interpor:

A

Embargos de Divergência.

B

Agravo Interno.

C

Embargos de Declaração.

D

Agravo de Instrumento.

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Q840740

Ano: 2017 Banca: FAU Órgão: E-Paraná Comunicação - PR Prova: FAU - 2017 - E-Paraná Comunicação - PR - Advogado |

Q840740 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Tendo em conta a disciplina dos recursos no Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Cabe agravo contra decisão do presidente ou do vice-presidente do tribunal recorrido que inadmitir recurso extraordinário ou recurso especial, salvo quando fundada na aplicação de entendimento firmado em regime de repercussão geral ou em julgamento de recursos repetitivos.

B

Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo.

C

A interposição de embargos de divergência no Superior Tribunal de Justiça suspende o prazo para interposição de recurso extraordinário por qualquer das partes.

D

Contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal.

E

As questões resolvidas na fase de conhecimento, se a decisão a seu respeito não comportar agravo de instrumento, não são cobertas pela preclusão e devem ser suscitadas em preliminar de apelação, eventualmente interposta contra a decisão final, ou nas contrarrazões.

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Q840601

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Processual |

Q840601 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre os embargos de declaração, que podem ser interpostos pelas partes contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, ou ainda para corrigir erro material é correto afirmar:

A

Os embargos de declaração suspendem o prazo para a interposição o recurso.

B

Os embargos de declaração serão opostos, no prazo de 10 dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo.

C

O juiz decidirá os embargos de declaração opostos sem manifestação previa do embargado, ainda que o eventual acolhimento dos embargos possa ensejar modificação da decisão questionada.

D

Na reiteração de embargos de declaração manifestamente protelatórios, a multa será elevada a até dez por cento sobre o valor atualizado da causa, e a interposição de qualquer recurso ficará, em regra, condicionada ao depósito prévio do valor da multa.

E

Quando manifestamente protelatórios os embargos de declaração, o juiz ou o tribunal, em decisão fundamentada, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente a um por cento sobre o valor atualizado da causa.

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Q838537

Ano: 2017 Banca: FAFIPA Órgão: Fundação Araucária - PR Prova: FAFIPA - 2017 - Fundação Araucária - PR - Advogado |

Q838537 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o previsto no art. 994 do Código de Processo Civil vigente (Lei 13.105/2015), são cabíveis os seguintes recursos: apelação, agravo de instrumento, agravo interno, embargos de declaração, recurso ordinário, recurso especial, recurso extraordinário, agravo em recurso especial ou extraordinário, e embargos de divergência. Acerca dos referidos recursos, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Caberá agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário.

B

Quando o agravo interno for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime, o órgão colegiado, em decisão fundamentada, condenará o agravante a pagar ao agravado multa fixada entre um e cinco por cento do valor atualizado da causa.

C

Caso o acolhimento dos embargos de declaração implique modificação da decisão embargada, o embargado que já tiver interposto outro recurso contra a decisão originária tem o direito de complementar ou alterar suas razões, nos exatos limites da modificação, no prazo de 5 (cinco) dias, contado da intimação da decisão dos embargos de declaração.

D

Serão julgados em recurso ordinário pelo Superior Tribunal de Justiça os mandados de segurança decididos em única instância pelos tribunais regionais federais ou pelos tribunais de justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, quando denegatória a decisão; e os processos em que forem partes, de um lado, Estado estrangeiro ou organismo internacional e, de outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País.

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Q834974

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-BA Prova: CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Área Judiciária |

Q834974 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens que se seguem.

I A fixação de astreintes pelo juiz faz coisa julgada material, caso não seja objeto de recurso pela parte interessada, não podendo ser alterada posteriormente.

II Tendo sido a intimação feita por oficial de justiça, a contagem do prazo recursal inicia-se da data em que a parte tomou conhecimento da intimação, porque a contagem a partir da data da juntada do mandado somente se aplica para hipóteses de citação.

III O prazo decadencial para a impetração de mandado de segurança em razão de redução ilegal do valor de vantagem integrante de remuneração de servidor público se renova a cada mês.

IV São protelatórios os embargos de declaração cuja finalidade seja rediscutir matéria julgada em conformidade com precedente firmado pelo rito dos recursos repetitivos.

Estão certos apenas os itens

A

I e II.

B

I e IV.

C

II e III.

D

III e IV.

E

II, III e IV.

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Q834433

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Sumaré - SP Prova: VUNESP - 2017 - Câmara de Sumaré - SP - Procurador Jurídico |

Q834433 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em relação aos prazos recursais, assinale a alternativa correta.

A

Será considerado intempestivo o recurso apresentado antes do termo inicial do prazo

B

É inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação.

C

Os embargos de declaração não possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de recurso.

D

Se a parte falecer no decorrer do prazo recursal não haverá sua suspensão ou interrupção.

E

O prazo para responder ao agravo de instrumento é de dez dias, contados da intimação do advogado.

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Q834426

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Sumaré - SP Prova: VUNESP - 2017 - Câmara de Sumaré - SP - Procurador Jurídico |

Q834426 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O recurso cabível quando qualquer decisão judicial deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento é:

A

Apelação.

B

Agravo de instrumento.

C

Agravo interno.

D

Embargos de declaração.

E

Recurso especial ou extraordinário.

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Q833982

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Cotia - SP Prova: VUNESP - 2017 - Câmara de Cotia - SP - Procurador Legislativo |

Q833982 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Das decisões interlocutórias que versarem sobre o mérito do processo, o recurso cabível é o de

A

agravo retido.

B

agravo de instrumento.

C

embargos infringentes.

D

apelação.

E

reclamação constitucional.

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Q833980

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Cotia - SP Prova: VUNESP - 2017 - Câmara de Cotia - SP - Procurador Legislativo |

Q833980 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Caso o acolhimento dos embargos de declaração implique modificação da decisão embargada, o embargado que já tiver interposto outro recurso contra a decisão originária

A

deverá desistir do recurso interposto.

B

poderá complementar ou alterar suas razões, nos exatos limites da modificação.

C

poderá, no prazo de quinze dias, apresentar novo recurso.

D

deverá aguardar o julgamento do recurso, em que se levará em conta a modificação feita.

E

deverá ratificar o recurso interposto.

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Q833097

Ano: 2017 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: Câmara de Currais Novos - RN Prova: COMPERVE - 2017 - Câmara de Currais Novos - RN - Procurador Legislativo |

Q833097 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O Procurador Legislativo da Câmara de Currais Novos recebe sentença desfavorável contra a Câmara e, no exercício de suas atribuições, recorre com presteza já no segundo dia do prazo. Ocorre que ele não percebeu que a parte adversa interpôs embargos de declaração com o fito de ver sanada omissão da sentença. Diante de tal situação, a apelação interposta pelo Procurador Legislativo será

A

tempestiva condicionada a ratificação.

B

intempestiva por precocidade.

C

tempestiva, sem ressalvas.

D

intempestiva, salvo na hipótese de recurso adesivo.

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Q828403

Ano: 2017 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2017 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q828403 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Contra qualquer decisão judicial que contiver omissão, obscuridade, contradição, ou erro material caberá:

A

Agravo de instrumento.

B

Embargos de divergência.

C

Embargos de declaração.

D

Recurso extraordinário.

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Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Embargos de Declaração para Concurso

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