Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Formação do Processo e Petição Inicial para Concurso - Página 4

Q1120726

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: IPM - JP Prova: IBADE - 2018 - IPM - JP - Analista Previdenciário - Jurídico |

Q1120726 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre a petição inicial e seus requisitos, está correto afirmar que:

A

será indeferida se o autor não se manifestar sobre a realização ou não de audiência de conciliação.

B

sendo possível a citação do réu, a petição inicial não será indeferida caso ausente a informação sobre o endereço eletrônico do réu.

C

o autor poderá emendar ou completar a petição inicial no prazo máximo de 10 (dez) dias.

D

será desde logo indeferida caso os documentos essenciais não acompanhem a petição inicial.

E

os fatos expostos como causa de pedir na petição inicial podem ser alterados a qualquer tempo.

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Q1109757

Ano: 2019 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2019 - MPE-GO - Promotor de Justiça - Reaplicação |

Q1109757 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca do processo de conhecimento no âmbito do Código de Processo Civil, assinale a alternativa incorreta:

A

O indeferimento da petição inicial é decisão que, não admitindo o processamento da demanda apresentada, põe fim liminarmente ao processo, sem resolução de mérito. Entretanto, somente se admite tal decisão se restar inviabilizada a tutela jurisdicional, ou seja, se não for possível a correção do vício ou se o autor, previamente intimado para saná-lo, não atendeu à determinação judicial. Ainda, nada impede que o indeferimento da petição inicial seja parcial, oportunidade em que a demanda prosseguirá em relação à parte admitida da peça inaugural.

B

O Código de Processo Civil, em homenagem aos princípios da economia processual e da instrumentalidade das formas, eliminou as exceções instrumentais (de incompetência relativa) e as impugnações em apartado (ao valor da causa e à gratuidade da justiça), inserindo-as todas como preliminares de contestação. A reconvenção também passou a ser exercida no bojo da contestação, mantendo-se, porém, a regra da inadmissibilidade da reconvenção subjetivamente ampliativa, prevista no Código de Processo Civil de 1973.

C

Caso o réu alegue na contestação ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, o juiz facultará ao autor, em 15 (quinze) dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu. Trata-se, portanto, de uma forma de modificação dos elementos da demanda mesmo após a citação do réu e sem que seja necessário o seu consentimento específico, sendo esta uma exceção ao regime de estabilização progressiva delimitado pelo art. 329 do CPC.

D

Para ser apresentada, a reconvenção pressupõe uma causa pendente, porém, uma vez veiculada, ela adquire autonomia. Dessa forma, a desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito não obsta o prosseguimento do processo quanto à reconvenção.

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Q1100197

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PA Prova: CESPE - 2019 - TJ-PA - Juiz de Direito Substituto. |

Q1100197 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em ação de indenização, se o autor pedir indenização por danos materiais e morais, estará caracterizada a cumulação

A

sucessiva.

B

simples.

C

subsidiária.

D

alternativa.

E

eventual.

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Q1097326

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Chuí - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Chuí - RS - Advogado |

Q1097326 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No Processo Civil, a decisão do julgador que indefere a petição inicial por manifesta ilegitimidade ativa do único autor da demanda:

A

Tem natureza de decisão interlocutória, podendo ser atacada por agravo de instrumento.

B

É irrecorrível.

C

Pode ser atacada por apelação.

D

Tem natureza de sentença, podendo ser atacada por agravo de instrumento.

E

Não admite retratação.

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Q1094006

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Procurador Jurídico |

Q1094006 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Trata-se de um meio de defesa, através do qual, mesmo sem garantia do juízo e mediante simples petição, pode o executado alegar determinado vício, lastreado em matérias de ordem pública. Neste caso, estamos tratando de:

A

Tutela de evidência.

B

Mandado de segurança.

C

Exceção de pré-executividade.

D

Pedido liminar com efeito suspensivo.

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Q1093945

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: ESEF - SP Prova: VUNESP - 2019 - ESEF - SP - Procurador Jurídico |

Q1093945 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Carlos propôs uma ação de obrigação de fazer coisa certa, mas, ao final, pedia a prestação de alimentos no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) mensais. Luis, menor de idade, propôs ação de alimentos representado por sua mãe, Denise. Vitor propôs uma ação de usucapião, mas não juntou os documentos indispensáveis à sua propositura mesmo depois de transcorrido o prazo determinado pelo juiz para completar a inicial. Diante das situações hipotéticas apresentadas, é correto afirmar que a petição inicial será indeferida nos casos de

A

Carlos e Vitor.

B

Carlos e Luis.

C

Luis e Vitor.

D

Carlos, apenas.

E

Vitor, apenas.

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Q1093942

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: ESEF - SP Prova: VUNESP - 2019 - ESEF - SP - Procurador Jurídico |

Q1093942 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O valor da causa é um dos requisitos necessários da petição inicial. A respeito do tema, assinale a alternativa correta.

A

Quando se pedirem prestações vencidas e vincendas, considerar-se-ão apenas as vencidas.

B

O juiz não pode corrigir o valor da causa de ofício, devendo intimar a parte para que o faça no prazo de 5 (cinco) dias.

C

A toda causa será atribuído valor certo, exceto se não tiver conteúdo econômico imediatamente aferível.

D

O réu deverá impugnar, em autos apartados, o valor atribuído à causa pelo autor, sob pena de preclusão.

E

O valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado ou por tempo superior a 1 (um) ano, e, se por tempo inferior, será igual à soma das prestações.

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Q1093756

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá - Procurador |

Q1093756 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

. São requisitos da admissibilidade da cumulação de pedidos que

A

os pedidos sejam compatíveis entre si, ainda que sejam competentes para conhecer deles juízos diferentes.

B

seja competente para conhecer deles o mesmo juízo e seja adequado para todos os pedidos o tipo de procedimento.

C

seja adequado para todos os pedidos o tipo de procedimento, ainda que os pedidos sejam incompatíveis entre si.

D

os pedidos sejam compatíveis entre si, ainda que não sejam adequados para todos os tipos de procedimentos.

E

não sejam adequados para todos os pedidos o tipo de procedimento e sejam competentes para conhecer deles juízos diferentes.

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Q1061331

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2018 - PGM - Manaus - AM - Procurador do Município |

Q1061331 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

À luz das disposições do CPC relativas aos atos processuais, julgue o item subsequente.

O princípio da adequação do procedimento admite a cumulação de pedidos iniciais procedimentalmente incompatíveis, desde que seja possível ajustá-los ao procedimento comum.

Certo

Errado

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Q1036600

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: TJ-AL Prova: FCC - 2019 - TJ-AL - Juiz Substituto |

Q1036600 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considere os enunciados seguintes, referentes à petição inicial:

I. Na ação que tiver por objeto cumprimento de obrigação em prestações sucessivas, essas serão consideradas incluídas no pedido, independentemente de declaração expressa do autor, e serão incluídas na condenação, enquanto durar a obrigação, se o devedor, no curso do processo, deixar de pagá-las ou de consigná-las.

II. O pedido deve ser determinado, sendo lícito porém formular pedido genérico somente se não for possível determinar, desde logo, as consequências do ato ou do fato, ou ainda, nas ações universais, se o autor não puder individuar os bens demandados.

III. É lícita a cumulação em um único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, desde que entre eles haja conexão ou continência.

IV. Na obrigação indivisível com pluralidade de credores, aquele que não participou do processo receberá sua parte, deduzidas as despesas na proporção de seu crédito.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

II e III.

B

II e IV.

C

I, II e III.

D

I e IV.

E

I, III e IV.

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Q1035553

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2018 - MPE-RJ - Estágio Forense |

Q1035553 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Não constitui requisito da petição inicial:

A

o órgão jurisdicional ao qual é dirigida;

B

o pedido;

C

a regra jurídica aplicável ao caso;

D

o valor da causa;

E

as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados.

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Q1031140

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Buritizal - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Buritizal - SP - Procurador Jurídico |

Q1031140 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O autor, ao ajuizar uma determinada ação perante o Poder Judiciário, deve ter alguns cuidados, que caso não sejam observados, poderão levar ao indeferimento liminar da petição inicial, sendo certo que:

A

não interposto recurso contra a manifestação judicial em comento, o réu será intimado do seu trânsito em julgado.

B

a perempção do pedido formulado é umas das hipóteses de sua ocorrência.

C

o reconhecimento da prescrição pelo juiz da causa configura situação para a sua decretação.

D

o autor deverá agravar de instrumento da decisão em questão.

E

não haverá juízo de retratação no procedimento do recurso interposto contra a manifestação judicial em apreço.

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Q1030210

Ano: 2019 Banca: FGV Órgão: TJ-CE Prova: FGV - 2019 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária |

Q1030210 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Vencida e não cumprida determinada obrigação contratual, o credor ajuizou ação em que pleiteava a condenação do devedor a pagá-la. Depois de contestada a demanda, e encerrada a fase instrutória, o juiz reputou configurados os fatos constitutivos do direito alegado pelo autor, vindo a acolher a sua pretensão. Além do pagamento da obrigação contratual, foi o réu condenado a pagar juros moratórios legais, correção monetária e honorários de sucumbência, itens que não haviam sido objeto de pedido na inicial.

Nesse quadro, a sentença proferida foi:

A

nula, por ultra petita;

B

nula, por extra petita;

C

nula, por citra petita;

D

válida;

E

válida, embora o seu excesso deva ser podado pelo tribunal.

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Q1029647

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: IPREMM - SP Prova: VUNESP - 2019 - IPREMM - SP - Procurador Jurídico |

Q1029647 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre a possibilidade de modificação dos pedidos na petição inicial, o autor poderá

A

até o saneamento do processo, aditar o pedido independentemente de consentimento do réu.

B

até a citação, alterar a causa de pedir, desde que com o consentimento do réu, assegurado o contraditório.

C

emendar ou completar a petição, no prazo de 5 (cinco) dias, para correção dos defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito.

D

até o saneamento do processo, alterar o pedido, com consentimento do réu, não sendo facultado o requerimento de prova suplementar.

E

até a citação, aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de consentimento do réu.

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Q1026903

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: MPE-MT Prova: FCC - 2019 - MPE-MT - Promotor de Justiça Substituto |

Q1026903 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Se a petição inicial não preencher os requisitos legais, apresentando defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito e verificando-se ainda a incapacidade processual da parte, deverá o juiz,

A

em ambas as situações, extinguir desde logo o processo, pois o atual sistema processual civil não admite vícios em relação à petição inicial nem convalida a incapacidade processual verificada no início da demanda.

B

em ambas situações, suspender o processo e designar prazo razoável para que sejam sanados os vícios.

C

quanto aos defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, determinar que o autor emende a inicial ou a complete em quinze dias, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado; quanto à incapacidade processual verificada, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício.

D

em ambas as situações, sem suspender o processo, determinar a emenda à inicial e o suprimento do vício processual no prazo de quinze dias.

E

determinar a emenda à inicial em quinze dias quanto aos defeitos e irregularidades verificados, extinguindo desde logo o processo no tocante à incapacidade processual verificada, por se tratar de vício que não admite convalidação.

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Q1016418

Ano: 2019 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR Prova: FAFIPA - 2019 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Procurador do Município Júnior |

Q1016418 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Leonardo Greco leciona que “em observância do princípio da iniciativa das partes ou da demanda, o primeiro ato do procedimento ordinário e do procedimento comum é a petição inicial. Ela é, portanto, o ato introdutório do processo de conhecimento: uma petição elaborada pelo autor e dirigida ao juiz de 1º grau, através da qual aquele propõe a demanda [...]” (GRECO, Leonardo. Instituições de Processo Civil: introdução ao direito processual civil. v. II. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 04/2015. VitalBook file). Diante de sua finalidade e importância, a petição inicial deve preencher rigorosamente os requisitos previstos em lei, sob pena de ser indeferida. Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Se a petição inicial com vício sanável não for emendada no prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimação judicial para tanto, ela deverá ser indeferida, caso em que o autor poderá interpor apelação e será facultado ao juiz da causa retratar-se no prazo de 05 dias.

B

Se o juiz não se retratar da decisão que julgou liminarmente totalmente improcedente à ação, o réu será citado para apresentar contrarrazões à apelação.

C

Se o juiz indeferir a inicial e o autor não apelar da decisão, o réu não será citado para a ação, mas deverá ser intimado do trânsito em julgado da sentença.

D

Se o Tribunal de Justiça reformar a decisão do juiz que indeferiu a petição inicial, determinando que a ação seja processada normalmente em primeira instância, o réu não poderá mais apresentar contestação, uma vez que já apresentou defesa em sede recursal.

E

A petição inicial não será indeferida se, apesar de não conter todas as informações exigidas pelo CPC/2015 para qualificar o réu, for possível realizar a citação do réu.

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Q1016274

Ano: 2018 Banca: Dédalus Concursos Órgão: Prefeitura de Piratininga - SP Prova: Dédalus Concursos - 2018 - Prefeitura de Piratininga - SP - Procurador Jurídico |

Q1016274 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Na fase postulatória do Procedimento Comum o pedido deve ser certo e determinado. Carlos pretende mover demanda em face da empresa Delta YZ, mas não é possível determinar desde logo, as consequências do ato ilícito praticado pela referida empresa. Neste caso, assinale a alternativa correta sobre a conduta que Carlos deve tomar:

A

Carlos deve aguardar a apuração de todas as consequências para propor a demanda, pois a lei processual civil brasileira veda o pedido genérico.

B

Carlos deve mover a demanda baseado em uma estimativa das consequências, sem existir chance de apresentar pedido genérico.

C

Carlos deve formular pedido genérico, pois de acordo com o Código Processo Civil é lícito formular pedido genérico quando não for possível determinar, desde logo, as consequências do ato ou do fato

D

Carlos não poderá propor demanda enquanto não tiver um pedido certo e determinado, pois não há como apurar posteriormente o pedido.

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Q1014323

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Piracicaba - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Piracicaba - SP - Advogado |

Q1014323 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Determinada petição inicial traz o pedido de declaração de inexigibilidade do débito e indenização por danos morais em razão da cobrança indevida, objeto do pleito declaratório. Nesse caso, é certo afirmar que a cumulação de pedidos é

A

alternativa.

B

simples.

C

eventual.

D

sucessiva.

E

expansiva.

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Q1013150

Ano: 2017 Banca: Big Advice Órgão: Prefeitura de Parisi - SP Prova: Big Advice - 2017 - Prefeitura de Parisi - SP - Procurador Jurídico |

Q1013150 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a correta:

A

Dispensa-se a juntada de procuração somente nos caos que a parte estiver representada pela Defensoria Pública.

B

Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada por meio de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas processuais em 5 (cinco) dias.

C

O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será na ação em que há cumulação de pedidos, a quantia do pedido principal.

D

É nulo parcialmente o processo quando o membro do Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir.

E

A petição inicial deverá ser acompanhada de procuração, que conterá os endereços do advogado, eletrônico e não eletrônico.

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Q1008856

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-SC Prova: Instituto Consulplan - 2019 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |

Q1008856 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Nos termos do Código de Processo Civil, na ação que tiver por objeto cumprimento de obrigação em prestações sucessivas, essas serão consideradas incluídas no pedido, mediante pedido expresso do autor, e serão incluídas na condenação, enquanto durar a obrigação, se o devedor, no curso do processo, deixar de pagá-las ou consigná-las.

Certo

Errado

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Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Formação do Processo e Petição Inicial para Concurso

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