Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Juizado Especial para Concurso
Foram encontradas 408 questões
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Assistente Jurídico |
Q974674
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No Juizado Especial da Fazenda Pública, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios,
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Assistente Jurídico |
Q974673
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No âmbito do Juizado Especial Federal, a citação das pessoas jurídicas de direito público, para audiência de conciliação, deve ser efetuada com antecedência mínima de
Q974030
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre o Juizado Especial da Fazenda Pública, a Lei n° 12.153/2009 dispõe que
Q972079
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Entre outros objetivos, os juizados especiais cíveis estaduais
buscam extrair do processo o máximo de proveito com o mínimo de
dispêndio de tempo e energias, razão pela qual, por exemplo,
realiza a colheita de prova pericial de forma simplificada e a oitiva
do perito em audiência. Tal objetivo é consoante com o princípio
da
Q972078
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A lei que regulamenta os juizados especiais cíveis admite
expressamente
Ano: 2018
Banca:
Quadrix
Órgão:
SEDF
Prova:
Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Direito |
Q951267
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com base na lei e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item subsequente quanto à fundamentação das decisões judiciais.
À falta de disposição em sentido contrário na
Lei n.º 9.099/1995, a exigência de fundamentação
exauriente alcança os juizados especiais cíveis.
Q951014
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com relação aos Juizados Especiais, assinale a alternativa
correta.
Q950524
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Andreia é ré em uma ação de cobrança que tramita no Juizado Especial Cível de Mossoró. O
problema é que a citação para a audiência de conciliação chegou quando ela se encontrava
em um curso de três meses de duração que fez na Europa (período em que chegou a
correspondência e ocorreu a audiência), sendo recebida pelo porteiro do condomínio.
Segundo o procedimento dos Juizados Especiais, a citação em questão é
Q950520
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Segundo a Lei 9099/95, Lei dos Juizados Especiais, em seu art. 13, os atos processuais
serão válidos sempre que preencherem as finalidades para as quais forem realizados ,
atendidos os critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e
celeridade. Nesse condão, conforme a lei citada,
Q950519
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O sistema dos Juizados Especiais dos Estados e do Distrito Federal é formado pelos
Juizados Especiais Cíveis, Juizados Especiais Criminais e Juizados Especiais da Fazenda
Pública, estes últimos estabelecidos pela Lei 12.153/2009. Segundo a citada lei, incluem-se
na competência dos Juizados Especiais as causas
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM - João Pessoa - PB
Prova:
CESPE - 2018 - PGM - João Pessoa - PB - Procurador do Município |
Q948936
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com a Lei n.º 12.153/2009, os juizados especiais da
fazenda pública têm competência para processar e julgar
Ano: 2018
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRN - 10ª Região (SC)
Prova:
Quadrix - 2018 - CRN - 10ª Região (SC) - Técnico Administrativo |
Q943435
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Julgue o item seguinte, relativo ao princípio do livre acesso à justiça.
Os juizados especiais cíveis representam instituto que,
em certa medida, buscam assegurar e facilitar o livre
acesso à justiça.
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Procurador |
Q937425
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Os Juizados Especiais da Fazenda Pública são disciplinados
pela Lei n° 12.153/2009. Com relação aos órgãos
e aos procedimentos judiciais regulamentados por tal
diploma legal, é correto afirmar que
Ano: 2018
Banca:
TRF - 2ª Região
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
TRF - 2ª Região - 2018 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q936341
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação aos juizados especiais federais, é correto afirmar-se:
Q932357
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação à prova pericial no âmbito dos Juizados Especiais
da Fazenda Pública, afirma-se que
Q932356
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre o pedido formulado pelo autor no âmbito dos Juizados
Especiais da Fazenda Pública, é correto afirmar
que
Q932355
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Admite(m)-se no âmbito dos Juizados Especiais da Fazenda
Pública:
Q932354
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca do procedimento a ser adotado no âmbito dos Juizados
Especiais da Fazenda Pública, dispõe a Lei estadual
n° 5.781/10 que
Q932353
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública,
admite-se
Q932352
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Inovação da Lei dos Juizados da Fazenda é o chamado
“pedido de uniformização de interpretação de lei”, que
será julgado em reunião conjunta das Turmas em conflito,
sob a presidência de desembargador indicado pelo
Tribunal de Justiça, quando
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