Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 para Concurso - Página 273

Q1357304

Ano: 2019 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Andradas - MG Prova: IPEFAE - 2019 - Prefeitura de Andradas - MG - Advogado |

Q1357304 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre as regras previstas no Código de Processo Civil, analise as frases abaixo e responda.
I - um dos requisitos da petição inicial é a narrativa dos fatos, aquilo que a doutrina chama de “causa de pedir remota”. Já a “causa de pedir próxima” é a fundamentação técnica invocada pelo autor que, segundo previsão expressa do código de processo civil, deve ser exclusivamente legal. II - caberá na forma adesiva a interposição de apelação, recurso especial, recurso extraordinário e embargos de divergência. III - a tutela antecipada é uma espécie de tutela provisória de urgência, podendo ser processada tanto na forma antecedente como incidente. IV - a sentença que reconhece a prescrição do direito de ação é uma sentença do tipo definitiva, provocando coisa julgada material.
Das assertivas acima, estão corretas apenas aquelas que constam em:

A

I e II.

B

I, II, III e IV.

C

III.

D

III e IV.

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Q1356326

Ano: 2016 Banca: FAU Órgão: IPP Prova: FAU - 2016 - IPP - Advogado |

Q1356326 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Suspende-se a execução:

A

Quando o executado não possuir bens penhoráveis, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual não se suspenderá a prescrição.

B

Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, não poderá o juiz ordenar o arquivamento dos autos.

C

Se a alienação dos bens penhorados não se realizar por falta de licitantes e o exequente, em 15 (quinze) dias, não requerer a adjudicação nem indicar outros bens penhoráveis.

D

Os autos em nenhum momento poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução.

E

Não deve ser suspensa a execução quando concedido o parcelamento.

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Q1356325

Ano: 2016 Banca: FAU Órgão: IPP Prova: FAU - 2016 - IPP - Advogado |

Q1356325 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre o Processo de Execução no CPC/15, assinale a alternativa CORRETA:

A

A convocação das partes pode também ser determinada pelo magistrado para a melhor organização do processo de execução (nos moldes do que está previsto no art. 357 do CPC/2015), de modo que nada impede o juiz de chamar as partes para tratar, por exemplo, da alienação particular do bem penhorado (art. 879 do CPC/2015), ouvindo-as sobre a escolha do leiloeiro ou sobre a melhor forma de levar a cabo a alienação.

B

O dever de colaboração não impõe aos terceiros, estranhos ao processo, o dever de prestar informações para a rápida e eficiente prestação da atividade jurisdicional.

C

Caberá ao juiz proteger a confidencialidade de dados, documentos e informações, permitindo acesso limitado a eles, mas, nunca determinar a tramitação do processo em segredo de justiça.

D

É considerada eficaz a alienação ou oneração do bem penhorado ou do bem objeto da ação de execução (obrigação de entregar coisa certa) no curso da demanda executiva.

E

O devedor que oculta documentos (ou propositadamente os confunde), indica erroneamente os bens sujeitos a constrição ou os transfere de lugar para ocultá-los não incidirá na pena de multa.

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Q1356324

Ano: 2016 Banca: FAU Órgão: IPP Prova: FAU - 2016 - IPP - Advogado |

Q1356324 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar:

A

Acórdão proferido apenas pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos.

B

Entendimento firmado em incidente de assunção de competência, exceto de resolução de demandas repetitivas.

C

Enunciado de súmula de tribunal de alçada sobre direito local.

D

Juiz não poderá julgar liminarmente improcedente o pedido se verificar, desde logo, a ocorrência de decadência ou de prescrição.

E

Enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça.

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Q1356323

Ano: 2016 Banca: FAU Órgão: IPP Prova: FAU - 2016 - IPP - Advogado |

Q1356323 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que diz respeito aos atos processuais do Código de Processo Civil 2015, é INCORRETO:

A

O CPC/2015 permite que as partes plenamente capazes transacionem sobre questões relativas ao processo e ao procedimento, realizando assim negócios jurídicos processuais.

B

De comum acordo, o juiz e as partes podem fixar calendário para a prática dos atos processuais, quando for o caso.

C

Os atos processuais devem ser totalmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico, na forma da lei, descabido o ato físico.

D

Os tribunais divulgarão as informações constantes de seu sistema de automação em página própria na rede mundial de computadores, gozando a divulgação de presunção de veracidade e confiabilidade.

E

Será admitida a prática de atos por meio não eletrônico no local onde não estiverem disponibilizados os equipamentos previstos nas unidades do Poder Judiciário.

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Q1349026

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Câmara de Rio Branco - AC Prova: INSTITUTO AOCP - 2016 - Câmara de Rio Branco - AC - Analista Legislativo - Direito |

Q1349026 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Quanto aos Procedimentos Especiais previstos no Código de Processo Civil (Lei 13.015/2015), assinale a alternativa correta.

A

Quanto à Ação de Consignação em Pagamento, tratando-se de prestações sucessivas, consignada uma delas, pode o devedor continuar a depositar, no mesmo processo e sem mais formalidades, as que se forem vencendo, desde que o faça em até 5 (cinco) dias contados da data do respectivo vencimento.

B

Quanto à Ação de Exigir Contas, na petição inicial, o autor especificará, detalhadamente, as razões pelas quais exige as contas, requerendo a citação do réu para que as preste ou ofereça contestação no prazo de 10 (dez) dias.

C

Quanto à Ação de Manutenção e da Reintegração de Posse, estando a petição inicial devidamente instruída, o juiz deferirá, sem ouvir o réu, a expedição de mandado liminar de manutenção ou de reintegração, mesmo se a ação for contra pessoas jurídicas de direito público.

D

Nas Ações de Família, recebida a petição inicial e, se for o caso, tomadas as providências referentes à tutela provisória, o juiz ordenará a citação do réu para contestar em 15 (quinze) dias.

E

Nas Ações de Regulação de Avaria Grossa, o regulador apresentará o regulamento da avaria grossa no prazo de até 10 (dez) meses, contado da data da entrega dos documentos nos autos pelas partes, podendo o prazo ser estendido a critério do juiz.

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Q1349025

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Câmara de Rio Branco - AC Prova: INSTITUTO AOCP - 2016 - Câmara de Rio Branco - AC - Analista Legislativo - Direito |

Q1349025 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Quanto ao Processo de Conhecimento previsto no Código de Processo Civil (Lei 13.015/2015), assinale a alternativa correta.

A

A petição inicial deverá ser indeferida se, a despeito da falta de informações como os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu, for possível a citação do réu.

B

Nas ações que tiverem por objeto o cumprimento de obrigação em prestações sucessivas, tanto o pedido na petição inicial como a sentença deverão ser expressas quanto à sucessividade da obrigação.

C

O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 10 (dez) dias.

D

Até o saneamento do processo, o autor poderá aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir, mesmo sem o consentimento do réu.

E

Alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, o juiz facultará aos autor, em 15 (quinze) dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu.

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Q1349024

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Câmara de Rio Branco - AC Prova: INSTITUTO AOCP - 2016 - Câmara de Rio Branco - AC - Analista Legislativo - Direito |

Q1349024 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Quanto à Competência Interna, prevista no Código de Processo Civil (Lei 13.015/2015), assinale a alternativa correta.

A

As causas cíveis serão processadas e decididas pelo juiz nos limites de sua competência, não podendo as partes instituir juízo arbitral.

B

Tramitando o processo perante outro juízo, os autos serão remetidos ao juízo federal competente se nele intervir a União, suas empresas públicas, sociedades de economia mista, entidades autárquicas e fundações, ou conselho de fiscalização de atividade profissional, na qualidade de parte ou de terceiro interveniente, exceto as ações de recuperação judicial, falência, insolvência civil e acidente de trabalho e as ações sujeitas à justiça eleitoral e à justiça do trabalho.

C

A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no domicílio do autor.

D

Determina-se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta.

E

O foro de domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial e para todas as ações em que o espólio for réu, exceto se o óbito tenha ocorrido no estrangeiro.

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Q1348936

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Câmara de Rio Branco - AC Prova: INSTITUTO AOCP - 2016 - Câmara de Rio Branco - AC - Procurador |

Q1348936 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em relação ao que prevê o CPC (Código de Processo Civil) a respeito dos honorários advocatícios sucumbenciais, assinale a alternativa correta.

A

Em nenhuma hipótese, serão devidos honorários advocatícios nas Ações de Cumprimento de Sentença.

B

Os honorários advocatícios serão fixados pelo julgador com base apenas no proveito econômico obtido pela parte.

C

Não há um percentual mínimo a ser observado pelo julgador na fixação dos honorários.

D

Não serão fixados honorários sucumbenciais em desfavor da Fazenda Pública.

E

Nas causas em que a Fazenda Pública for parte, o julgador deverá observar critérios específicos para a fixação dos honorários sucumbenciais.

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Q1348925

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Câmara de Rio Branco - AC Prova: INSTITUTO AOCP - 2016 - Câmara de Rio Branco - AC - Procurador |

Q1348925 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito do recurso de Agravo de Instrumento previsto no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

A

Cabe Agravo de Instrumento a qualquer decisão interlocutória suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação.

B

Da decisão que indefere a Gratuidade da Justiça ou a que acolher pedido de sua revogação veiculada na sentença cabe Agravo de Instrumento.

C

O prazo para interposição do Agravo de Instrumento é de 10 dias.

D

O Agravo de Instrumento deverá ser interposto em petição dirigida ao juiz de primeiro grau.

E

É cabível Agravo de Instrumento contra decisão interlocutória que versar sobre exclusão de litisconsorte.

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Q1348895

Ano: 2016 Banca: FAU Órgão: Câmara Municipal de Ibiporã - PR Prova: FAU - 2016 - Câmara Municipal de Ibiporã - PR - Advogado |

Q1348895 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa que corresponde ao prazo processual para oposição de embargos de declaração:

A

Três dias.

B

Cinco dias.

C

Dez dias.

D

Quinze dias.

E

Trinta dias.

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Q1348894

Ano: 2016 Banca: FAU Órgão: Câmara Municipal de Ibiporã - PR Prova: FAU - 2016 - Câmara Municipal de Ibiporã - PR - Advogado |

Q1348894 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em nosso sistema processual civil existem sentenças terminativas e sentenças definitivas, onde a diferença está na resolução ou não do mérito da ação. Dessa feita, assinale a alternativa correta:

A

Será terminativa quando pronunciar a decadência ou prescrição.

B

Será definitiva quando indeferir a petição inicial.

C

Será definitiva quando reconhecer a perempção.

D

Será terminativa quando homologar renuncia do autor ao direito sobre que se funda ação.

E

Todas estão incorretas.

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Q1348404

Ano: 2017 Banca: FAEPESUL Órgão: Prefeitura de São João Batista - SC Prova: FAEPESUL - 2017 - Prefeitura de São João Batista - SC - Advogado |

Q1348404 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Segundo o Código de Processo Civil, assinale a alternativa incorreta:

A

O recorrente poderá, a qualquer tempo, com a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso;

B

O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público, como parte ou como fiscal da ordem jurídica;

C

A renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da outra parte;

D

O recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, salvo se distintos ou opostos os seus interesses;

E

O julgamento proferido pelo tribunal substituirá a decisão impugnada no que tiver sido objeto de recurso.

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Q1348403

Ano: 2017 Banca: FAEPESUL Órgão: Prefeitura de São João Batista - SC Prova: FAEPESUL - 2017 - Prefeitura de São João Batista - SC - Advogado |

Q1348403 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Segundo o Código de Processo Civil, o juiz resolverá o mérito quando:

A

Homologar a desistência da ação;

B

Homologar a transação;

C

Em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal;

D

Verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual;

E

o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes.

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Q1348402

Ano: 2017 Banca: FAEPESUL Órgão: Prefeitura de São João Batista - SC Prova: FAEPESUL - 2017 - Prefeitura de São João Batista - SC - Advogado |

Q1348402 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em relação ao Código de Processo Civil, assinale a alternativa incorreta:

A

O comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução;

B

Citado, incumbe ao réu alegar a abusividade da cláusula de eleição de foro na contestação, sob pena de preclusão;

C

Prorrogar-se-á a competência relativa se o réu não alegar a incompetência em preliminar de contestação;

D

Sendo a sentença reformada pelo tribunal, o prazo para a contestação começará a correr da data da publicação do acórdão;

E

O réu poderá impugnar, em preliminar da contestação, o valor atribuído à causa pelo autor, sob pena de preclusão, e o juiz decidirá a respeito, impondo, se for o caso, a complementação das custas.

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Q1347187

Ano: 2019 Banca: TJ-AP Órgão: TJ-AP Prova: TJ-AP - 2019 - TJ-AP - Estagiário - Conciliador/Mediador |

Q1347187 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considerando que duas pessoas envolvidas em um acidente de trânsito sem vítimas tenham, em razão do estresse e dos danos causados aos veículos, discutido, assinale a opção correta no que se refere aos métodos extrajudiciais de soluções de conflitos:

A

O conciliador busca a solução para o conflito, mas não pode tomar decisões, que cabem às partes, cooperativamente;

B

O papel do conciliador, que deverá atuar na resolução desse conflito, é questionar os envolvidos na tentativa de investigar aspectos intrínsecos que poderiam interferir no acordo;

C

A aceitação das diferenças pessoais deve ser prioridade na resolução desse conflito;

D

A mediação é um processo inadequado para solucionar esse conflito.

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Q1347186

Ano: 2019 Banca: TJ-AP Órgão: TJ-AP Prova: TJ-AP - 2019 - TJ-AP - Estagiário - Conciliador/Mediador |

Q1347186 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

É comum que conflitos sejam levados diretamente à Justiça sem que outros caminhos tenham sido tentados. A mediação constitui uma das muitas formas alternativas de solução de controvérsias capazes de evitar a judicialização dos conflitos. Sobre a atuação do mediador, é correto apontar que:

A

A mediação é regida pelo princípio da publicidade, que autoriza a divulgação e a utilização no processo das informações trazidas;

B

O acordo sugerido na mediação tem a coautoria do mediador e das partes, o que evita os intermináveis recursos a outras instâncias;

C

O mediador atua como um facilitador do diálogo entre pessoas a fim de que a negociação direta entre elas possa ser restabelecida;

D

A mediação guarda sintonia com o paradigma adversarial do contraditório, característico de toda lide consensual.

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Q1347185

Ano: 2019 Banca: TJ-AP Órgão: TJ-AP Prova: TJ-AP - 2019 - TJ-AP - Estagiário - Conciliador/Mediador |

Q1347185 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa correta quanto à mediação e conciliação:

I. O mediador deve ter o cuidado de não se deter na análise das determinações psíquicas do conflito do casal, pois corre o risco de prolongar o atendimento para além do tempo disponível no Judiciário.

II. A figura do mediador busca a resolução das controvérsias de forma pacífica, evitando o litígio e indo ao encontro de acordos que as partes possam compor entre si.

III. A mediação pode ser pública, privada ou ambos, desde que necessariamente envolva todos os pontos do divórcio e não se limite somente às questões de guarda da criança e de sua visitação.

IV. Alguns juristas admitem que, em certas áreas judicativas, o tradicional processo litigioso não é o melhor meio para reivindicação efetiva dos direitos. O movimento de acesso à justiça encontra razões para caminhar em direção a formas alternativas de resolução de conflitos, entre elas, a mediação.

A

I e IV;

B

I, II e IV;

C

I, III e IV;

D

III e IV.

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Q1347184

Ano: 2019 Banca: TJ-AP Órgão: TJ-AP Prova: TJ-AP - 2019 - TJ-AP - Estagiário - Conciliador/Mediador |

Q1347184 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O Código de Processo Civil traz uma seção especial para tratar dos conciliadores e mediadores judiciais, elencando-os como auxiliares da justiça. Sobre as diferenças e semelhanças entre a mediação e a conciliação, indique a alternativa correta:

A

O mediador pode propor soluções para o litígio, o que não é permitido ao conciliador;

B

As partes podem, de comum acordo, escolher o conciliador ou mediador. A escolha está adstrita aos profissionais que estejam previamente cadastrados no tribunal;

C

O conciliador e o mediador ficam impedidos, pelo prazo de 1 (um) ano, contado do término da última audiência em que atuaram, de assessorar, representar ou patrocinar qualquer das partes;

D

A mediação e a conciliação só podem ser realizadas por profissionais remunerados pelo poder público.

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Q1347183

Ano: 2019 Banca: TJ-AP Órgão: TJ-AP Prova: TJ-AP - 2019 - TJ-AP - Estagiário - Conciliador/Mediador |

Q1347183 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A conciliação envolve não apenas a minimização do impacto das emoções e das percepções negativas, mas o aumento dos sentimentos e:

A

Das percepções positivas;

B

Da autoconfiança do mediador e de todos os envolvidos no litígio;

C

Do efetivo papel do mediador para o alcance de resultados parciais;

D

Das reações contrárias à realização de acordos.

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Questões de Concurso Sobre direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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