Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Resposta do Réu e Revelia para Concurso
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Analise as assertivas abaixo:
I – As respostas do réu são: defesa ou contestação, reconvenção e exceções de suspeição e impedimento. A partir do Código de Processo Civil de 2015, passou-se a admitir a arguição de incompetência relativa como preliminar de defesa.
II - Uma novidade do Código de Processo Civil de 2015 foi permitir que tanto a contestação, quanto a reconvenção sejam apresentadas na mesma peça, sendo possível a apresentação apenas da reconvenção, contra autor e terceiro, caso o réu se desinteresse pela contestação.
III - A revelia do réu não produz o efeito de serem presumidas como verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor quando a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato, e se as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis.
IV – O amicus curiae tem participação opinativa no processo, atuando em prol do interesse público, sendo um colaborador da Justiça, e podendo dele participar por iniciativa apenas das partes ou do juízo.
Assinale a alternativa CORRETA:
Quanto ao processo civil, julgue o item.
Suponha‐se que João tenha ajuizado ação condenatória
contra Maria e esta, por sua vez, tenha apresentado
apenas a reconvenção, requerendo a condenação de
João, mas deixando de apresentar sua contestação.
Nesse caso, sendo julgada como procedente a
reconvenção, não serão devidos os honorários
advocatícios em favor do patrono de Maria, pois esta
não apresentou contestação.
Adriano, ao desviar de um buraco no asfalto com seu veículo, colidiu com o carro de André, que estava estacionado na mesma rua. Inconformado, André decidiu propor ação de reparação de danos morais em face de Adriano, requerendo a quantia de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Adriano foi devidamente citado, mas, entendendo absurdo o pedido, não apresentou contestação.
Diante da situação hipotética, considerando o entendimento dos tribunais superiores, Adriano
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente, a respeito do valor da causa, jurisdição e improcedência liminar do pedido.
Tanto a incompetência territorial quanto o valor da causa
deverão ser alegados como preliminares da contestação.
Julgue o item subsecutivo, no que se refere a procedimentos especiais, contestação, reconvenção e petição inicial.
O único meio processual cabível para que Paulo pudesse expor
suas pretensões na demanda possessória seria a reconvenção,
na qual ele poderia pleitear proteção possessória e indenização
por prejuízos.
Considerando essa situação hipotética, julgue o próximo item, relativo a comunicação e prazos processuais, contestação e reconvenção.
Na hipótese de a autarquia desejar exercer seu direito de ação
e expor sua pretensão em desfavor do autor da demanda, ela
deverá propor reconvenção a ser apresentada junto da
contestação, sob pena de sofrer os efeitos da preclusão lógica
em caso de protocolo posterior como peça autônoma.
Considerando essa situação hipotética, julgue o próximo item, relativo a comunicação e prazos processuais, contestação e reconvenção.
A citação da autarquia foi realizada no órgão da advocacia
pública responsável pela representação judicial dessa
autarquia.
Considerando essa situação hipotética, julgue o próximo item, relativo a comunicação e prazos processuais, contestação e reconvenção.
O último dia para o protocolo tempestivo da contestação era
10 de maio de 2019, uma sexta-feira.
Considere que João de Barro, residente e domiciliado em Belo Horizonte, foi citado para apresentar defesa em ação de cobrança proposta por um antigo credor que reside na cidade de Fortaleza / CE, onde o negócio foi firmado.
Nesse caso, o prazo para que João de Barro possa apresentar a contestação é de
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