Questões de Direito Processual Penal - Ação Penal para Concurso

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Q1960678
Direito Processual Penal Ação Penal , Condições para o Exercício da Ação Penal ,
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2022 - TJ-SC - Juiz Substituto |
Q1960678 Direito Processual Penal
A justa causa é exigência legal para o recebimento da denúncia, instauração e processamento da ação penal, nos termos do Art. 395, inciso III, do Código de Processo Penal, e consubstancia-se pela somatória dos três seguintes componentes essenciais:
Alternativas
Q1960675
Direito Processual Penal Ação Penal , Acordo de Não Persecução Penal ,
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2022 - TJ-SC - Juiz Substituto |
Q1960675 Direito Processual Penal
Relativamente aos acordos no processo penal, segundo a jurisprudência predominante nos Tribunais Superiores, é correto afirmar que poderá: 
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Q1955056
Direito Processual Penal Ação Penal , Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies ,
Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2022 - PC-SP - Delegado de Polícia |
Q1955056 Direito Processual Penal
Nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar que a ação penal privada
Alternativas
Q1952908
Direito Processual Penal Ação Penal , Denúncia e Queixa ,
Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TJ-CE Prova: FCC - 2022 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1952908 Direito Processual Penal
A denúncia será rejeitada quando
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Q1951105
Direito Processual Penal Ação Penal , Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies ,
Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TJ-CE Prova: FCC - 2022 - TJ-CE - Oficial de Justiça |
Q1951105 Direito Processual Penal
Nos delitos de ação penal pública condicionada
Alternativas
Respostas
61: A
62: C
63: C
64: B
65: C
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