Questões de Direito Processual Penal - Ação Penal para Concurso

Em relação à ação penal e ao acordo de não persecução penal, julgue o item que se segue. 

Preenchidos os requisitos legais, o Ministério Público poderá propor acordo de não persecução penal desde que suficiente e necessário para a prevenção e reprovação do crime, oferecendo, como uma das obrigações a serem cumpridas pelo investigado, prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas por período correspondente à pena mínima cominada ao delito. 

Em relação à ação penal e ao acordo de não persecução penal, julgue o item que se segue. 

O óbito do ofendido extingue o direito de representação nos casos em que a lei a exija como condição para o oferecimento da denúncia.

Sobre o direito processual penal, julgue o item a seguir. 

Josefina firmou acordo de não persecução penal com o MP, em razão da prática de corrupção passiva. Homologado judicialmente o acordo, o juiz deverá devolver os autos ao MP para que inicie sua execução perante o juízo da vara cível.