Questões de Direito Processual Penal - Competência territorial para Concurso

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Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: PC-AP Prova: FCC - 2017 - PC-AP - Agente de Polícia |
Q839658 Direito Processual Penal
Sobre a competência no processo penal, é correto afirmar:
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Q778066 Direito Processual Penal
Xisto, policial militar rodoviário no exercício da função, resolve em um único dia de trabalho praticar três crimes de corrupção passiva, utilizando para tanto o mesmo modus operandi, solicitando dinheiro de condutores de veículos para não fazer a autuação administrativa pelo excesso de velocidade. O primeiro crime é praticado às 09h na cidade de Guarulhos. O segundo é praticado às 12h na cidade de Mogi das Cruzes. E o terceiro é praticado às 14h na cidade de Jacareí, onde Xisto é preso em flagrante por policiais civis, prisão esta analisada e mantida pelo Magistrado competente daquela comarca. Xisto é denunciado pelo Ministério Público da comarca de Jacareí pelos três crimes de corrupção passiva. Sobre o caso hipotético apresentado e à luz do Código de Processo Penal, a competência da comarca de Jacareí foi determinada
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Q776357 Direito Processual Penal
Nos termos do artigo 4o do Código de Processo Penal, a polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim
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Q773166 Direito Processual Penal
Cláudio, maior e capaz, residente e domiciliado em Goiânia – GO, praticou determinado crime, para o qual é prevista ação penal privada, em Anápolis – GO. A vítima do crime, Artur, maior e capaz, é residente e domiciliada em Mineiros – GO. Nessa situação hipotética, considerando-se o disposto no Código de Processo Penal, o foro competente para processar e julgar eventual ação privada proposta por Artur contra Cláudio será
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Q696494 Direito Processual Penal

Almerinda, domiciliada em São Luis-MA, foi sequestrada em Teresina-PI, onde passou alguns dias em cativeiro, posteriormente foi levada pelos sequestradores para a cidade de Fortaleza-CE, onde foi desvendado o crime e presos os sequestradores. Em face a esta situação, pode-se dizer que será competente para processar a Ação Penal:

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Respostas
56: C
57: C
58: E
59: A
60: D