Questões de Direito Processual Penal - Presunção de inocência para Concurso

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Q321293
Direito Processual Penal Princípios fundamentais do direito processual penal , Ampla defesa , Presunção de inocência , Direito à não autoincriminação (nemo tenetur se detegere) , Inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-DF Prova: CESPE - 2006 - DPE-DF - Procurador - Assistência Judiciária - Segunda Categoria |
Q321293 Direito Processual Penal
De acordo com o direito processual penal e com o Código de Processo Penal (CPP), julgue os itens que se seguem.

Decorre da conjugação de princípios constitucionais, no processo penal, o princípio de que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo, prevalecendo na oportunidade o direito do acusado de produzir amplamente prova em seu favor, podendo inclusive permanecer em silêncio, sem que cause qualquer prejuízo à sua situação no pólo passivo da relação processual.
Alternativas
Q283114
Direito Processual Penal Das Provas , Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais , Princípios fundamentais do direito processual penal , Presunção de inocência , Sistemas processuais , Definição, contextualização, objetivos e normatividade fundamental
Ano: 2012 Banca: FUNCAB Órgão: PC-RJ Prova: FUNCAB - 2012 - PC-RJ - Delegado de Polícia |
Q283114 Direito Processual Penal
A Constituição adotou um processo penal com cariz acusatório. Nesse contexto, a entrega da função de polícia judiciária a órgãos policiais é fundamental para a efetivação de tal sistema, como fez o art. 144 da CRF/1988. Ao lado disso, a presunção de inocência se irradia para o campo probatório. Já o artigo 156 do CPP, dispõe: A prova da alegação incumbirá a quem a fizer, sendo, porém, facultado ao juiz de ofício: – ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes, observando a necessidade, adequação e proporcionalidade da medida; – determinar, no curso da instrução, ou antes de proferir sentença, a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante. Com efeito, marque a resposta INCORRETA.
Alternativas
Q275169
Direito Processual Penal Inquérito Policial , Ação Penal , Princípios fundamentais do direito processual penal , Contraditório , Presunção de inocência , Publicidade , Sistemas de Investigação , Desenvolvimento: diligências e providências , Ação Penal - Noções Gerais , Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies , Noções de Investigação Preliminar
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RO Prova: CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista - Processual |
Q275169 Direito Processual Penal
A respeito dos princípios gerais e informadores do processo penal, assinale a opção correta.
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Q231575
Direito Processual Penal Princípios fundamentais do direito processual penal , Devido processo legal , Ampla defesa , Presunção de inocência , Juiz natural
Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: FCC - 2012 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal do Município - Gestão Tributária - Prova 2 |
Q231575 Direito Processual Penal
O juiz de determinada comarca, ao receber a denúncia formulada pelo Ministério Público contra o autor de um crime de peculato, considerou desnecessária a produção de provas e o interrogatório do réu e julgou antecipadamente a lide, condenando-o à pena de 6 anos de reclusão e multa. Essa decisão violou o princípio constitucional
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Q200577
Direito Processual Penal Recursos Criminais , Princípios fundamentais do direito processual penal , Presunção de inocência , Princípios em matéria recursal
Ano: 2011 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: DPE-AM Prova: INSTITUTO CIDADES - 2011 - DPE-AM - Defensor Público |
Q200577 Direito Processual Penal
Sobre os recurso no processo penal brasileiro, assinale a opção incorreta.
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Respostas
36: C
37: D
38: A
39: A
40: B
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