Questões de Direito Processual Penal - Princípios fundamentais do direito processual penal para Concurso
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A respeito dos direitos do acusado, julgue o item seguinte.
A não comunicação ao acusado de seu direito de permanecer
em silêncio é causa de nulidade relativa, cujo reconhecimento
depende da comprovação do prejuízo.