Questões de Direito Processual Penal - Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri para Concurso
Foram encontradas 275 questões
Em processo da competência do tribunal do júri, ao final da primeira fase do procedimento, o juiz entendeu que foi comprovada a materialidade do crime, porém não havia indícios suficientes de autoria por parte do acusado.
A situação apresentada configura caso de
A respeito do procedimento relativo aos processos vinculados ao tribunal do júri, julgue o item a seguir, considerando as disposições do Código de Processo Penal.
Paulo, acusado de instigação ao suicídio, alegou, em sua
defesa pessoal, ter agido movido por coação moral
irresistível. A pedido da defesa, o acusado foi submetido a
exame de insanidade mental, no qual os peritos afirmaram a
inimputabilidade do denunciado, com indicação terapêutica
de tratamento ambulatorial, embora o delito a ele imputado
seja apenado com reclusão, o que, nos termos do art. 97 do
Código Penal, em tese demandaria a internação de Paulo
pelo ato cometido. Ao término da instrução, tanto a defesa
técnica quanto a acusação formalizaram apenas pedidos de
absolvição imediata e de aplicação da medida de segurança
consistente no tratamento ambulatorial. Nesse caso, como
houve reconhecimento da inimputabilidade do acusado e
convergiram a defesa técnica e o Ministério Público no
pedido de absolvição, o juiz singular poderá absolver o
acusado e aplicar-lhe medida de segurança consistente no
tratamento ambulatorial, por ser mais benéfica do que a
internação, sem necessidade de submissão do acusado ao
plenário do júri, já que, em eventual julgamento pelo
colegiado, a coação moral irresistível poderia não ser
reconhecida pelos jurados.