Questões de Concurso Sobre direito processual penal
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Q1223870
Direito Processual Penal
A respeito de recursos, julgue o item que se seguem.
Considere a seguinte situação.
Após absolvição realizada pelo tribunal do júri, recorreu o Ministério Público, alegando decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Provido o recurso, foi o réu submetido a segundo julgamento, em que novamente foi absolvido.
Nessa situação, em face da segunda absolvição, caso o promotor de justiça interponha recurso, alegando nulidade ocorrida durante o último julgamento, tal recurso não será conhecido.
Considere a seguinte situação.
Após absolvição realizada pelo tribunal do júri, recorreu o Ministério Público, alegando decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Provido o recurso, foi o réu submetido a segundo julgamento, em que novamente foi absolvido.
Nessa situação, em face da segunda absolvição, caso o promotor de justiça interponha recurso, alegando nulidade ocorrida durante o último julgamento, tal recurso não será conhecido.
Q1223798
Direito Processual Penal
Examine as alternativas abaixo, relativas ao Tribunal do Júri, assinalando a CORRETA:
Q1223675
Direito Processual Penal
Os princípios constitucionais aplicáveis ao processo penal
incluem
Q1223118
Direito Processual Penal
Marque a opção CORRETA.
Não poderá ser autuado em flagrante, em qualquer hipótese:
Não poderá ser autuado em flagrante, em qualquer hipótese:
Q1223054
Direito Processual Penal
Acerca do Superior Tribunal Militar (STM), julgue os itens a
seguir.
Em razão de seu foro privilegiado, um oficial-general que, em gozo de férias, cometa crime comum deverá ser processado e julgado originariamente pelo STM.
Em razão de seu foro privilegiado, um oficial-general que, em gozo de férias, cometa crime comum deverá ser processado e julgado originariamente pelo STM.
Q1222880
Direito Processual Penal
Marque a opção INCORRETA.
Tratando-se de ação penal de natureza privada, prevalecem as seguintes normas, princípios e fundamentos:
Tratando-se de ação penal de natureza privada, prevalecem as seguintes normas, princípios e fundamentos:
Q1222574
Direito Processual Penal
Quanto à ação penal, é correto afirmar:
Q1222421
Direito Processual Penal
Acerca da prisão temporária, assinale a opção correta.
Q1222305
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta acerca do procedimento penal.
Q1222161
Direito Processual Penal
Qualquer pessoa do povo poderá provocar a iniciativa do Ministério Público fornecendo-lhe, por escrito, informações sobre o fato e a autoria e indicando o tempo, o lugar e os elementos de convicção, nos casos em que caiba a ação penal
Q1221976
Direito Processual Penal
Em relação a provas e ao procedimento de busca e apreensão, assinale a alternativa correta.
Q1221930
Direito Processual Penal
Julgue o item subsecutivo, referente a prisões.
Após a prisão em flagrante, a autoridade policial deverá entregar ao preso a nota de culpa em até vinte e quatro horas, pois não é permitido que alguém fique preso sem saber o motivo da prisão.
Após a prisão em flagrante, a autoridade policial deverá entregar ao preso a nota de culpa em até vinte e quatro horas, pois não é permitido que alguém fique preso sem saber o motivo da prisão.
Q1221853
Direito Processual Penal
Acerca da prova criminal, julgue o item subsequente.
O juiz pode condenar o acusado com base na prova pericial, porque, a despeito de ser elaborada durante o inquérito policial, ela é prova técnica e sujeita ao contraditório das partes.
O juiz pode condenar o acusado com base na prova pericial, porque, a despeito de ser elaborada durante o inquérito policial, ela é prova técnica e sujeita ao contraditório das partes.
Q1221777
Direito Processual Penal
Assinale a opção incorreta quanto ao ofício criminal.
Q1221122
Direito Processual Penal
A respeito dos procedimentos ordinário e sumário, no
Processo Penal, e de acordo com o CPP e o STJ, assinale a opção correta.
Q1220923
Direito Processual Penal
A Lei Maria da Penha, em seu Art. 12, afirma que “Em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência, deverá a autoridade policial adotar, de imediato, os seguintes procedimentos, sem prejuízo daqueles previstos no Código de Processo Penal.” Assinale a alternativa que não seja de responsabilidade policial no atendimento de mulheres vítimas de violência.
Q1220116
Direito Processual Penal
Com relação a provas, julgue o próximo item.
Provas obtidas por meios ilícitos podem excepcionalmente ser admitidas se beneficiarem o réu.
Provas obtidas por meios ilícitos podem excepcionalmente ser admitidas se beneficiarem o réu.
Q1220100
Direito Processual Penal
Jaime foi preso em flagrante por ter furtado uma bicicleta havia dois meses. Conduzido à delegacia, Jaime, em depoimento ao delegado, no auto de prisão em flagrante, confessou que era o autor do furto. Na audiência de custódia, o Ministério Público requereu a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, sob o argumento da gravidade abstrata do delito praticado. No entanto, após ouvir a defesa, o juiz relaxou a prisão em flagrante, com fundamento de que não estava presente o requisito legal da atualidade do flagrante, em razão do lapso temporal de dois meses entre a consumação do crime e a prisão do autor. Dias depois, em nova diligência no inquérito policial instaurado pelo delegado para apurar o caso, Jaime, já em liberdade, retratou-se da confissão, alegando que havia pegado a bicicleta de Abel como forma de pagamento de uma dívida. Ao ser ouvido, Abel confirmou a narrativa de Jaime e afirmou, ainda, que registrou boletim de ocorrência do furto da bicicleta em retaliação à conduta de Jaime, seu credor. Por fim, o juiz competente arquivou o inquérito policial a requerimento de membro do Ministério Público, por atipicidade material da conduta, sob o fundamento de ter havido entendimento mútuo e pacífico entre Jaime e Abel acerca da questão, nos termos do relatório final produzido pelo delegado.
A respeito da situação hipotética precedente, julgue o item a seguir.
A decisão de arquivamento do inquérito por atipicidade impede que Jaime seja denunciado posteriormente pela mesma conduta, ainda que sobrevenham novos elementos de informação.
A respeito da situação hipotética precedente, julgue o item a seguir.
A decisão de arquivamento do inquérito por atipicidade impede que Jaime seja denunciado posteriormente pela mesma conduta, ainda que sobrevenham novos elementos de informação.
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Vila Velha - ES
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Analista Público de Gestão - Direito |
Q1216911
Direito Processual Penal
O Delegado de Polícia João Maria de Sá constrange, sob
pena de prisão, o advogado Manuel Olegário a depor sobre
fatos confidenciais para a apuração de suposto ilícito
cometido por um cliente seu. O Dr. Manuel Olegário se
recusa e noticia ao Ministério Público quanto a ocorrência
de crime de abuso de autoridade e o Ministério Público
não oferece denúncia no prazo legal. Insatisfeito, resta ao
Dr. Manuel Olegário:
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Suzano - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Educador Social |
Q1216452
Direito Processual Penal
De acordo com a Lei Maria da Penha, a violência sexual, a
violência psicológica, a violência moral, a violência física e
a violência patrimonial são formas de violência doméstica
e familiar contra a mulher. Assinale a correta relação entre
o tipo de violência e seu entendimento legal.
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