Questões de Direito Tributário - Depósito do montante integral para Concurso

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Q271325 Direito Tributário
Suspendem a exigibilidade do crédito tributário, EXCETO
Alternativas
Q270375 Direito Tributário
Acerca da suspensão e extinção do crédito tributário, assinale a opção correta.
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Ano: 2012 Banca: CEPERJ Órgão: PROCON-RJ Prova: CEPERJ - 2012 - PROCON-RJ - Advogado |
Q246617 Direito Tributário
As certidões negativas que comprovam a regularidade tributária dos contribuintes são essenciais para a contratação com o Poder Público. Assim, existem situações em que existe dívida tributária mas ocorre a possibilidade de expedição de certidão positiva com efeito de negativa. Das situações abaixo, a que não permite tal expedição é:
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Q231347 Direito Tributário
Para poder discutir em juízo a incidência ou não de um determinado tributo, lançado por município paulista, o contribuinte ingressou com a ação judicial que considerou apropriada e, no bojo dessa ação, efetuou o depósito da importância em discussão.

Como a decisão definitiva do processo foi contrária ao contribuinte, a quantia depositada foi convertida em renda da Fazenda Pública municipal.

Nesse caso,
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Q214378 Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, constitui modalidade de extinção do crédito tributário a(o):
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Respostas
96: B
97: B
98: E
99: B
100: B