Questões de Direito Tributário - Lançamento Tributário para Concurso

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Q500837
Direito Tributário Obrigação Tributária , Lançamento Tributário , Suspensão do Crédito Tributário , Conceito de Liminar e Tutela Antecipada , Disposições Gerais sobre o Lançamento Tributário , Denúncia Espontânea
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PE Prova: FCC - 2015 - SEFAZ-PE - Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual - Conhecimentos Específicos |
Q500837 Direito Tributário
Sobre o crédito tributário, é correto afirmar:
Alternativas
Q498694
Direito Tributário Obrigação Tributária , Fato Gerador , Obrigação Principal e Acessória , Lançamento Tributário , Modalidades de Lançamento , Tributos Municipais , ITBI
Ano: 2015 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2015 - PGR - Procurador da República |
Q498694 Direito Tributário
APONTE A OPÇÃO VERDADEIRA:
Alternativas
Q497520
Direito Tributário Lançamento Tributário , Modalidades de Lançamento , Extinção do Crédito Tributário , Pagamento antecipado e homologação , Execução Fiscal e Processo Tributário , Ação de Repetição de Indébito
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2009 - TJ-AP - Juiz |
Q497520 Direito Tributário
Contribuinte fez em 10.06.2006 pagamento antecipado de tributo cujo fato gerador aconteceu em 10.12.2005. Em meados de 2007 o contribuinte constatou que fez pagamento indevido a maior. Todavia, por se tratar de tributo cujo lançamento se faz por homologação, esta aguardando que o Fisco constate o erro e lhe faça a restituição. Caso isso nao ocorra, o contribuinte tera que propor ação para repetição do indébito, cujo prazo derradeiro ocorrera no ano de
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Q495196
Direito Tributário Lançamento Tributário , Disposições Gerais sobre o Lançamento Tributário ,
Ano: 2010 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Aparecida de Goiânia - GO Prova: CS-UFG - 2010 - Prefeitura de Aparecida de Goiânia - GO - Procurador do Município |
Q495196 Direito Tributário
O parágrafo único do art. 142 do Código Tributário Nacional estabelece:

A atividade administrativa de lançamento é vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional.

A atividade de lançamento é:
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Q492722
Direito Tributário Lançamento Tributário , Disposições Gerais sobre o Lançamento Tributário ,
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: MANAUSPREV Prova: FCC - 2015 - MANAUSPREV - Procurador Autárquico |
Q492722 Direito Tributário
O Código Tributário Nacional contém normas jurídicas atinentes ao lançamento e ao crédito tributário. De acordo com esse código, o lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo pode ser alterado em virtude de

I. iniciativa de ofício da autoridade administrativa, nos casos previstos no artigo 149.

II. qualquer situação que suspenda a exigibilidade do crédito tributário.

III. recurso de ofício.

IV. impugnação oferecida pelo sujeito passivo.

Está correto o que se afirma APENAS em
Alternativas
Respostas
526: D
527: C
528: B
529: C
530: E
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