Questões de Direito Tributário - Lançamento Tributário para Concurso

Foram encontradas 748 questões

Q1985390 Direito Tributário
O lançamento tributário é o procedimento por meio do qual se constitui o crédito tributário. Quando a legislação tributária de um ente federado atribui ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento de certo tributo sem prévio exame do Fisco, a modalidade de lançamento considerada será 
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Q1982160 Direito Tributário
O lançamento tributário
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Q1982159 Direito Tributário
Quando instituir uma contribuição de melhoria, o município deve determinar, pelo rateio, a parcela do custo da obra que deve ser custeada pelos contribuintes, e, daí, promover o lançamento e notificá-lo. Nessa notificação, é dispensável informar a cada contribuinte 
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Q1981326 Direito Tributário
O devedor pode utilizar-se do mecanismo da denúncia espontânea prevista no Código Tributário Nacional como forma legal de pagamento de seus tributos. Trata-se de medida que incentiva os contribuintes a manterem-se regulares com suas obrigações tributárias. Sobre o tema, é correto afirmar que 
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Q1978061 Direito Tributário
Sobre Crédito Tributário, marque a opção INCORRETA: 
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Respostas
171: E
172: C
173: A
174: C
175: C