Questões de Direito Tributário - Obrigação Principal e Acessória para Concurso

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Q1881684
Direito Tributário Obrigação Tributária , Obrigação Principal e Acessória ,
Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ivoti - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Agente Técnico Fazendário |
Q1881684 Direito Tributário
Analise as assertivas a seguir sobre obrigação tributária:

I. A obrigação tributária acessória, pelo simples fato de sua inobservância, converte-se em obrigação tributária principal, relativamente à penalidade pecuniária.
II. A obrigação tributária principal não se extingue juntamente com o crédito dela decorrente.
III. A obrigação tributária principal surge com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto o pagamento do tributo ou penalidade pecuniária.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q1879776
Direito Tributário Obrigação Tributária , Obrigação Principal e Acessória , Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Auditor Fiscal de Tributos - Edital nº 02 |
Q1879776 Direito Tributário
Assinale a alternativa correta em relação aos expressos ditames do Código Tributário Nacional (CTN) a respeito do sujeito passivo da obrigação principal.
Alternativas
Q1878485
Direito Tributário Obrigação Tributária , Obrigação Principal e Acessória ,
Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2022 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Procurador Municipal - Edital nº 001 |
Q1878485 Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, interpreta-se:
Alternativas
Q1874568
Direito Tributário Obrigação Tributária , Obrigação Principal e Acessória ,
Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ametista do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q1874568 Direito Tributário

Ao tratar da obrigação tributária, o Código Tributário Nacional (CTN) diz que ela é principal ou acessória. E, especificamente em relação à obrigação principal, o CTN define que ela surge com a ocorrência ____________, tem por objeto o pagamento ____________ e extingue-se juntamente com ____________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima. 

Alternativas
Q1867907
Direito Tributário Obrigação Tributária , Obrigação Principal e Acessória ,
Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de Ipiranga do Norte - MT Prova: OBJETIVA - 2022 - Câmara de Ipiranga do Norte - MT - Contador |
Q1867907 Direito Tributário
De acordo com a Lei Municipal nº 066/2005 - Código Tributário Municipal, a obrigação tributária é principal ou acessória. Sobre isso, analisar os itens abaixo:

I. A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto o pagamento do tributo ou penalidade pecuniária, extinguindo-se juntamente com o crédito dela decorrente.
II. A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto prestações positivas ou negativas nela prevista no interesse do lançamento, da cobrança e da fiscalização dos tributos.
Alternativas
Respostas
151: E
152: D
153: E
154: E
155: A
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