Questões de Direito Tributário - Príncipio do Não-Confisco para Concurso

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Q713794
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Legalidade , Princípio da Anterioridade , Príncipio do Não-Confisco , Princípio da Liberdade de Locomoção
Ano: 2016 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2016 - MPE-RS - Promotor de Justiça - Prova Anulada |
Q713794 Direito Tributário
No âmbito do exercício do poder de tributar, é conduta permitida
Alternativas
Q713727
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades , Imunidade Recíproca , Imunidade dos Templos de qualquer culto , A imunidade tributária Cultural , Príncipio do Não-Confisco
Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Advogado (CH-UFPA) |
Q713727 Direito Tributário
De acordo com o texto constitucional, em relação às limitações do poder de tributar, é vedado à União, aos Estados e aos Municípios
Alternativas
Q708092
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Anterioridade , Outros princípios tributários , Príncipio do Não-Confisco
Ano: 2016 Banca: BIO-RIO Órgão: SAAE de Barra Mansa Prova: BIO-RIO - 2016 - SAAE de Barra Mansa - Advogado |
Q708092 Direito Tributário
Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, EXCETO:
Alternativas
Q679213
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Legalidade , Princípio da Irretroatividade , Princípio da Anterioridade , Príncipio do Não-Confisco
Ano: 2016 Banca: Quadrix Órgão: CRQ 18° Região - PI Prova: Quadrix - 2016 - CRQ 18° Região - PI - Advogado |
Q679213 Direito Tributário
[...] segundo o princípio [...], a vigência da lei que institui ou aumenta tributo deve ficar protraída para o ano seguinte ao da sua publicação, momento em que o ato se insere no contexto comunicacional do direito.                                                                           (Paulo de Barros Carvalho, Curso de Direito Tributário) 
Considerando o texto acima indicado, bem como os princípios constitucionais em matéria tributária, assinale a alternativa que indica o princípio comentado pelo autor. 
Alternativas
Q656715
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Príncipio do Não-Confisco ,
Ano: 2015 Banca: COPESE - UFPI Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - PI Prova: COPESE - UFPI - 2015 - Prefeitura de Bom Jesus - PI - Fiscal de Tributos - Prova Anulada |
Q656715 Direito Tributário
Conforme as limitações constitucionais ao poder de tributar, onde constituem uma garantia dos contribuintes relacionada ao fisco, marque a opção INCORRETA.
Alternativas
Respostas
56: B
57: E
58: B
59: B
60: A
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