Questões de Direito Tributário - Teoria geral e Tipos de obrigação para Concurso

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Q1104802 Direito Tributário
O fenômeno tributário pode ser demarcado por alguns momentos, sendo eles: hipótese de incidência (HI); crédito tributário (CT); fato gerador (FG); e obrigação tributária (OT). A linha temporal da relação jurídico‐tributária pode ser apresentada pela seguinte sequência de siglas:
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Q1013446 Direito Tributário
Conforme o Código Tributário Nacional (CTN), a obrigação tributária
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Q992696 Direito Tributário
A obrigação tributária, por decorrer da Lei, tem natureza pública, ocorrendo independentemente da vontade do particular. Apresentado o breve conceito, assinale a alternativa correta acerca do tema:
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Q992476 Direito Tributário
De acordo com as Súmulas do Superior Tribunal de Justiça em matéria tributária, assinale a alternativa correta.
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Q992329 Direito Tributário
O prefeito de um determinado Município, precisando de recursos em caixa para pagar obrigações anteriormente assumidas, determina, por meio de decreto, a antecipação da data de recolhimento à Municipalidade do imposto sobre a prestação de serviços, cujos fatos geradores já tenham ocorrido. A antecipação
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Respostas
76: A
77: E
78: B
79: E
80: B