Questões de Direito Urbanístico - Do projeto de loteamento para Concurso
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Com relação ao texto acima e à temática do planejamento urbano, julgue o item .
I. certidões dos Cartórios de Protestos de Títulos em nome do loteador, pelo período de 5 (cinco) anos;
II. certidões negativas de ações reais referente ao imóvel, pelo período de 10 (dez) anos;
III. certidões de ações penais contra o loteador, pelo período de 10 (dez) anos;
IV. certidões de ações pessoais relativas ao loteador, pelo período de 20 (vinte) anos;
V. certidões negativas de impostos federais, estaduais e municipais incidentes sobre as atividades do loteador.
Essa documentação está correta APENAS no que se assinala nos itens
I. Os planos urbanísticos devem ser aprovados por lei.
II. O plano diretor deverá englobar a zona rural do Município.
III. Antes da elaboração do projeto de loteamento, o interessado deve requerer ao poder competente a definição de diretrizes para o uso do solo, salvo se esse requerimento for dispensado por lei.
IV. A aprovação do projeto de loteamento depende de apresentação de certidão atualizada de propriedade da gleba, salvo quando se tratar de parcelamento popular.
Pode-se concluir que estão CORRETAS