Questões de Direitos Humanos - Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos para Concurso

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Q1255651 Direitos Humanos

Sobre os direitos dos seres humanos contemplados na Declaração dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro 1948, analise as afirmativas abaixo:


I. Nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.

II. Têm direito, em plena igualdade, a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir seus direitos e deveres ou fundamento de qualquer acusação criminal.

III. Acusados de um ato delituoso, têm o direito de ser presumido inocentes, até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.

IV. Têm direito à liberdade de pensamento, consciência e religião. Esse direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença pelo ensino, pela prática, pelo culto em público ou em particular.

V. Têm direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietados pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão.


Está CORRETO o que se afirma em

Alternativas
Q1245903 Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada pela Organização das Nações Unidas em 1948, após o fim da Segunda Guerra Mundial. Leia o seguinte trecho deste documento e assinale a alternativa que indica um princípio jurídico nele evidenciado.
Toda pessoa acusada de um ato delituoso presumese inocente até que a sua culpabilidade fique legalmente provada no decurso de um processo público em que todas as garantias necessárias de defesa lhe sejam asseguradas”.
Alternativas
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SGA-AC
Q1238084 Direitos Humanos
No que tange às regras mínimas para o tratamento do preso no Brasil, julgue o item que se segue.
Em nenhuma situação poderá ser restringido o direito do preso a se corresponder com o mundo externo.
Alternativas
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SGA-AC
Q1238059 Direitos Humanos
No que tange às regras mínimas para o tratamento do preso no Brasil, julgue o item que se segue.
As algemas não podem ser usadas pelos agentes penitenciários como instrumento de punição.
Alternativas
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SGA-AC
Q1237694 Direitos Humanos
No que tange às regras mínimas para o tratamento do preso no Brasil, julgue o item que se segue.
Os castigos corporais, clausura em cela escura e sanções coletivas são expressamente proibidos como formas de sanções disciplinares.
Alternativas
Ano: 2011 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Tijucas - SC
Q1233606 Direitos Humanos
Segundo a Declaração Universal dos Direitos das Crianças, assinale a alternativa falsa.
Alternativas
Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: IF-BA
Q1232515 Direitos Humanos
Assinale a alternativa correta acerca dos direitos previstos na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Alternativas
Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: SAEB-BA
Q1231701 Direitos Humanos
São princípios da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência:
I. O respeito à liberdade de fazer as próprias escolhas, e a independência das pessoas.
II. A garantia do acesso a escolas especiais e tratamento diferenciado a todos alunos.
III. A plena inclusão de toda pessoa deficiente em escolas públicas e privadas.
IV. A igualdade entre homens e mulheres.
É correto o que se afirma em
Alternativas
Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: PM-BA
Q1231141 Direitos Humanos
O Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (1966) instituiu um Comitê de Direitos Humanos. Sobre este, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: PM-BA
Q1231131 Direitos Humanos
O Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais é caracterizado por veicular normas ditas programáticas, cuja implementação haveria de ser progressiva, eis que preconizavam posturas dispendiosas aos Estados-partes. Sobre os direitos e compromissos previstos no referido Pacto, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: SEPLAG-MG
Q1230616 Direitos Humanos
Assinale a alternativa correta que reproduz um determinado dispositivo da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Alternativas
Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Juazeiro - BA
Q1230567 Direitos Humanos
A declaração universal dos direitos humanos expressa que 
Alternativas
Ano: 2012 Banca: FEPESE Órgão: FCEE-SC
Q1223628 Direitos Humanos
Os Estados Partes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de março de 2007, se comprometem a:
1. Tomar todas as medidas apropriadas para eliminar a discriminação baseada em deficiência por parte de empresas privadas. 
2. Abster-se de participar em qualquer ato ou prática incompatível com a Convenção. 
3. Propiciar informação acessível para as pessoas com deficiência a respeito de ajudas técnicas para locomoção, dispositivos e tecnologias assistivas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-CE
Q1223541 Direitos Humanos
A respeito da Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, julgue o item seguinte.

Nenhum país procederá à expulsão, devolução ou extradição de pessoa para outro Estado quando houver razões substanciais para crer que essa pessoa corre perigo de ali ser submetida a tortura.
Alternativas
Ano: 2012 Banca: FEPESE Órgão: FCEE-SC
Q1223519 Direitos Humanos
Assinale a alternativa que não descreve um dos princípios da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de março de 2007.
Alternativas
Ano: 2012 Banca: FEPESE Órgão: FCEE-SC
Q1223427 Direitos Humanos
De acordo com a “Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência”, aprovada pelo Decreto Legislativo no 186/2008, será estabelecido um “Comitê” para desempenhar as funções definidas.
O Comitê será constituído, quando da entrada em vigor da presente Convenção, de.....................................peritos e, quando a Convenção alcançar sessenta ratificações ou adesões, o Comitê será acrescido em.........................................membros.
Assinale a alternativa que preenche correta e sequencialmente as lacunas do texto.
Alternativas
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-CE
Q1223360 Direitos Humanos
A respeito da Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, julgue o item seguinte. Tortura é qualquer ato pelo qual dores ou sofrimentos agudos são infligidos à pessoa a fim de se obterem informações ou confissões, ainda que tais dores ou sofrimentos sejam consequências unicamente de sanções legítimas.
Alternativas
Q1216444 Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos nasce como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, esforce-se, por meio do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universais e efetivos, tanto entre os povos dos próprios países-membros quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição. Composta por 30 artigos, que expressam os direitos que devem ser assegurados a todos os seres humanos. NÃO constitui um direito expresso nesta declaração:
Alternativas
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DEPEN
Q1212701 Direitos Humanos
Com base nas regras mínimas para o tratamento de pessoas presas, conforme estabelecido pela Organização das Nações Unidas, julgue o item a seguir.
Caso haja tentativa de fuga de um preso, o servidor do estabelecimento penitenciário poderá fazer uso de força contra o recluso com o objetivo de impedir sua fuga. 
Alternativas
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DEPEN
Q1212580 Direitos Humanos
Com base nas regras mínimas para o tratamento de pessoas presas, conforme estabelecido pela Organização das Nações Unidas, julgue o item a seguir.
Na hipótese de um recluso estar doente e necessitar de cuidados especializados, deverá ser providenciada sua transferência para um estabelecimento especializado ou para um hospital civil.
Alternativas
Respostas
621: E
622: C
623: E
624: C
625: C
626: E
627: A
628: A
629: A
630: C
631: B
632: E
633: E
634: C
635: E
636: B
637: E
638: C
639: C
640: C