Questões de Direitos Humanos - Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos para Concurso

Sabemos que a Declaração Universal dos Direitos Humanos está diretamente relacionada à construção dos Direitos Fundamentais previstos em nossa Constituição Federal de 1988. Analisando sob o ponto de vista da história que dá origem à Declaração, podemos afirmar que ela está intimamente associada à:

Na Declaração Universal dos Direitos Humanos,  

Em relação ao Decreto n. 6949/2009, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. Os Estados Partes reconhecem que as mulheres e meninas com deficiência estão sujeitas a múltiplas formas de discriminação e, portanto, tomarão medidas para assegurar às mulheres e meninas com deficiência o pleno e igual exercício de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais. II. Os Estados Partes tomarão todas as medidas necessárias para assegurar às crianças com deficiência o pleno exercício de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais, em igualdade de oportunidades com as demais crianças. III. Em todas as ações relativas às crianças com deficiência, o superior interesse da criança receberá consideração primordial. IV. Os Estados Partes assegurarão que as crianças com deficiência tenham o direito de expressar livremente sua opinião sobre todos os assuntos que lhes disserem respeito, tenham a sua opinião devidamente valorizada de acordo com sua idade e maturidade, em igualdade de oportunidades com as demais crianças, e recebam atendimento adequado à sua deficiência e idade, para que possam exercer tal direito.

Leia as seguintes afirmações.
|. Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal. 
Il. Ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas. 
III. Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado.
Faz(em) parte da Declaração Universal dos Direitos Humanos:

O Decreto no 186, de 2008, institui as regras da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Assinale a alternativa correta sobre as medidas de acessibilidade que os Estados Partes deverão adotar.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 10 de dezembro de 1948, possui o objetivo maior de provocar o diálogo sobre a necessidade de respeito aos seres humanos e impedir conflitos entre os países por motivos políticos, culturais ou econômicos. Tendo como base os direitos humanos em discussão na contemporaneidade, assinale a alternativa correta. 

Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo, a Declaração  Universal dos Direitos Humanos, estabelece que: 

Em 2011, quando foi instituído o Dia da Consciência Negra, o Brasil foi condenado pela Organização das Nações Unidas (ONU) por violar os direitos humanos das grávidas. O fato que gerou a decisão foi a morte de Alyne Silva Pimentel, de 28 anos, negra, moradora da Baixada Fluminense, que faleceu em 2002, no sexto mês de gestação, por falta de atendimento apropriado na rede pública.
BAHIA, L. A cor do SUS. O Globo, 25 nov. 2013.
A decisão da ONU mencionada no artigo critica o fato ocorrido no âmbito direto do seguinte setor das políticas públicas:

As Regras Mínimas da ONU para o Tratamento de Reclusos recomendam que

Conforme a Declaração Universal dos Direitos Humanos, os direitos humanos são

Assinale a alternativa que apresenta uma disposição da Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU).

Com base na Declaração Universal dos Direitos do Homem, assinale a alternativa correta.

No que tange ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, assinale a alternativa INCORRETA:

A respeito das Políticas Públicas de Direitos Humanos, analise as assertivas abaixo:

I. A Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres (SNPM) foi criada em 2003, está vinculada ao Ministério da Saúde e tem por objetivo promover a igualdade de gênero e combater todas as formas de preconceito e discriminação.

II. Com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos, no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, nas Resoluções da Organização dos Estados Americanos sobre direitos humanos, orientação sexual e identidade de gênero e na declaração da ONU condenando violações dos direitos humanos com base na orientação sexual e identidade de gênero, foi criado em maio de 2018 o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência LGBTfóbica.

III. A partir de 1991 passa a ser obrigatória a colocação, de forma visível, do "Símbolo Internacional de Surdez" em todos os locais que possibilitem acesso, circulação e utilização por pessoas portadoras de deficiência auditiva, e em todos os serviços que forem postos à sua disposição ou que possibilitem o seu uso.

Quais estão corretas?

Nos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais. Assim, é correto dizer que todas as crianças:

A respeito da Declaração Universal dos Direitos Humanos, no que tange a instrução, pode-se afirmar que:

I. Todo ser humano tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais.

II. A instrução promoverá a compreensão, a tolerância e amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos, e coadjuvará as atividades das Nações Unidas em prol da manutenção da paz.

IlI. Os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos.

Estão corretas as afirmativas:

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, pode-se afirmar que:

I. Todo ser humano tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra desemprego.

lI. Todo ser humano, sem qualquer distinção, tem direito a igual remuneração por igual trabalho.

IlI. Todo ser humano tem direito a organizar sindicatos e a neles ingressar para proteção de seus interesses.

Estão corretas as afirmativas: