Questões de Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB para Concurso
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No que se refere ao Código de Ética e Disciplina da OAB, julgue o item seguinte.
O sigilo profissional de advogado independe de solicitação de
reserva de seu cliente, estando também sujeito às regras de
sigilo o profissional da advocacia que atuar como mediador,
conciliador ou árbitro.
No que se refere ao Código de Ética e Disciplina da OAB, julgue o item seguinte.
O cliente que, por interesse pessoal, revogar mandato judicial
de seu advogado estará desobrigado do pagamento de verbas
honorárias contratadas, mesmo que proporcionais ao serviço já
realizado.
Com relação ao Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, julgue o item que se segue.
Contra decisão proferida pelo presidente de subseção da OAB,
em processo administrativo contra determinado advogado,
cabe recurso ao conselho seccional, ainda que haja conselho na
subseção.
Com relação ao Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, julgue o item que se segue.
Caso um advogado responda a processo administrativo na
OAB, a notificação inicial para que ele se manifeste ou
apresente defesa prévia será feita por correspondência, com
aviso de recebimento.
Com relação ao Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, julgue o item que se segue.
Para exercer suas atividades, um procurador municipal deve,
obrigatoriamente, estar inscrito na OAB, o que também lhe
permite ser eleito para qualquer órgão da OAB bem como
integrar cada um deles.
Tendo como referência o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Código de Ética e Disciplina da OAB, julgue o item a seguir.
Ao participar de programa televisivo em que haja debate a
respeito de determinada causa, um advogado poderá
manifestar-se a respeito dela, bem como do método de trabalho
usado, ainda que a causa esteja sob patrocínio de outro
advogado.
Tendo como referência o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Código de Ética e Disciplina da OAB, julgue o item a seguir.
Caso um advogado seja preso em flagrante delito e outro seja
preso por decisão judicial, tendo ambas as prisões ocorrido por
motivos ligados ao exercício da advocacia, então será
obrigatória a presença de representante da OAB, tanto para
lavratura do respectivo auto de prisão em flagrante quanto para
o cumprimento da decisão judicial.
Tendo como referência o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Código de Ética e Disciplina da OAB, julgue o item a seguir.
Mesmo sem procuração para tal, um advogado poderá
examinar autos de processo administrativo que esteja findo ou
tramitando em órgão municipal, independentemente de o
processo estar ou não sujeito a sigilo ou a segredo de justiça.
Tendo como referência o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Código de Ética e Disciplina da OAB, julgue o item a seguir.
Se um advogado for preso, até que a sentença transite em
julgado, ele será recolhido em sala de Estado Maior, assim
reconhecida pela OAB, ou em prisão domiciliar, se não houver
disponibilidade desse tipo de sala.
Foi constituída determinada sociedade, que definiu como uma de suas finalidades a atividade de advocacia. Seus sócios pretendem registrá-la no cartório de registro civil de pessoas jurídicas.
Nessa situação, é correto afirmar, à luz da Lei n.º 8.906/1994, que o registro dessa sociedade
João, Promotor de Justiça, foi exonerado, a pedido, de seu cargo do Ministério Público da Bahia, em junho de 2017. No mês de agosto de 2017, João foi contratado por conhecido escritório de advocacia.
De acordo com as disposições constitucionais sobre a matéria, João:
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