Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 - Lei nº 10.048 de 2000, Lei nº 10.098 de 2000 e Decreto nº 5.296 de 2004: Acessibilidade e Atendimento Prioritário para Concurso

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Q3029572 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Sobre a política de prioridade de atendimento estabelecida pela Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, é correto afirmar que:
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Q3010039 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Conforme a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Art. 9º - A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de:

I. Proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
II. Atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público.
III. Disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas.
IV. Disponibilização de pontos de parada, estações e terminais acessíveis de transporte coletivo de passageiros e garantia de segurança no embarque e no desembarque.



Assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q2564655 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei nº 10.048/2000, as pessoas com deficiência terão atendimento prioritário. Caso não haja postos, caixas, guichês, linhas ou atendentes específicos para a realização desse atendimento prioritário, as pessoas com deficiência
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Q2564652 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Nos termos da Lei nº 10.098/2000, brinquedos e equipamentos de lazer existentes em vias públicas, em parques e nos demais espaços de uso público devem ser adaptados e identificados, tanto quanto tecnicamente possível, para possibilitar sua utilização por pessoas com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida. Referida Lei exige uma porcentagem mínima de cada brinquedo e equipamento de lazer adaptados e identificados, nos moldes anteriormente narrados, que deverá ser de, no mínimo,
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Q2530347 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Nos termos da Lei nº 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, assinale a alternativa correta.
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Q2523454 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O atendimento prioritário a determinadas categorias de consumidores é objeto de regulamentação pela Lei Federal no 10.048, de 8 de novembro de 2000, que assim disciplina:
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Q2522140 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência, art. 37, constitui modo de inclusão da pessoa com deficiência no trabalho a colocação competitiva que pode ocorrer por meio de trabalho com apoio, observadas algumas diretrizes, sendo uma delas, a prioridade no atendimento à pessoa com deficiência e
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Q2385623 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 10.098/2000 estabelece as normas gerais e os critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Segundo o texto de Lei, assinalar a alternativa INCORRETA: 
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Q2362982 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Assinale a opção correta, no que se refere à acessibilidade a edifícios públicos ou de uso coletivo, com base na Lei federal n.º 10.098/2000.
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Q2362981 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Com base na Lei federal n.º 10.098/2000, assinale a opção correta.
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Q2362079 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei n.º 10.098/2000, que estabelece critérios de promoção da acessibilidade de pessoas com deficiência, as barreiras existentes nos edifícios públicos e privados são classificadas como barreiras
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Q2361378 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Tendo por referência o Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa em que a conceituação apresentada está incorreta.
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Q2315248 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Nos termos do Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, que regulamenta as Leis nº 10.048/2000 e nº 10.098/2000, ficam estabelecidos, respectivamente, critérios de prioridade e critérios básicos para promoção de acessibilidade das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, cabendo ao poder público: 
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Q2315049 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 10.098/1994, ao estabelecer normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, assegura-lhes, EXCETO: 
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Q2313821 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
No Brasil, no dia 2 de dezembro de 2004, quando ainda se usava o termo “pessoa portadora de deficiência”, foram regulamentadas duas leis federais, são elas:
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Q2310619 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 10.098/2000 estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação.
Para fins dessa lei, várias definições são estabelecidas. Uma delas é: “possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos transportes e dos sistemas e meios de comunicação, por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida”.
Essa definição refere-se a
Alternativas
Q2304141 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 10.098/2000, que estabelece a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, visa quebrar barreiras, sejam elas urbanas, arquitetônicas, nos transportes ou na comunicação. Nesse sentido, sobre no que consiste a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva, assinalar a alternativa CORRETA: 
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Q2301982 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 10.098/2000 visa efetivar a acessibilidade para as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em todos os estabelecimentos, sejam eles espaços públicos ou empresas privadas, ambientes físicos ou digitais. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q2282993 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Segundo a Lei nº 10.048/2000, de 08.11.2000, são considerados para atendimento prioritário os seguintes grupos, EXCETO os(as):
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Ano: 2023 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Prova: IF-SP - 2023 - IF-SP - Engenheiro Civil |
Q2281189 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei nº 13.146/15 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), os processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, devem adotar algumas medidas em relação às pessoas com deficiência. Sobre essa afirmação, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
1: B
2: E
3: E
4: A
5: D
6: A
7: E
8: D
9: B
10: A
11: B
12: A
13: C
14: D
15: B
16: D
17: B
18: A
19: B
20: C