Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 para Concurso

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Q1827591 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Segundo os ditames do Estatuto do Idoso, é certo que
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Q1826751 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Julgue o item a seguir, considerando os direitos das pessoas idosas.


É vedado a entidades filantrópicas que atendem a idosos cobrar participação deles no custeio da entidade.

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Q1826750 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Julgue o item a seguir, considerando os direitos das pessoas idosas. 


As entidades de atendimento ao idoso devem agir em colaboração com o Ministério Público no resguardo dos direitos dos idosos em situação de abandono moral ou material pelos familiares.

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Q1824176 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741, de 2003) regulamenta os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
Não está previsto no Estatuto do Idoso que
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Q1818794 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Considerando o Estatuto do Idoso, discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso aos meios de transporte importa em pena de:
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Q1818792 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Considerando ainda o Estatuto do Idoso, nos veículos de transporte coletivo:
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Q1818631 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Com relação ao Estatuto do Idoso, assinale a alternativa correta.
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Q1818167 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Segundo o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003), é correto afirmar que:
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Q1817886 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Conforme o Estatuto do Idoso, em seu Art. 3º “É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária”. No que se refere à garantia de prioridade, conforme descrito no Parágrafo 1º do Estatuto do Idoso, analise as afirmativas a seguir. I. Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população. II. Preferência na formulação, exceto, na execução de políticas sociais públicas específicas. III. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso. IV.Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as casas asilares. V. Priorização do atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência. Estão corretas apenas as afirmativas
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Q1813095 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Conforme o Estatuto do Idoso é assegurada a reserva, para os idosos, nos termos da lei local, das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso em qual percentual:
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Ano: 2021 Banca: IBADE Órgão: IAPEN-AC Prova: IBADE - 2021 - IAPEN - AC - Advogado |
Q1811055 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Conforme a Lei nº 10.741, de 01/10/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, assinale a alternativa CORRETA.
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Q1811040 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Conforme a Lei nº 10.741, de 01/10/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, assinale a alternativa CORRETA.
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Q1811009 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Leia o trecho a seguir:


“O envelhecimento é um direito ________________________ e a sua proteção um direito ______________, nos termos desta Lei e da legislação vigente”.

Fonte: Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso.


Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas.

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Q1810411 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Está previsto no Estatuto do Idoso:
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Q1810237 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o direito dos idosos, assinale a alternativa INCORRETA:
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Q1797964 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto do Idoso é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. É crime deixar de prestar assistência ao idoso, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, em situação de iminente perigo, ou recusar, retardar ou dificultar sua assistência à saúde, sem justa causa, ou não pedir, nesses casos, o socorro de autoridade pública. Se da omissão resulta lesão corporal de natureza grave, a pena é aumentada de:
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Q1797101 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Em consonância com o art. 19 do Estatuto do Idoso, os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos: Assinale a alternativa CORRETA:
I. Autoridade policial. II. Ministério Público. III. Conselho Tutelar IV. Conselho Municipal do Idoso. V. Conselho Estadual do Idoso. VI. Conselho Nacional do Idoso.
Estão CORRETAS:
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Q1797100 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com a Lei no 10.741, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso em seu Art. 17 estabelece ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável, em seu Parágrafo único diz que não estando o idoso em condições de proceder à opção, esta será feita:
I. Pelo curador, quando o idoso for interditado. II. Pelos familiares, quando o idoso não tiver curador ou este não puder ser contactado em tempo hábil. III. Pelo médico, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a curador ou familiar. IV. Pelo próprio médico, quando não houver curador ou familiar conhecido, caso em que deverá comunicar o fato ao Ministério Público.
Estão CORRETAS:
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Q1796800 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
(CONCURSO CRATO/2021) Conforme a Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2.003, assinale a alternativa INCORRETA:
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Q1796799 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
(CONCURSO CRATO/2021) Em relação a Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2.003 que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, quando Dos Crimes em Espécie, leia a afirmativa a seguir. Deixar de prestar assistência ao idoso, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, em situação de iminente perigo, ou recusar, retardar ou dificultar sua assistência à saúde, sem justa causa, ou não pedir, nesses casos, o socorro de autoridade pública: Pena -_________________ de________________ meses a__________________ e multa. Parágrafo único. A pena é aumentada de metade, se da omissão resulta lesão corporal de natureza___________________ , e triplicada, se resulta a morte. Assinale a opção que preenche CORRETAMENTE e respectivamente as lacunas:
Alternativas
Respostas
881: A
882: E
883: C
884: B
885: C
886: B
887: C
888: B
889: B
890: C
891: B
892: D
893: C
894: C
895: A
896: B
897: D
898: E
899: B
900: A