Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 para Concurso

A Lei 10.741/2003 – que institui o Estatuto do Idoso – afirma que é assegurada ao idoso a atenção integral à saúde, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS – garantindo‐lhe acesso universal e igualitário. A prevenção e a manutenção da saúde do idoso são efetivadas por meio de alguns instrumentos. Entre eles, pode‐se destacar

Segundo a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, analisar a sentença abaixo:
As instituições de saúde devem atender aos critérios mínimos para o atendimento às necessidades do idoso, promovendo o treinamento e a capacitação dos profissionais, assim como orientação a cuidadores familiares e grupos de autoajuda (1ª parte). Em todo atendimento de saúde, os maiores de oitenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos, inclusive em caso de emergência (2ª parte).
A sentença está:

Analise as alternativas a seguir e identifique a que NÃO apresenta corretamente um dos artigos do Estatuto do Idoso.

Um dos direitos fundamentais estabelecidos pelo Estatuto do Idoso é o da alimentação. Define o referido Estatuto que os alimentos serão prestados a esse grupo etário na forma da lei civil e que a obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores. Ainda de acordo com o art. 14, da Lei nº 10.741/2003, se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito

Em relação ao Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741 /2003) é correto afirmar:

Segundo o Estatuto do Idoso, Lei Nº 10.741, de 01 de outubro de 2003, no seu artigo 4º “Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.” Baseado nesta Lei, de quem é o dever de prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso?

Conforme disposições do Estatuto do Idoso, instituído pela Lei 10.741/2003, é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
Sobre o assunto, é correto afirmar que:

Analise as afirmativas a seguir sobre o Estatuto do Idoso, coloque “V” para verdadeiro e “F” para falso. Posteriormente assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

◻ Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.

◻ É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso.

◻ Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a esta Lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.

◻ É obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.

Segundo o Estatuto do Idoso, é assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam, preferencialmente, os idosos. A prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de determinadas ações, dentre essas elencadas abaixo, está INCORRETA a alternativa:

O Estatuto do Idoso estabelece que ele goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata o Estatuto, assegurando-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. Para tanto, o Estatuto define que idoso é pessoa

Em conformidade com a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, analisar os itens abaixo:

I. O idoso goza de alguns direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem as garantias da proteção integral de que trata esta Lei.

II. Ao idoso é assegurado, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.

III. O Estatuto do Idoso destina-se a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou inferior a 60 anos.

Está(ão) CORRETO(S):

É obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis. O direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos:
I. Faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais. II. Opinião e expressão. III. Participação na vida política, na forma da lei. IV. Faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) elenca ações por meio das quais serão efetivas a prevenção e manutenção da saúde do idoso. A respeito de tais ações, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Cadastramento da população idosa em base territorial.

II. Atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios.

III. Unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social.

IV. Reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das sequelas decorrentes do agravo da saúde.

A Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) dispõe que é assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a ________, ________, ________ e ________ da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

Considerando o Estatuto do Idoso, é CORRETO afirmar que os idosos, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família será assegurado:

Leia as afirmativas a seguir:

I. A garantia de prioridade prevista no Estatuto do Idoso compreende, entre outros aspectos, a preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.

II. A garantia de prioridade prevista no Estatuto do Idoso compreende, entre outros aspectos, o estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. É crime penetrar em Unidades de Conservação conduzindo substâncias ou instrumentos próprios para caça ou para exploração de produtos ou subprodutos florestais, exceto quando o infrator não dispõe de licença da autoridade competente.

II. A garantia de prioridade prevista no Estatuto do Idoso compreende, entre outros aspectos, a garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. Não é crime caçar espécimes nativas da fauna silvestre em desacordo com a devida permissão da autoridade competente.

II. A garantia de prioridade prevista no Estatuto do Idoso compreende, entre outros aspectos, a capacitação e a reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços aos idosos.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. Confirmado o ato infracional, a autoridade competente pode determinar que o adolescente preste serviços à comunidade.

II. A garantia de prioridade prevista no Estatuto do Idoso compreende, entre outros aspectos, o atendimento preferencial, mas não individualizado, junto aos órgãos públicos prestadores de serviços à população. Essa garantia, no entanto, não se estende aos órgãos privados.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. A garantia de prioridade prevista no Estatuto do Idoso compreende, entre outros aspectos, a viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações.

II. Provocar incêndio em mata ou floresta é crime sujeito a pena de reclusão, de dois a quatro anos, e multa. Se o crime é culposo, a pena é de detenção de seis meses a um ano, e multa.

Marque a alternativa CORRETA: