Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 para Concurso
Foram encontradas 1.895 questões
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
HUB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2010 - HUB - Edital nº 2 - Residência Multiprofissional - Serviço Social |
Q1388366
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Julgue o item seguinte, com base no Estatuto do Idoso.
Atendendo ao princípio da contributividade, uma entidade filantrópica pode efetuar legalmente cobrança de, no máximo, 85% dos rendimentos do idoso que ela abriga para a participação no custeio da entidade.
Atendendo ao princípio da contributividade, uma entidade filantrópica pode efetuar legalmente cobrança de, no máximo, 85% dos rendimentos do idoso que ela abriga para a participação no custeio da entidade.
Ano: 2017
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Portalegre - RN
Prova:
CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Professor Pedagogo |
Q1386475
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Constitui direito da pessoa com mais de 60 (sessenta) anos, segundo a Lei nº 10.741, de 1º/10/2003:
Ano: 2015
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
EBSERH
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Assistente Social (HE-UFSCAR) |
Q1370529
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
No exercício de suas funções, conforme artigo 74º
do Estatuto do Idoso, qual profissional terá livre
acesso a toda entidade de atendimento ao idoso?
Ano: 2015
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Arujá - SP
Prova:
VUNESP - 2015 - Prefeitura de Arujá - SP - Assistente Jurídico |
Q1366544
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos
públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços
seletivos e especiais, quando prestados paralelamente
aos serviços regulares e sem considerar critério diverso
de legislação local, aos idosos
Ano: 2019
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Cruzeiro do Sul - AC
Prova:
IBFC - 2019 - Prefeitura de Cruzeiro do Sul - AC - Educador Social |
Q1363888
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Por meio da Lei nº 10.741/2003, tivemos a
instituição do Estatuto do Idoso. O Estatuto do
Idoso traz um rol amplo de informações a
respeito dos direitos dos idosos destacando,
inclusive, aspectos relacionados aos
alimentos, conforme indicado no Capítulo III da
referida legislação. Considere o disposto neste
Estatuto sobre a questão dos alimentos e
analise as afirmativas abaixo.
I. As transações relativas a alimentos não poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça ou Defensor Público. II. A obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores. III. É assegurada a atenção integral à alimentação do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS). IV. Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da assistência social. Assinale a alternativa correta.
I. As transações relativas a alimentos não poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça ou Defensor Público. II. A obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores. III. É assegurada a atenção integral à alimentação do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS). IV. Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da assistência social. Assinale a alternativa correta.
Ano: 2015
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Arujá - SP
Prova:
VUNESP - 2015 - Prefeitura de Arujá - SP - Assistente Social |
Q1361706
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Conforme estabelece a Constiuição Federal de 1988, em
seu artigo 230, a família, a sociedade e o Estado têm o
dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua
participação na comunidade, defendendo sua dignidade
e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida. Regulamentando os preceitos constitucionais, o Estatuto do
Idoso, em se tratando do direito à vida, define, no art. 8o
,
que o envelhecimento é um direito
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sertãozinho - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Cuidador Social |
Q1360235
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Ao idoso, com 65 anos ou mais, consideradas determinadas condições para sua subsistência, é assegurado o
recebimento de um salário-mínimo mensal, por meio do
Benefício de Prestação Continuada. Essa medida atende
inclusive ao artigo 14 do Estatuto do Idoso, reiterando
que se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao
Poder Público esse provimento, no âmbito
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sertãozinho - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Cuidador Social |
Q1360234
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A Lei assegura às pessoas idosas o direito de serem
atendidas antes de qualquer outra; essa previsão legal
aplica-se aos mais diversos locais, de natureza pública
ou privada, como hospitais, clínicas, supermercados,
cinemas, teatros, dentre tantos outros. Esse direito está
previsto no artigo 3º
(parágrafo único) do Estatuto do
Idoso como garantia de
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sertãozinho - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Cuidador Social |
Q1360233
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A Lei Federal nº
10.741/03 reconhece o idoso como
pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais. Conforme estabelece o artigo 10º
, § 2º
dessa Lei, a inviolabilidade da integridade física, psíquica
e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, ideias e crenças, dos
espaços e dos objetos pessoais, são garantias do direito
Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DETRAN-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2006 - DETRAN-PA - Assistente Social |
Q1359742
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Acerca dos direitos dos idosos quanto aos transportes, direitos
incluídos no Estatuto do Idoso, assinale a opção correta.
Ano: 2016
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Andradas - MG
Prova:
IPEFAE - 2016 - Prefeitura de Andradas - MG - Técnico de Enfermagem |
Q1359180
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso)
versa sobre uma série de direitos garantidos pelo
Estado às pessoas com idade igual ou superior a
60 anos. No que diz respeito aos transportes
coletivos públicos urbanos e semiurbanos, é
assegurado aos idosos a gratuidade do transporte
desde que:
Ano: 2018
Banca:
UEG
Órgão:
Prefeitura de Iporá - GO
Prova:
UEG - 2018 - Prefeitura de Iporá - GO - Assistente Social |
Q1356360
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A Lei 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, regulamenta os direitos assegurados às pessoas com
idade igual ou superior a
Q1355076
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Na composição das sociedades atuais, a tendência é de
crescimento quantitativo de pessoas idosas. Ampliam-se
também as adversidades em termos de condições de
vida dos idosos, como o morar e o locomover-se, que
os transformam em empecilhos aos compromissos e desempenhos ocupacionais de jovens e adultos de sua própria família. Com o Estatuto do Idoso, Lei n° 10.741/2003,
destinado às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos, os direitos desse segmento são reclamáveis
e tem responsáveis pela sua garantia. Nesse sentido,
conforme determina o Estatuto (artigo 4° ), nenhum idoso
será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado
aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na
forma da lei. O § 1° do mesmo artigo determina que prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso
Ano: 2017
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Bandeirantes - PR
Prova:
FAFIPA - 2017 - Prefeitura de Bandeirantes - PR - Assistente Social |
Q1351239
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O estatuto do idoso coloca em seu Art. 35. que todas
as entidades de longa permanência, ou casas-lar, são
obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços
com a pessoa idosa abrigada. No que se refere à
cobrança de contribuição dos idosos por esses
serviços, o estatuto coloca que:
Ano: 2017
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Bandeirantes - PR
Prova:
FAFIPA - 2017 - Prefeitura de Bandeirantes - PR - Assistente Social |
Q1351238
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O estatuto do idoso estabelece os direitos do idoso no
Brasil. Embora todos tenham direitos iguais, em
recente atualização no estatuto, passou a vigorar que:
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Viadutos - RS
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Viadutos - RS - Enfermeiro PSF |
Q1347504
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Em conformidade com a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto
do Idoso, analisar a sentença abaixo:
A obrigação alimentar é solidária, não podendo o idoso optar entre os prestadores (1ª parte). Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da assistência social (2ª parte).
A sentença está:
A obrigação alimentar é solidária, não podendo o idoso optar entre os prestadores (1ª parte). Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da assistência social (2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2018
Banca:
UFMT
Órgão:
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Prova:
UFMT - 2018 - Prefeitura de Várzea Grande - MT - Procurador Municipal |
Q1345829
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Quanto à garantia de prioridade assegurada pelo Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2003), é correto afirmar:
Ano: 2016
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Coremas - PB
Prova:
CONTEMAX - 2016 - Prefeitura de Coremas - PB - Assistente Social |
Q1345014
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Tomando como referência o Estatuto do Idoso, a
pensão alimentícia é um direito concedido ao idoso
que não dispõe de meios próprios de se manter.
Essa pensão deverá ser paga pelo
Ano: 2015
Banca:
UFPR
Órgão:
Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR
Prova:
UFPR - 2015 - Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR - Pedagogo |
Q1338224
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Uma peça importante dos direitos sociais no Brasil é a Lei nº 10.741/2003, que deu o formato ao Estatuto do Idoso.
Sobre o que dispõe essa lei, é correto afirmar:
Ano: 2015
Banca:
UFPR
Órgão:
Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR
Prova:
UFPR - 2015 - Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR - Assistente Social |
Q1337184
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Conforme dispõe a Lei 1.071/03 (Estatuto do Idoso), “a prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas”
por meio de:
1. atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios. 2. unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social. 3. atendimento domiciliar aos idosos impossibilitados de se locomover e que não se encontrem abrigados em instituições.
Assinale a alternativa correta.
1. atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios. 2. unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social. 3. atendimento domiciliar aos idosos impossibilitados de se locomover e que não se encontrem abrigados em instituições.
Assinale a alternativa correta.
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