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Q2559821

Legislação de Trânsito Sistema Nacional de Trânsito , Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT ,

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Piracicaba - SP Prova: FUNDATEC - 2024 - Câmara de Piracicaba - SP - Procurador Legislativo |

Q2559821 Legislação de Trânsito

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, NÃO compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:

Alternativas

Implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário.

Estabelecer, em conjunto com os órgãos de polícia ostensiva de trânsito, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito.

Planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais e promover o desenvolvimento, temporário ou definitivo, da circulação, da segurança e das áreas de proteção de ciclistas.

Criar, implantar e manter escolas públicas de trânsito, destinadas à educação de crianças, adolescentes, jovens e adultos, por meio de aulas teóricas e práticas sobre legislação, sinalização e comportamento no trânsito.

Coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os sinistros de trânsito e suas causas.

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Q2258632

Legislação de Trânsito Sistema Nacional de Trânsito , Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT ,

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Itabuna - BA Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Agente de Trânsito |

Q2258632 Legislação de Trânsito

A Lei nº 9.503/1997 — CTB define como sendo uma das competências da Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e das estradas federais:

Alternativas

Realizar perícia administrativa nos locais de sinistros de trânsito.

Implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário.

Fiscalizar o nível de emissão de poluentes e o ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, além de dar apoio às ações específicas dos órgãos ambientais locais, quando solicitado.

Implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias.

Credenciar órgãos ou entidades para a execução de atividades previstas na legislação de trânsito, na forma estabelecida em norma do CONTRAN.

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Q2187776

Legislação de Trânsito Sistema Nacional de Trânsito , Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT ,

Ano: 2022 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Irauçuba - CE Prova: CONSULPAM - 2022 - Prefeitura de Irauçuba - CE - Agente Municipal de Trânsito |

Q2187776 Legislação de Trânsito

Assinale a alternativa INCORRETA, quando se trata da competência dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, conforme a Lei n.º 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro.

Alternativas

Coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre acidentes de trânsito e suas causas.

Fiscalizar, autuar e aplicar as penalidades e medidas administrativas cabíveis relativas a infrações por excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos, bem como notificar e arrecadar as multas que aplicar.

Credenciar os serviços de escolta, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos, escolta e transporte de carga indivisível.

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Q1997913

Legislação de Trânsito Sistema Nacional de Trânsito , Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT ,

Ano: 2021 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Icapuí - CE Prova: CETREDE - 2021 - Prefeitura de Icapuí - CE - Agente de Trânsito |

Q1997913 Legislação de Trânsito

Compete à Polícia Rodoviária Federal, entre outras competências no âmbito das rodovias e estradas federais,

Alternativas

realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, a incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros.

supervisionar a implantação de projetos e programas relacionados com a engenharia, a educação, a administração, policiamento e a fiscalização do trânsito e outros, visando à uniformidade de procedimento.

cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito das respectivas atribuições.

avocar, para análise e soluções, processos sobre conflitos de competência ou circunscrição, ou, quando necessário, unificar as decisões administrativas.

executar a fiscalização de trânsito, quando e conforme convênio firmado, como agente do órgão ou entidade executivos de trânsito ou executivos rodoviários, concomitantemente com os demais agentes credenciados.

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Q1997909

Legislação de Trânsito Sistema Nacional de Trânsito , Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT ,

Ano: 2021 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Icapuí - CE Prova: CETREDE - 2021 - Prefeitura de Icapuí - CE - Agente de Trânsito |

Q1997909 Legislação de Trânsito

Compete aos órgãos e às entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, entre outras obrigações,

Alternativas

credenciar os serviços de escolta, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos, escolta e transporte de carga indivisível.

coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades.

apurar, prevenir e reprimir a prática de atos de improbidade contra a fé pública, o patrimônio, ou a administração pública ou privada, referentes à segurança do trânsito.

registrar e licenciar, na forma da legislação, veículos de tração e propulsão humana e de tração animal, fiscalizando, autuando, aplicando penalidades e arrecadando multas decorrentes de infrações.

estimular e orientar a execução de campanhas educativas de trânsito.

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Respostas

506: D

507: A

508: A

509: A

510: A

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