Questões de Legislação de Trânsito - Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT para Concurso

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Q2024111 Legislação de Trânsito
Ainda relativo às competências dos órgãos e entidades executivos rodoviários, previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sobre as competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, analise as seguintes afirmativas:
I. Implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário. II. Estabelecer, em conjunto com os órgãos de policiamento ostensivo de trânsito, as respectivas diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito. III. Vistoriar veículos que necessitem de autorização especial para transitar e estabelecer os requisitos técnicos a serem observados para a circulação desses veículos.
Está CORRETO o que se afirma em
Alternativas
Q2024110 Legislação de Trânsito
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, estabelece as competências dos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição.
Dentre as alternativas abaixo, assinale a que NÃO é competência dos Municípios, mesmo no âmbito de sua circunscrição.
Alternativas
Q2019051 Legislação de Trânsito
Compete ao CONTRAN, exceto:
Alternativas
Q2011937 Legislação de Trânsito
Marque a opção que corretamente preenche a lacuna no texto a seguir:
“Compete ao _______ estabelecer as normas regulamentares e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito.”
Alternativas
Q2008934 Legislação de Trânsito
As Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI, compõem o Sistema Nacional de Trânsito. Compete às JARI:
I. Julgar os recursos interpostos pelos infratores.
II. Estudar os casos omissos na legislação de trânsito e submetê-los, com proposta de solução, ao Ministério ou órgão coordenador máximo do Sistema Nacional de Trânsito.

III. Solicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma melhor análise da situação recorrida.
IV. Encaminhar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações sobre problemas observados nas au-tuações e apontados em recursos, e que se repitam sistematicamente.
V. Realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros.
VI. Supervisionar a implantação de projetos e programas relacionados com a engenharia, educação, administração, policiamento e fiscalização do trânsito e outros, visando à uniformidade de procedimento.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, estão corretas:
Alternativas
Respostas
166: E
167: D
168: A
169: D
170: E