Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado de santa catarina
Foram encontradas 2.333 questões
Ano: 2020
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Itajaí - SC
Prova:
FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Auditor Fiscal Municipal - Controle Urbano |
Q1215361
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Analise as afirmativas abaixo a respeito da construção de calçadas no Município de Itajaí, considerando o disposto na Lei Complementar nº 114, de 17
de agosto de 2007.
1. O subsolo das calçadas pertence ao proprietário do terreno confrontante. 2. Nenhuma edificação ou loteamento será aprovado sem o projeto da calçada. 3. As esquinas deverão estar livres de obstáculos, sendo vedada a instalação de mobiliário. 4. As edificações receberão “Habite-se” somente após a execução das calçadas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. O subsolo das calçadas pertence ao proprietário do terreno confrontante. 2. Nenhuma edificação ou loteamento será aprovado sem o projeto da calçada. 3. As esquinas deverão estar livres de obstáculos, sendo vedada a instalação de mobiliário. 4. As edificações receberão “Habite-se” somente após a execução das calçadas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2020
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Itajaí - SC
Prova:
FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Auditor Fiscal Municipal - Controle Urbano |
Q1215360
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Assinale a alternativa correta considerando o
disposto na Lei nº 2.734, de 29 de junho de 1992, que
institui o Código de Posturas do Município de Itajaí.
Q1214550
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Com fundamento na Lei nº 136, de 1º de junho de 2006, que estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Laguna, sobre a concessão das licenças ao servidor é correto afirmar que:
Q1211760
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com as disposições do Código Tributário do Município de Cordilheira Alta, a estrutura do Sistema Tributário Municipal é integrada por impostos, taxas e contribuição de melhoria. Sendo assim, a taxa que tem como fato gerador a utilização dos serviços públicos municipais, específicos e divisíveis, efetivamente utilizados pelo contribuinte ou postos à sua disposição, relativa à coleta domiciliar de lixo, à limpeza das vias públicas urbanas ou à funcionalidade dos equipamentos urbanos, denomina-se Taxa de:
Q1211751
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O Art. 5º. da Lei Complementar Municipal 164 de 27 de julho de 1999 criou o IPRECON que tem por finalidade:
Q1211700
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Assinale a alternativa incorreta a respeito das reuniões da Câmara Municipal, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Palhoça.
Q1210650
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
No que tange à Jornada de Trabalho, identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ), de acordo com o Novo Estatuto dos Profissionais do Magistério Municipal de Videira.
( ) O registro de frequência do servidor é diário e deverá ser feita pelo próprio servidor.
( ) O servidor é obrigado a avisar à sua chefia imediata no prazo de 48 horas, quando não puder comparecer ao serviço por doença ou força maior.
( ) Sem qualquer prejuízo de seus direitos, o servidor estará dispensado de suas atividades funcionais: por 10 dias consecutivos, em razão de casamento ou união estável.
( ) Para amamentar o próprio filho, até a idade de 1 ano, a servidora lactante terá direito, durante a jornada de trabalho, a 2 horas de descanso, sendo 1 hora no período da manhã e 1 hora no período da tarde.
( ) A jornada de trabalho é fixada em razão das atribuições, pertinentes aos respectivos cargos, e fica instituída em 10, 20, 30 e 40 horas semanais, de acordo com o currículo desenvolvido na unidade escolar à qual se encontra designado o servidor.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
( ) O registro de frequência do servidor é diário e deverá ser feita pelo próprio servidor.
( ) O servidor é obrigado a avisar à sua chefia imediata no prazo de 48 horas, quando não puder comparecer ao serviço por doença ou força maior.
( ) Sem qualquer prejuízo de seus direitos, o servidor estará dispensado de suas atividades funcionais: por 10 dias consecutivos, em razão de casamento ou união estável.
( ) Para amamentar o próprio filho, até a idade de 1 ano, a servidora lactante terá direito, durante a jornada de trabalho, a 2 horas de descanso, sendo 1 hora no período da manhã e 1 hora no período da tarde.
( ) A jornada de trabalho é fixada em razão das atribuições, pertinentes aos respectivos cargos, e fica instituída em 10, 20, 30 e 40 horas semanais, de acordo com o currículo desenvolvido na unidade escolar à qual se encontra designado o servidor.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Q1210568
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Complementar n° 63/2003,
considera-se Administração Pública Municipal:
Q1208971
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Assinale a alternativa correta em relação ao requisito básico exigido para o ingresso de profissionais no Magistério Público Municipal de Ituporanga:
Q1206808
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar 7/02 do Município de Bombinhas (SC).
Q1206754
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Estatuto da Guarda Municipal
de Balneário Camboriú – Anexo C da Lei 3029/2009 e suas alterações, as transgressões, segundo sua intensidade, classificam-se em leves, médias e graves.
As médias são as transgressões disciplinares a que se comina em:
As médias são as transgressões disciplinares a que se comina em:
Q1206559
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a legislação municipal de Tijucas (SC), quando a apreensão recair sobre bens de fácil deterioração, a hasta pública ou leilão poderá realizar-se a partir do próprio dia da apreensão; na falta de hasta pública, os bens poderão ser:
Q1206522
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a legislação municipal de Tijucas (SC), a assinatura do autuado não constitui formalidade essencial à validade do auto, assim como não significa:
Q1205069
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme a legislação do Município de Ituporanga, para loteamentos considerados de interesse social e destinados a programas habitacionais realizados pelo poder público municipal, estadual ou federal, as dimensões dos lotes ofertados devem ter área mínima e testada mínima de:
Q1204961
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Identifique as modalidades de suspensão do crédito tributário do município de Ituporanga:
Q1200810
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o artigo 139 da Lei Orgânica do Município de Videira, no que concerne à acumulação de cargos públicos municipais, é correto afirmar:
Q1200405
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Palhoça, assinale a alternativa correta sobre a aposentadoria do servidor público municipal.
Q1196508
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Complementar 130 de 14 de dezembro de 2012 dispõe sobre o novo Estatuto dos Profissionais do Magistério municipal de Videira.
De acordo com a referida lei, profissionais do Magistério Municipal são aqueles que desempenham, nas unidades escolares de educação básica, as seguintes funções:
De acordo com a referida lei, profissionais do Magistério Municipal são aqueles que desempenham, nas unidades escolares de educação básica, as seguintes funções:
Q1195103
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Considere o seguinte excerto doutrinário: O processo legislativo pode ser definido como o conjunto de regras (de fases e atos preordenados) que visam à produção (elaboração) de normas em nosso ordenamento jurídico. As espécies normativas originadas do processo legislativo são denominadas "constitutivas de direito novo", ou seja, são normas que trazem algo de novo ao ordenamento, daí serem chamadas de espécies normativas primárias, diferenciando se das espécies normativas secundárias (como os decretos regulamentares editados pelo Poder Executivo), que não são elaboradas em nosso processo legislativo. (FERNANDES, Bernardo Gonçalves. Curso de direito constitucional. 9. ed. ampl. e atual. Salvador: JusPodivm, 2017, p. 1.053 1.054). Considerando esse conceito de processo legislativo e também as normas previstas na Lei Orgânica do Município de Pomerode, assinale a alternativa correta que contém as espécies normativas que podem ser objeto de processo legislativo:
Q1194649
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Analise os objetivos abaixo e, diante de cada um, escreva V (verdadeiro), para os que pertencem ao Programa de Coleta e Seleção de Lixo Urbano de Timbó, e F (falso), para os que não pertencem:
( ) Executar a coleta do lixo domiciliar urbano. ( ) Executar a coleta e seleção do lixo reciclado. ( ) Estimular a separação adequada do lixo orgânico e reciclável.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta:
( ) Executar a coleta do lixo domiciliar urbano. ( ) Executar a coleta e seleção do lixo reciclado. ( ) Estimular a separação adequada do lixo orgânico e reciclável.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta:
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