Questões de Concurso Sobre legislação estadual

À luz da Lei Complementar nº 840/2011, julgue o item que se segue.

A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiro.

Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue o seguinte item.

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) deve ser integrado por 9 conselheiros, com mais de 30 e menos de 65 anos de idade. 

Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue o seguinte item.

São Poderes do Distrito Federal, independentes e harmônicos entre si, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, sendo admitida a delegação de atribuições.

Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue o seguinte item.

São bens do Distrito Federal sua rede viária, sua infraestrutura e os bens acessórios.

Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue o seguinte item.

Compete ao Distrito Federal, concorrentemente com a União, legislar sobre o direito tributário e o direito urbanístico, bem como sobre o orçamento.

Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue o seguinte item.

É competência privativa do Distrito Federal preservar a fauna, a flora e o Cerrado.

No que diz respeito ao programa de navegação Google Chrome, em sua versão mais atual, e ao Decreto Distrital nº 36.756/2015, julgue o item seguinte.

Segundo o Decreto Distrital nº 36.756/2015, compete à unidade de tecnologia da informação, no âmbito dos órgãos e das entidades, apoiar o comitê setorial de gestão e a unidade setorial de gestão no cumprimento de suas atividades e de suas atribuições.

No que diz respeito ao programa de navegação Google Chrome, em sua versão mais atual, e ao Decreto Distrital nº 36.756/2015, julgue o item seguinte.

De acordo com o Decreto Distrital nº 36.756/2015, compete à Unidade Central de Gestão do SEI‑GDF orientar e assistir tecnicamente os órgãos e as entidades do Distrito Federal e os usuários do SEI‑GDF.

De acordo com o art. 3º do Decreto nº 42.590, o acompanhamento, a articulação, o monitoramento e a avaliação periódica quanto ao cumprimento dos objetivos, das metas e das ações definidos no II PDPM, será implementado pelo Comitê de Articulação e Monitoramento do II PDPM, instituído nos termos deste Decreto e vinculado à Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal. Considerando essas informações, julgue o item subsequente, acerca do II Plano Distrital de Políticas para Mulheres (II PDPM).

Entre as metas do II PDPM relacionadas à saúde da mulher, estão a implantação do Centro Especializado de Saúde da Mulher (CESMU) e o aumento do número de partos normais no SUS e na saúde suplementar.

De acordo com o art. 3º do Decreto nº 42.590, o acompanhamento, a articulação, o monitoramento e a avaliação periódica quanto ao cumprimento dos objetivos, das metas e das ações definidos no II PDPM, será implementado pelo Comitê de Articulação e Monitoramento do II PDPM, instituído nos termos deste Decreto e vinculado à Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal. Considerando essas informações, julgue o item subsequente, acerca do II Plano Distrital de Políticas para Mulheres (II PDPM).

Em seu eixo voltado para a participação feminina nos espaços de poder e decisão, o plano prevê que, até 2027, o Executivo distrital tenha, ao menos, 50% de mulheres em cargos de comissão de nível superior.

De acordo com o art. 3º do Decreto nº 42.590, o acompanhamento, a articulação, o monitoramento e a avaliação periódica quanto ao cumprimento dos objetivos, das metas e das ações definidos no II PDPM, será implementado pelo Comitê de Articulação e Monitoramento do II PDPM, instituído nos termos deste Decreto e vinculado à Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal. Considerando essas informações, julgue o item subsequente, acerca do II Plano Distrital de Políticas para Mulheres (II PDPM).

Um dos eixos do PDPM é voltado para a ampliação e a promoção da participação das mulheres na vida cultural, no esporte e no lazer, entre outras atividades.