Questões de Concurso Sobre legislação estadual
Foram encontradas 14.179 questões
Ano: 2018
Banca:
Quadrix
Órgão:
FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE
Prova:
Quadrix - 2018 - FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE - Enfermeiro do Trabalho |
Q2058692
Legislação Estadual
Conforme os Estatutos da Fundação Pró-Sangue (Decreto Estadual n.º 41.628/1997 e Decreto n.º 44.784/2000), julgue o item seguinte.
A Pró-Sangue contará com auditoria interna, como unidade de sua estrutura básica, diretamente subordinada ao Conselho Fiscal, com a incumbência de efetuar controle e avaliação de resultados.
A Pró-Sangue contará com auditoria interna, como unidade de sua estrutura básica, diretamente subordinada ao Conselho Fiscal, com a incumbência de efetuar controle e avaliação de resultados.
Ano: 2018
Banca:
Quadrix
Órgão:
FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE
Prova:
Quadrix - 2018 - FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE - Enfermeiro do Trabalho |
Q2058691
Legislação Estadual
Conforme os Estatutos da Fundação Pró-Sangue (Decreto Estadual n.º 41.628/1997 e Decreto n.º 44.784/2000), julgue o item seguinte.
As obras, os serviços, as compras e as alienações serão realizadas de acordo com o Regulamento de Licitações, que, facultativamente, poderá prever a manutenção de cadastro dos contratantes.
As obras, os serviços, as compras e as alienações serão realizadas de acordo com o Regulamento de Licitações, que, facultativamente, poderá prever a manutenção de cadastro dos contratantes.
Ano: 2018
Banca:
Quadrix
Órgão:
FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE
Prova:
Quadrix - 2018 - FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE - Enfermeiro do Trabalho |
Q2058690
Legislação Estadual
Conforme os Estatutos da Fundação Pró-Sangue (Decreto Estadual n.º 41.628/1997 e Decreto n.º 44.784/2000), julgue o item seguinte.
O diretor-presidente, em suas faltas ou impedimentos, será substituído pelo diretor de administração.
O diretor-presidente, em suas faltas ou impedimentos, será substituído pelo diretor de administração.
Ano: 2018
Banca:
Quadrix
Órgão:
FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE
Prova:
Quadrix - 2018 - FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE - Enfermeiro do Trabalho |
Q2058685
Legislação Estadual
Com base na Lei n.º 3.415/1982 e em suas respectivas alterações, julgue o item que se segue acerca da Fundação Pró-Sangue – Hemocentro de São Paulo.
É concedida à Fundação isenção de tributos municipais, estaduais e federais que incidam ou venham a incidir sobre seus bens ou serviços.
É concedida à Fundação isenção de tributos municipais, estaduais e federais que incidam ou venham a incidir sobre seus bens ou serviços.
Ano: 2018
Banca:
Quadrix
Órgão:
FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE
Prova:
Quadrix - 2018 - FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE - Enfermeiro do Trabalho |
Q2058684
Legislação Estadual
Com base na Lei n.º 3.415/1982 e em suas respectivas alterações, julgue o item que se segue acerca da Fundação Pró-Sangue – Hemocentro de São Paulo.
Em caso de extinção da Fundação, seus bens e direitos passarão a pertencer ao patrimônio do governo do estado de São Paulo.
Em caso de extinção da Fundação, seus bens e direitos passarão a pertencer ao patrimônio do governo do estado de São Paulo.
Ano: 2016
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Passo do Sobrado - RS
Prova:
OBJETIVA - 2016 - Prefeitura de Passo do Sobrado - RS - Procurador Jurídico |
Q2056923
Legislação Estadual
Em conformidade com a Lei Complementar Municipal
nº 004/05 - Código Tributário Municipal, analisar a
sentença abaixo:
As entidades assistenciais, educacionais, culturais e esportivas sem fins lucrativos, assim como as instituições religiosas, são isentas do pagamento da Contribuição de Melhoria (1ª parte). Não incide o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre os serviços de terapia ocupacional, fisioterapia e fonoaudiologia, ainda que se constituam como atividade preponderante do prestador (2ª parte).
A sentença está:
As entidades assistenciais, educacionais, culturais e esportivas sem fins lucrativos, assim como as instituições religiosas, são isentas do pagamento da Contribuição de Melhoria (1ª parte). Não incide o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre os serviços de terapia ocupacional, fisioterapia e fonoaudiologia, ainda que se constituam como atividade preponderante do prestador (2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2016
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Passo do Sobrado - RS
Prova:
OBJETIVA - 2016 - Prefeitura de Passo do Sobrado - RS - Procurador Jurídico |
Q2056908
Legislação Estadual
Em conformidade com a Lei Municipal nº 672/02 -
Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município,
analisar os itens abaixo:
I - A designação para o exercício de função gratificada, que nunca será cumulativa com o cargo em comissão, será feita por ato expresso da autoridade competente. II - Remuneração é a retribuição ao servidor pelo efetivo exercício do cargo, correspondente ao valor fixado em lei. III - Após cada cinco anos ininterruptos de serviço prestado ao Município, a contar da investidura em cargo de provimento efetivo, o servidor fará jus a um prêmio por assiduidade correspondente a três meses de licença.
Está(ão) CORRETO(S):
I - A designação para o exercício de função gratificada, que nunca será cumulativa com o cargo em comissão, será feita por ato expresso da autoridade competente. II - Remuneração é a retribuição ao servidor pelo efetivo exercício do cargo, correspondente ao valor fixado em lei. III - Após cada cinco anos ininterruptos de serviço prestado ao Município, a contar da investidura em cargo de provimento efetivo, o servidor fará jus a um prêmio por assiduidade correspondente a três meses de licença.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2016
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Passo do Sobrado - RS
Prova:
OBJETIVA - 2016 - Prefeitura de Passo do Sobrado - RS - Procurador Jurídico |
Q2056903
Legislação Estadual
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município,
marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e,
após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA:
( ) Os Secretários do Município serão solidariamente responsáveis com o Prefeito, pelos atos lesivos ao erário municipal praticado na área de sua jurisdição, quando decorrentes de dolo e culpa. ( ) O acesso ao ensino obrigatório e gratuito não é considerado um direito público subjetivo. ( ) O plano plurianual estabelecerá os objetivos e metas dos programas da Administração Municipal, compatibilizados, conforme o caso, com os planos previstos pelo Governo Federal e do Estado do Rio Grande do Sul. ( ) O Município pode instituir taxas em razão do exercício do Poder de Polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.
( ) Os Secretários do Município serão solidariamente responsáveis com o Prefeito, pelos atos lesivos ao erário municipal praticado na área de sua jurisdição, quando decorrentes de dolo e culpa. ( ) O acesso ao ensino obrigatório e gratuito não é considerado um direito público subjetivo. ( ) O plano plurianual estabelecerá os objetivos e metas dos programas da Administração Municipal, compatibilizados, conforme o caso, com os planos previstos pelo Governo Federal e do Estado do Rio Grande do Sul. ( ) O Município pode instituir taxas em razão do exercício do Poder de Polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.
Q2055693
Legislação Estadual
A escala monumental, concebida para conferir à cidade de
Brasília a marca de efetiva capital do País, está configurada
no Eixo Monumental, desde a Praça dos Três Poderes até a
Praça do Buriti. Na Esplanada dos Ministérios, ao Sul e ao
Norte do canteiro central,
Q2055692
Legislação Estadual
O Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito
Federal (PDOT) tem por finalidade propiciar o pleno
desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana
e rural e o uso socialmente justo e ecologicamente
equilibrado de seu território, de forma a assegurar o
bem-estar de seus habitantes. Com base na
Lei Complementar n.º 803/2009, atualizada pela Lei
Complementar n.º 854/2012, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Câmara de Presidente Dutra - MA
Prova:
FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Auxiliar Operacional de Serviços Diversos |
Q2055462
Legislação Estadual
A ação do Governo Municipal de Presidente
Dutra será norteada especialmente pelos
seguintes princípios básicos:
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
SEC-BA
Provas:
IBFC - 2023 - SEC-BA - Professor da Educação Básica - Língua Portuguesa
|
IBFC - 2023 - SEC-BA - Professor da Educação Básica - Artes |
IBFC - 2023 - SEC-BA - Professor da Educação Básica - Biologia |
IBFC - 2023 - SEC-BA - Professor da Educação Básica - Sociologia |
IBFC - 2023 - SEC-BA - Professor da Educação Básica - Química |
IBFC - 2023 - SEC-BA - Professor da Educação Básica - Educação Física |
IBFC - 2023 - SEC-BA - Professor da Educação Básica - Filosofia |
IBFC - 2023 - SEC-BA - Professor da Educação Básica - História |
IBFC - 2023 - SEC-BA - Professor da Educação Básica - Geografia |
IBFC - 2023 - SEC-BA - Professor da Educação Básica - Língua Inglesa |
IBFC - 2023 - SEC-BA - Professor da Educação Básica - Física |
IBFC - 2023 - SEC-BA - Professor da Educação Básica - Matemática |
Q2055336
Legislação Estadual
Sobre o capítulo XXIII da Constituição do
Estado da Bahia, que dispõe acerca de deveres
do Estado para com o Negro, analise as
afirmativas a seguir.
I. Com países que mantiverem política oficial de discriminação racial, o Estado da Bahia poderá admitir participação através de empresas neles sediadas, desde que justificada a pertinência econômica e social pela administração pública.
II. O Estado da Bahia não poderá manter intercâmbio cultural ou desportivo, através de delegações oficiais, com países que mantiverem política oficial de discriminação racial.
III. A rede estadual de ensino e os cursos de formação e aperfeiçoamento do servidor público civil e militar incluirão em seus programas disciplina que valorize a participação do negro na formação histórica da sociedade brasileira.
IV. Sempre que for veiculada publicidade estadual com mais de duas pessoas, será assegurada a inclusão de uma da raça negra.
Assinale a alternativa correta.
I. Com países que mantiverem política oficial de discriminação racial, o Estado da Bahia poderá admitir participação através de empresas neles sediadas, desde que justificada a pertinência econômica e social pela administração pública.
II. O Estado da Bahia não poderá manter intercâmbio cultural ou desportivo, através de delegações oficiais, com países que mantiverem política oficial de discriminação racial.
III. A rede estadual de ensino e os cursos de formação e aperfeiçoamento do servidor público civil e militar incluirão em seus programas disciplina que valorize a participação do negro na formação histórica da sociedade brasileira.
IV. Sempre que for veiculada publicidade estadual com mais de duas pessoas, será assegurada a inclusão de uma da raça negra.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
SEC-BA
Provas:
IBFC - 2023 - SEC-BA - Professor da Educação Básica - Língua Portuguesa
|
IBFC - 2023 - SEC-BA - Professor da Educação Básica - Artes |
IBFC - 2023 - SEC-BA - Professor da Educação Básica - Biologia |
IBFC - 2023 - SEC-BA - Professor da Educação Básica - Sociologia |
IBFC - 2023 - SEC-BA - Professor da Educação Básica - Química |
IBFC - 2023 - SEC-BA - Professor da Educação Básica - Educação Física |
IBFC - 2023 - SEC-BA - Professor da Educação Básica - Filosofia |
IBFC - 2023 - SEC-BA - Professor da Educação Básica - História |
IBFC - 2023 - SEC-BA - Professor da Educação Básica - Geografia |
IBFC - 2023 - SEC-BA - Professor da Educação Básica - Língua Inglesa |
IBFC - 2023 - SEC-BA - Professor da Educação Básica - Física |
IBFC - 2023 - SEC-BA - Professor da Educação Básica - Matemática |
Q2055333
Legislação Estadual
No Plano Estadual de Educação da Bahia (Lei nº
13.559/2016), Artigo 4º, lemos que “A execução do
PEE-BA, o alcance de suas diretrizes e a eficácia
de suas metas e estratégias serão objeto de
processo de monitoramento contínuo e
avaliações periódicas, realizadas pelas seguintes
instâncias: I - Secretaria da Educação - SEC, que
o coordenará;II - Comissão de Educação da
Assembleia Legislativa;III - Conselho Estadual de
Educação - CEE;IV - Fórum Estadual de
Educação da Bahia - FEE-BA.
Leia as afirmativas a seguir do Artigo 4º, parágrafo 1º, sobre o registro da competência às instâncias referidas.
I. Divulgar os resultados do monitoramento e das avaliações nos respectivos sítios institucionais da internet.
II. Divulgar os resultados do monitoramento e das avaliações nos murais das escolas e da Secretaria da Educação – SEC.
III. Analisar para assegurar a implementação das estratégias e o cumprimento das metas.
IV. Analisar e propor a revisão do percentual de investimento público em educação.
Assinale a alternativa correta.
Leia as afirmativas a seguir do Artigo 4º, parágrafo 1º, sobre o registro da competência às instâncias referidas.
I. Divulgar os resultados do monitoramento e das avaliações nos respectivos sítios institucionais da internet.
II. Divulgar os resultados do monitoramento e das avaliações nos murais das escolas e da Secretaria da Educação – SEC.
III. Analisar para assegurar a implementação das estratégias e o cumprimento das metas.
IV. Analisar e propor a revisão do percentual de investimento público em educação.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
SEC-BA
Provas:
IBFC - 2023 - SEC-BA - Professor da Educação Básica - Língua Portuguesa
|
IBFC - 2023 - SEC-BA - Professor da Educação Básica - Artes |
IBFC - 2023 - SEC-BA - Professor da Educação Básica - Biologia |
IBFC - 2023 - SEC-BA - Professor da Educação Básica - Sociologia |
IBFC - 2023 - SEC-BA - Professor da Educação Básica - Química |
IBFC - 2023 - SEC-BA - Professor da Educação Básica - Educação Física |
IBFC - 2023 - SEC-BA - Professor da Educação Básica - Filosofia |
IBFC - 2023 - SEC-BA - Professor da Educação Básica - História |
IBFC - 2023 - SEC-BA - Professor da Educação Básica - Geografia |
IBFC - 2023 - SEC-BA - Professor da Educação Básica - Língua Inglesa |
IBFC - 2023 - SEC-BA - Professor da Educação Básica - Física |
IBFC - 2023 - SEC-BA - Professor da Educação Básica - Matemática |
Q2055332
Legislação Estadual
Leia com atenção as diretrizes orientadoras do
Plano Estadual de Educação da Bahia (Lei nº
13.559/2016), Artigo 2º Incisos III, IV e V.
“III - superação das desigualdades educacionais, com ênfase no desenvolvimento integral do sujeito, na promoção da cidadania e na ______ de todas as formas de discriminação; IV - melhoria da qualidade da educação; V - formação para o desenvolvimento integral do sujeito, para a ______ e para o trabalho, com ênfase nos valores ______ nos quais se fundamenta a sociedade;”
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
“III - superação das desigualdades educacionais, com ênfase no desenvolvimento integral do sujeito, na promoção da cidadania e na ______ de todas as formas de discriminação; IV - melhoria da qualidade da educação; V - formação para o desenvolvimento integral do sujeito, para a ______ e para o trabalho, com ênfase nos valores ______ nos quais se fundamenta a sociedade;”
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Ano: 2022
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Câmara de Presidente Dutra - MA
Prova:
FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Assistente de Plenario |
Q2054982
Legislação Estadual
A ação do Governo Municipal de Presidente
Dutra será norteada especialmente pelos
seguintes princípios básicos:
Ano: 2022
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Câmara de Presidente Dutra - MA
Provas:
FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Diretor de Recursos Humanos
|
FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Diretor de Execução de Contratos |
Q2054799
Legislação Estadual
Quanto ao acesso dos cidadãos às Sessões da
Câmara Municipal de Presidente Dutra, pode-se afirmar corretamente que:
Ano: 2022
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
Prefeitura de Rio Verde - GO
Prova:
UniRV - GO - 2022 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Arquivista - Edital nº 001 |
Q2054767
Legislação Estadual
Relativamente aos Documentos de Guarda Temporária e sua Eliminação, assinale a alternativa correta quanto
ao que se trata o texto expresso no Art. 16 do Decreto 164 de 09 de janeiro de 2020:
Ano: 2022
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
Prefeitura de Rio Verde - GO
Prova:
UniRV - GO - 2022 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Arquivista - Edital nº 001 |
Q2054763
Legislação Estadual
Conforme o texto expresso no Art. 25 do Decreto 164, de 09 de janeiro de 2020, assinale a alternativa correta:
Ano: 2022
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Câmara de Presidente Dutra - MA
Prova:
FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Assistente Juridico |
Q2054501
Legislação Estadual
Segundo a Lei Orgânica do Município de
Presidente Dutra, são hipóteses de intervenção
no Município todas as hipóteses abaixo
relacionadas, EXCETO:
Ano: 2022
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Câmara de Presidente Dutra - MA
Prova:
FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Assistente Juridico |
Q2054500
Legislação Estadual
Segundo a Lei Orgânica do Município de
Presidente Dutra, é vedado ao Município:
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