Questões de Legislação Estadual para Concurso

NÃO é um instrumento da política ambiental do Município de Tupandi/RS:

Analise as assertivas abaixo levando em consideração o Código de Posturas de Tupandi:

I. O serviço de limpeza das vias públicas, praças e outros logradouros públicos e a retirada do lixo domiciliar serão executados diretamente pela Administração ou por concessão.

II. Para efeitos de remoção, lixo é toda matéria assim conceituada pelo serviço de limpeza pública do município.

III. O produto da limpeza das calhas e valetas poderá ser cedido gratuitamente a quem se interessar.

IV. Os munícipes são responsáveis diretos pela limpeza do passeio e sarjetas fronteiriços à sua residência.

Quais estão corretas?

O Código de Posturas de Tupandi/RS, com relação aos divertimentos públicos, estabelece que é proibido aos espectadores, sem distinção de sexo, EXCETO:

O Código de Posturas de Tupandi/RS NÃO estabelece como pena pelo seu descumprimento:

De acordo com a Lei Municipal nº 357/1998, a Vigilância Sanitária do Município de Tupandi/RS funcionará junto à(ao):

Segundo a Lei Municipal nº 1.463/2017, o alvará de Licença Sanitária possui validade de:

Sobre a educação, com base na Lei Orgânica do Município de Francisco Beltrão, assinale a alternativa INCORRETA.

Ainda de acordo com a O Estatuto dos Servidores Públicos de Coruripe, os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, fazem jus a um adicional. A percepção de adicional de insalubridade ou periculosidade obedecerá aos seguintes percentuais:

De acordo com a O Estatuto dos Servidores Públicos de Coruripe, “nenhum servidor receberá remuneração inferior ao salário mínimo”. Considerando remuneração como o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em normas, são indenizações que poderão ser pagas ao servidor, exceto:

Impõe o Código Sanitário e Posturas do Município de Alumínio, no que diz respeito à Segurança do Trabalho, que, em todo e qualquer estabelecimento ou local de trabalho, os corredores, passagens ou escadas deverão ter iluminação adequada e suficiente a fim de garantir trânsito fácil e seguro dos empregados, acima de

Acerca do processo, conforme determinado pela Lei nº 467/99 do Município de Alumínio, o instrumento formal pelo qual a Prefeitura comunica diretamente ao responsável, dentre outras situações que especifica, a gravidade do ato e as penalidades possíveis, denomina-se

Opinar sobre as propostas de alterações do Código Sanitário e Posturas do Município de Alumínio é atribuição que, dentre outras, cabe à

No tocante à execução das decisões, conforme estabelecido na Lei Municipal nº 67/93, a parte da decisão que não tenha sido objeto de recurso, nos casos de recurso voluntário parcial, tornar-se-á, desde logo,

Segundo a regência da Lei Municipal nº 67/93, acerca do que dispõe sobre a base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano, quando os imóveis forem localizados em vias não pavimentadas, a alíquota incidente sobre o valor venal do terreno será de

A licença para publicidade, nos termos do Código Tributário do Município de Alumínio, enseja a cobrança de

De acordo com o que dispõe o Código Tributário do Município de Alumínio, é causa de exclusão do crédito tributário a

Conforme o Código de Edificações de Caldas Novas, os edifícios destinados a restaurantes obedecem a uma norma própria que determina que a área mínima do salão de refeição deve ser de

Segundo o Código Estadual de Proteção contra Incêndio, Explosão, Pânico e Desastres, nas edificações do grupo B1 (hotel, motel, pousada e albergue) de até 6 metros de altura, é obrigatória a existência de extintores, sinalização de emergência e de

Segundo o Código de Edificações de Caldas Novas, as áreas destinadas às dependências dos hotéis e flats deverão ser definidas em função das unidades de hospedagem (UH) e devem possuir uma dada quantidade de unidades destinadas exclusivamente a pessoas com deficiência que, em relação à área total, a porcentagem é de:

O Plano Diretor de Caldas Novas, em seu Artigo 17, discorre sobre a Zona de Proteção Hídrica (ZPH), localizada sobre área de recarga do aquífero termal. O uso