Questões de Legislação Federal - Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH para Concurso - Página 13

Q693363

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Enfermagem (HC-UFG) |

Q693363 Legislação Federal

Quanto ao Conselho Consultivo da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, assinale a alternativa correta.

A

Os membros do Conselho Consultivo serão indicados trienalmente e designados pelo Ministro da Educação.

B

O Conselho Consultivo é órgão permanente da EBSERH que tem finalidades de consulta e apoio à Diretoria Executiva e ao Conselho de Administração.

C

A atuação de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo será remunerada e assegurado o reembolso das despesas de locomoção e estada necessárias ao desempenho da função, que é considerada relevante.

D

Compete ao Conselho Consultivo denunciar, por qualquer de seus membros, os erros, fraudes ou crimes que descobrirem, e sugerir providências úteis.

E

O Conselho Consultivo da EBSERH reunir-se-á bimestralmente.

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Q693360

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Enfermagem (HC-UFG) |

Q693360 Legislação Federal

Quanto à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), assinale a alternativa correta

A

É uma empresa pública, com capital exclusivamente da União e tem personalidade jurídica de direito público.

B

É uma sociedade de economia mista, com patrimônio próprio, vinculada ao Ministério da Saúde.

C

É uma empresa pública, com patrimônio da União e dos Entes da Federação, vinculada ao Ministério da Educação.

D

A EBSERH tem sede e foro em Brasília, e poderá manter representações em outras unidades da Federação, e, por ser empresa pública, não pode ter filiais.

E

A integralização do capital social será realizada com recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento da União, bem como pela incorporação de qualquer espécie de bens e direitos suscetíveis de avaliação em dinheiro.

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Q690271

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Anestesiologia (HDT-UFT) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Cardiologia (HDT UFT) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Cirurgia Geral (HDT-UFT) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Clínica Médica (HDT-UFT) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Dermatologia (HDT-UFT) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Ecocardiografia (HDT-UFT) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Gastroenterologia (HDT-UFT) |

Q690271 Legislação Federal

De acordo com o Estatuto Social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), aprovado pelo Decreto nº 7.661/11, a EBSERH sujeitar-se-á ao regime jurídico próprio das empresas

A

públicas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.

B

privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.

C

públicas quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, sujeitando-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas quanto aos direitos e obrigações trabalhistas e tributárias.

D

privadas, exceto quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.

E

públicas, exceto quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.

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Q687728

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Técnico em Enfermagem (Nacional) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Técnico em Radiologia - Radioterapia (Nacional) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Técnico em Radiologia (Nacional) |

Q687728 Legislação Federal

De acordo com o que dispõe a Lei Federal nº12.550/11 acerca da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH, assinale a alternativa correta.

A

A EBSERH tem personalidade jurídica de direito público.

B

A EBSERH terá seu capital social integralmente sob a propriedade dos municípios.

C

É dispensada a licitação para a contratação da EBSERH pela administração pública para realizar atividades relacionadas ao seu objeto social.

D

É expressamente vedado à EBSERH prestar os serviços relacionados às suas competências mediante contrato com as instituições federais de ensino ou instituições congêneres.

E

O lucro líquido da EBSERH, inclusive as parcelas decorrentes da reserva legal e da reserva para contingência, será revertido aos municípios para atendimento de despesas com assistência social.

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Q687727

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Técnico em Enfermagem (Nacional) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Técnico em Radiologia - Radioterapia (Nacional) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Técnico em Radiologia (Nacional) |

Q687727 Legislação Federal

De acordo com o que dispõe a Lei Federal nº12.550/11, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH é uma

A

empresa pública unipessoal, vinculada ao Ministério da Educação.

B

autarquia pública, vinculada ao Ministério da Saúde.

C

sociedade de economia mista, vinculada ao Ministério da Educação.

D

sociedade de economia mista, vinculada ao Ministério da Saúde.

E

autarquia pública, vinculada ao Ministério da Saúde e ao Ministério da Educação.

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Q687449

Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Provas: IBFC - 2016 - EBSERH - Técnico em Enfermagem (HU-FURG) | IBFC - 2016 - EBSERH - Técnico em Radiologia - (HU-FURG) | IBFC - 2016 - EBSERH - Técnico em Farmácia - (HU-FURG) |

Q687449 Legislação Federal

Considere as disposições da Lei Federal n° 12.550, de 15/12/2011, que trata da EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) e assinale a alternativa correta sobre o capital social.

A

A EBSERH terá seu capital social integralmente sob a propriedade da União.

B

A EBSERH terá seu capital social sob a propriedade da União e dos Estados.

C

A EBSERH terá seu capital social integralmente sob a propriedade dos Municípios.

D

A EBSERH terá seu capital social sob a propriedade da União, dos Estados e dos Municípios.

E

A EBSERH terá seu capital social integralmente sob a propriedade dos Estados.

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Q687448

Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Provas: IBFC - 2016 - EBSERH - Técnico em Enfermagem (HU-FURG) | IBFC - 2016 - EBSERH - Técnico em Radiologia - (HU-FURG) | IBFC - 2016 - EBSERH - Técnico em Farmácia - (HU-FURG) |

Q687448 Legislação Federal

Considere as disposições do regimento interno da EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) e assinale a alternativa correta sobre o que a citada norma considera o conjunto das unidades integrantes da administração central da Ebserh, cujas competências prioritárias são a articulação, a coordenação, o monitoramento, a avaliação, o planejamento e a gestão das finalidades da empresa.

A

Sede.

B

Unidade descentralizada.

C

Diretoria Geral.

D

Presidência.

E

Filiais.

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Q671581

Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Provas: IBFC - 2016 - EBSERH - Assistente Administrativo (HU-FURG) | IBFC - 2016 - EBSERH - Técnico em Informática (HU-FURG) | IBFC - 2016 - EBSERH - Técnico em Contabilidade (HU-FURG) |

Q671581 Legislação Federal

Considere as disposições do Decreto n° 7.661, de 28/12/2011, que trata da EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) e assinale a alternativa correta sobre seus órgãos estatutários.

A

São órgãos estatutários da EBSERH: Conselho de Administração, Diretoria Executiva, Conselho de Diretores e Colegiado Financeiro.

B

São órgãos estatutários da EBSERH: Conselho de Administração, Diretoria Financeira, Conselho de Diretores e Colegiado Financeiro.

C

São órgãos estatutários da EBSERH: Conselho de Administração, Diretoria Financeira, Conselho Fiscal e Colegiado Financeiro.

D

São órgãos estatutários da EBSERH: Conselho de Administração, Diretoria de Planejamento, Conselho de Diretores e Colegiado Fiscal.

E

São órgãos estatutários da EBSERH: Conselho de Administração, Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Conselho Consultivo.

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Q671577

Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Provas: IBFC - 2016 - EBSERH - Assistente Administrativo (HU-FURG) | IBFC - 2016 - EBSERH - Técnico em Informática (HU-FURG) | IBFC - 2016 - EBSERH - Técnico em Contabilidade (HU-FURG) |

Q671577 Legislação Federal

Considere as disposições do regimento interno da EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) e assinale a alternativa correta sobre suas finalidades.

A

Criar condições para o aperfeiçoamento da realização e o desenvolvimento dos programas de residência, exclusivamente na especialidade de clínica geral, particularmente nas regiões estratégicas para o trabalho e o desenvolvimento do Sistema Único de Saúde, em função das necessidades da população.

B

Criar condições para o aperfeiçoamento da realização e o desenvolvimento dos programas de residência em todos os campos da saúde, particularmente nas especialidades e regiões estratégicas para o trabalho e o desenvolvimento do Sistema Único de Saúde, em função das necessidades da população.

C

Criar condições para o aperfeiçoamento da realização e o desenvolvimento dos programas de residência, exclusivamente nas especialidades de clínica geral e pediatria, particularmente nas regiões estratégicas para o trabalho e o desenvolvimento do Sistema Único de Saúde, em função das necessidades da população.

D

Criar condições para o aperfeiçoamento da realização e o desenvolvimento dos programas de residência, exclusivamente nas especialidades de clínica geral e ortopedia, particularmente nas regiões estratégicas para o trabalho e o desenvolvimento do Sistema Único de Saúde, em função das necessidades da população.

E

Criar condições para o aperfeiçoamento da realização e o desenvolvimento dos programas de residência, exclusivamente nas especialidades de clínica geral e ginecologia, particularmente nas regiões estratégicas para o trabalho e o desenvolvimento do Sistema Único de Saúde, em função das necessidades da população.

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Q663595

Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Provas: IBFC - 2016 - EBSERH - Advogado (HU-FURG) | IBFC - 2016 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho (HU-FURG) | IBFC - 2016 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Processos (HU-FURG) | IBFC - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração (HU-FURG) | IBFC - 2016 - EBSERH - Engenheiro Civil (HU-FURG) | IBFC - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Contabilidade (HU-FURG) | IBFC - 2016 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Sistemas Operacionais (HU-FURG) | IBFC - 2016 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Suporte de Redes (HU-FURG) |

Q663595 Legislação Federal

Considere as disposições do regimento interno da EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) e assinale a alternativa correta.

A

A execução das atividades da Ebserh, por intermédio de suas filiais e unidades descentralizadas, dar-se-á por meio da celebração de contrato específico para esse fim, nos termos da Lei de Registros Públicos.

B

A execução das atividades da Ebserh, por intermédio de suas filiais e unidades descentralizadas, dar-se-á por meio da celebração de contrato específico para esse fim, nos termos da Lei n° 12.550/2011.

C

A execução das atividades da Ebserh, por intermédio de suas filiais e unidades descentralizadas, dar-se-á por meio de criação de lei específica para esse fim, nos termos da Lei de Licitações.

D

A execução das atividades da Ebserh, por intermédio de suas filiais e unidades descentralizadas, dar-se-á por meio de criação de lei específica para esse fim, nos termos da Lei de Registros Públicos.

E

A execução das atividades da Ebserh, por intermédio de suas filiais e unidades descentralizadas, dar-se-á por meio de acordos informais, nos termos da Lei de Registros Públicos.

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Q663592

Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Provas: IBFC - 2016 - EBSERH - Advogado (HU-FURG) | IBFC - 2016 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho (HU-FURG) | IBFC - 2016 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Processos (HU-FURG) | IBFC - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração (HU-FURG) | IBFC - 2016 - EBSERH - Engenheiro Civil (HU-FURG) | IBFC - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Contabilidade (HU-FURG) | IBFC - 2016 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Sistemas Operacionais (HU-FURG) | IBFC - 2016 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Suporte de Redes (HU-FURG) |

Q663592 Legislação Federal

Considere as disposições do regimento interno da EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) e assinale a alternativa correta.

A

A EBSERH tem por finalidade a prestação de serviços gratuitos de atenção médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade, bem como a prestação, às instituições públicas federais de ensino ou instituições congêneres, de serviços de apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão, ao ensino-aprendizagem e à formação de pessoas no campo da saúde pública, observada, nos termos da Constituição Federal, a autonomia universitária.

B

A EBSERH tem por finalidade a prestação de serviços pagos de atenção médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade, bem como a prestação, às instituições públicas federais de ensino ou instituições congêneres, de serviços de apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão, ao ensino-aprendizagem e à formação de pessoas no campo da saúde pública, observada, nos termos da Constituição Federal, a autonomia universitária.

C

A EBSERH tem por finalidade a prestação de serviços pagos de atenção médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade, bem como a prestação, às instituições públicas federais de ensino ou instituições congêneres, de serviços de apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão, ao ensino-aprendizagem e à formação de pessoas no campo da administração pública, observada, nos termos da Constituição Federal, a autonomia universitária.

D

A EBSERH tem por finalidade a prestação de serviços conveniados de atenção médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade, bem como a prestação, às instituições públicas federais de ensino ou instituições congêneres, de serviços de apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão, ao ensino-aprendizagem e à formação de pessoas no campo da saúde pública, sendo inaplicável a autonomia universitária.

E

A EBSERH tem por finalidade a prestação de serviços gratuitos de atenção médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade, bem como a prestação, às instituições públicas federais de ensino ou instituições congêneres, de serviços de apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão, ao ensino-aprendizagem e à formação de pessoas no campo da saúde pública, sendo inaplicável a autonomia universitária.

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Q656953

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFMT Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - EBSERH - Enfermeiro - Assistencial | INSTITUTO AOCP - 2014 - EBSERH - Assistente Social |

Q656953 Legislação Federal

Assinale a alternativa INCORRETA.

A

A EBSERH terá sede e foro em Brasília, Distrito Federal, e poderá manter escritórios, representações, dependências e filiais em outras unidades da Federação.

B

A EBSERH é uma empresa pública com personalidade jurídica de direito privado criada pelo Poder Executivo.

C

O prazo de duração da EBSERH é indeterminado.

D

É dispensada a licitação para a contratação da EBSERH pela administração pública para realizar atividades relacionadas ao seu objeto social.

E

Os Estados e os municípios poderão autorizar a criação de empresas públicas de serviços hospitalares.

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Q656952

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFMT Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - EBSERH - Enfermeiro - Assistencial | INSTITUTO AOCP - 2014 - EBSERH - Assistente Social |

Q656952 Legislação Federal

Sobre o Conselho Consultivo da EBSERH, de acordo com o Estatuto Social, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Conselho Consultivo é o órgão permanente da EBSERH que tem as finalidades de consulta, controle social e apoio à Diretoria Executiva e ao Conselho de Administração.

II. O presidente do Conselho Consultivo será o Presidente da EBSERH.

III. A atuação de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo será remunerada de acordo com o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da EBSERH.

IV. O Conselho Consultivo reunir-se-á ordinariamente pelo menos uma vez por semana e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo presidente, por sua iniciativa ou por solicitação do Conselho de Administração, ou a pedido de um terço dos seus membros.

A

Apenas I, III e IV.

B

Apenas II, III e IV

C

Apenas I e II.

D

Apenas I e III.

E

I, II, III e IV.

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Q656951

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFMT Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - EBSERH - Enfermeiro - Assistencial | INSTITUTO AOCP - 2014 - EBSERH - Assistente Social |

Q656951 Legislação Federal

De acordo com o que dispõe o Regimento Interno da EBSERH, assinale a alternativa correta.

A

A investidura dos membros do Conselho Fiscal e do Conselho Consultivo far-se-á mediante assinatura em livro de termo de posse, enquanto que a investidura dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva far-se-á mediante registro na ata da primeira reunião de que participarem.

B

A investidura dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva far-se-á mediante assinatura em livro de termo de posse, enquanto que a investidura dos membros do Conselho Fiscal e do Conselho Consultivo far-se-á mediante registro na ata da primeira reunião de que participarem.

C

A investidura dos membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal far-se-á mediante assinatura em livro de termo de posse, enquanto que a investidura dos membros da Diretoria Executiva e do Conselho Consultivo far-se-á mediante registro na ata da primeira reunião de que participarem.

D

A investidura dos membros do Conselho de Administração e do Conselho Consultivo far-se-á mediante assinatura em livro de termo de posse, enquanto que a investidura dos membros do Conselho Fiscal e da Diretoria Executiva far-se-á mediante registro na ata da primeira reunião de que participarem.

E

A investidura dos membros da Diretoria Executiva e do Conselho Consultivo far-se-á mediante assinatura em livro de termo de posse, enquanto que a investidura dos membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal far-se-á mediante registro na ata da primeira reunião de que participarem.

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Q656949

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFMT Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - EBSERH - Enfermeiro - Assistencial | INSTITUTO AOCP - 2014 - EBSERH - Assistente Social |

Q656949 Legislação Federal

O Conselho de Administração reunir-se-á, extraordinariamente, sempre que for convocado pelo Presidente, a seu critério, ou por solicitação

A

da maioria absoluta dos membros.

B

da maioria simples dos membros.

C

de, pelo menos, três de seus membros.

D

de, pelo menos, quatro de seus membros.

E

de, pelo menos, seis de seus membros.

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Q619653

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro (HDT-UFT) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Nutricionista (HDT-UFT) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Assistente Social - HDT UFT | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Psicólogo - Hospitalar (HDT-UFT) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Saúde do Trabalhador (HDT-UFT) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Fisioterapeuta (HDT-UFT) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Profissional de Educação Física (HDT-UFT) |

Q619653 Legislação Federal

De acordo com o Regimento Interno da EBSERH - 2ª revisão, designar os componentes da Comissão de Ética da EBSERH, compete ao

A

Presidente da República.

B

Diretor de Gestão às Pessoas.

C

Conselho Fiscal.

D

Presidente da EBSERH.

E

Ministro de Estado da Educação.

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Q619652

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro (HDT-UFT) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Nutricionista (HDT-UFT) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Assistente Social - HDT UFT | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Psicólogo - Hospitalar (HDT-UFT) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Saúde do Trabalhador (HDT-UFT) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Fisioterapeuta (HDT-UFT) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Profissional de Educação Física (HDT-UFT) |

Q619652 Legislação Federal

De acordo com as disposições do Regimento Interno da EBSERH - 2ª revisão, são Órgãos de Administração:

A

Conselho Consultivo e Conselho Fiscal.

B

Diretoria Executiva, Comissão de Controle Interno e Auditoria Interna.

C

Conselho de Administração, Diretoria Executiva e Conselho Consultivo.

D

Conselho de Administração, Conselho Consultivo e Conselho Fiscal.

E

Diretoria Executiva, Auditoria Interna e Comissão de Ética.

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Q619651

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro (HDT-UFT) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Nutricionista (HDT-UFT) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Assistente Social - HDT UFT | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Psicólogo - Hospitalar (HDT-UFT) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Saúde do Trabalhador (HDT-UFT) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Fisioterapeuta (HDT-UFT) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Profissional de Educação Física (HDT-UFT) |

Q619651 Legislação Federal

De acordo com o que dispõe o Estatuto Social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (aprovado pelo Decreto nº 7.661/11), assinale a alternativa correta.

A

A EBSERH é vinculada ao Ministério da Saúde, portanto, no desenvolvimento de suas atividades de assistência à saúde, a EBSERH deve observar as diretrizes e políticas estabelecidas pelo Ministério da Saúde.

B

A EBSERH é vinculada ao Ministério da Educação e, mesmo quando no desenvolvimento de suas atividades de assistência à saúde, a EBSERH é dispensada de observar as diretrizes e políticas estabelecidas pelo Ministério da Saúde.

C

A EBSERH é vinculada ao Ministério da Previdência Social e, no desenvolvimento de suas atividades de assistência à saúde, a EBSERH observará as diretrizes e políticas estabelecidas pelo Ministério da Saúde.

D

A EBSERH é vinculada ao Ministério da Fazenda, mas, no desenvolvimento de suas atividades de assistência à saúde, a EBSERH é vinculada ao Ministério da Saúde.

E

A EBSERH é vinculada ao Ministério da Educação e, no desenvolvimento de suas atividades de assistência à saúde, a EBSERH observará as diretrizes e políticas estabelecidas pelo Ministério da Saúde.

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Q619649

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro (HDT-UFT) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Nutricionista (HDT-UFT) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Assistente Social - HDT UFT | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Psicólogo - Hospitalar (HDT-UFT) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Saúde do Trabalhador (HDT-UFT) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Fisioterapeuta (HDT-UFT) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Profissional de Educação Física (HDT-UFT) |

Q619649 Legislação Federal

De acordo com o que expressa a Lei 12.550/11, que autorizou a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), assinale a alternativa correta.

A

A EBSERH é uma empresa pública unipessoal e terá seu capital social integralmente sob a propriedade da União.

B

A EBSERH é uma sociedade pública e terá seu capital social integralmente sob a propriedade da iniciativa privada.

C

A EBSERH é uma empresa privada e terá seu capital social integralmente sob a propriedade da iniciativa privada.

D

A EBSERH é uma sociedade pública e terá seu capital social dividido entre a iniciativa privada e a União, de forma igualitária.

E

A EBSERH é uma sociedade pública e seu capital social poderá ser aberto à iniciativa privada, desde que, ao menos metade, permaneça como propriedade da União.

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Q614699

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Assistente Administrativo (HU-UFJF) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Segurança do Trabalho (HU-UFJF) |

Q614699 Legislação Federal

A EBSERH poderá ter uma Comissão Ética com a finalidade de zelar pelo cumprimento de seu Código de Ética Profissional. Acerca dessa Comissão, é correto afirmar que

A

o Presidente da EBSERH, segundo o seu regulamento, não poderá constituir a Comissão Ética.

B

os mandatos dos representantes da Comissão Ética serão de dois anos no máximo.

C

a Comissão de Ética da EBSERH será administrativamente vinculada à Presidência, que proverá o apoio técnico e material para suas atividades, após aprovação do seu plano de trabalho.

D

não trata competência da Comissão Ética elaborar e aprovar seu regulamento interno.

E

os membros da Comissão Ética também não poderão apurar, mediante denúncia ou ofício, condutas em desacordo com as normas éticas pertinentes.

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Questões de Legislação Federal - Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH para Concurso

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