Questões de Legislação Federal - Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH para Concurso - Página 14

Q614696

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Assistente Administrativo (HU-UFJF) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Segurança do Trabalho (HU-UFJF) |

Q614696 Legislação Federal

A Lei que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH – é

A

a Lei n.º 12.550, de 15 de dezembro de 2011.

B

a Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002.

C

a Lei n.º 5.869, de 11 de janeiro de 1973.

D

a Lei n.º 8.080, de 19 de dezembro de 1990.

E

o Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940.

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Q608187

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico de Enfermagem (HDT-UFT) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Assistente Administrativo (HDT-UFT) |

Q608187 Legislação Federal

De acordo com o Estatuto Social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), aprovado pelo Decreto nº 7.661/11, especialmente no que se refere à Diretoria, assinale a alternativa correta.

A

A EBSERH será administrada por uma Diretoria Executiva, composta pelo Presidente e até nove Diretores, todos nomeados e destituíveis, a qualquer tempo, pelo Ministro de Estado da Educação, por indicação do Presidente da República.

B

O Presidente e os Diretores da EBSERH serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos: I - idoneidade moral e reputação ilibada; II - notórios conhecimentos na área de gestão, da atenção hospitalar e do ensino em saúde; e III - pelo menos cinco anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados no item II.

C

A Diretoria reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por bimestre e, extraordinariamente, sempre que convocada pelo Presidente da EBSERH, deliberando com a presença da maioria de seus membros.

D

O Presidente poderá vetar as deliberações da Diretoria, submetendo-as, neste caso, ao Conselho de Administração.

E

O Presidente e a Diretoria devem apresentar, anualmente, ao Conselho de Administração, relatório das atividades da EBSERH.

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Q585373

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Pedagogo (HC-UFG) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro ( HC-UFG) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Assistente Social (HC UFG) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Fisioterapeuta (HC-UFG) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Fisioterapeuta - Respiratória (HC-UFG) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Fisioterapeuta - Saúde da Mulher (HC-UFG) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva (HC-UFG) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva Neonatal (HC-UFG) |

Q585373 Legislação Federal

Quanto ao Conselho Consultivo da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, assinale a alternativa correta.

A

Os membros do Conselho Consultivo serão indicados bienalmente e designados pelo Ministro de Estado da Saúde.

B

O Conselho Consultivo será constituído por dois representantes do Ministério da Saúde.

C

O Conselho Consultivo será constituído por um representante dos usuários dos serviços de saúde dos hospitais universitários federais, filiais da EBSERH, indicado pelo Conselho Nacional de Saúde.

D

Compete ao Conselho Consultivo opinar sobre a modificação do capital social, orçamento, planos de investimento, transformação, incorporação, fusão ou cisão.

E

O Conselho Consultivo da EBSERH reunir-se-á extraordinariamente, somente a pedido do seu presidente.

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Q585370

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Pedagogo (HC-UFG) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro ( HC-UFG) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Assistente Social (HC UFG) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Fisioterapeuta (HC-UFG) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Fisioterapeuta - Respiratória (HC-UFG) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Fisioterapeuta - Saúde da Mulher (HC-UFG) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva (HC-UFG) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva Neonatal (HC-UFG) |

Q585370 Legislação Federal

Quanto à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), assinale a alternativa correta.

A

A integralização do capital social da EBSERH será realizada com doações feitas por pacientes.

B

A EBSERH terá por finalidade a prestação de serviços de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio, e terapêutico à comunidade, podendo ser de forma gratuita ou onerosa, conforme a renda do paciente.

C

As atividades de prestação de serviços de assistência à saúde a serem prestadas pela EBSERH estão inseridas no âmbito do Sistema Único de Saúde e do Sistema Particular e Suplementar de Saúde.

D

É assegurado à EBSERH o ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos privados de assistência à saúde, na forma da lei.

E

No desenvolvimento de suas atividades, a EBSERH observará as orientações da Política Nacional de Educação, de responsabilidade do Ministério da Educação.

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Q581258

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Enfermagem - HU-UFJF |

Q581258 Legislação Federal

A atividade de auditoria interna da EBSERH é uma atividade independente, de avaliação e assessoramento aos gestores da entidade. Assim, com relação a essa atividade, assinale a alternativa correta.

A

O órgão de Auditoria Interna não se vincula diretamente ao Conselho de Administração, com o suporte administrativo da Presidência da EBSERH.

B

Os servidores e empregados da EBSERH não terão nenhuma obrigação de prestar apoio necessário nas Ações de Controle da Auditoria Interna.

C

É vedada a atuação dos auditores internos em atividades que possam caracterizar participação na gestão.

D

A auditoria interna não possui autorização para ter acesso a registros, pessoal, informações, sistemas e propriedades físicas da EBSERH.

E

A auditoria interna não tem a função de prestar apoio aos Conselhos de Administração e Fiscal, dentro do limite de suas competências.

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Q580555

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFPEL Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - UFPEL - Advogado | INSTITUTO AOCP - 2015 - UFPEL - Analista Administrativo-Contabilidade | INSTITUTO AOCP - 2015 - UFPEL - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q580555 Legislação Federal

“O representante dos empregados não participará das discussões e deliberações sobre assuntos que envolvam relações sindicais, remuneração, benefícios e vantagens, inclusive assistenciais ou de previdência complementar, hipóteses em que fica configurado o conflito de interesse, sendo tais assuntos deliberados em reunião separada e exclusiva para tal fim". Essa afirmação refere-se

A

ao Conselho Fiscal.

B

à Diretoria Executiva.

C

ao Conselho Administrativo.

D

ao Conselho Consultivo.

E

ao Conselho Deliberativo.

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Q580554

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFPEL Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - UFPEL - Advogado | INSTITUTO AOCP - 2015 - UFPEL - Analista Administrativo-Contabilidade | INSTITUTO AOCP - 2015 - UFPEL - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q580554 Legislação Federal

O Conselho Consultivo é o órgão permanente da EBSERH que tem a finalidade de oferecer consultoria e apoio à Diretoria Executiva e ao Conselho de Administração. Dentre as atividades que lhe competem, podemos considerar

A

propor linhas de ação, programas, estudos, projetos, formas de atuação ou outras medidas, para que a EBSERH atinja os objetivos para os quais foi criada; acompanhar periodicamente o desempenho da EBSERH.

B

pronunciar-se em relação às matérias que devem ser submetidas ao Conselho de Administração.

C

monitorar e avaliar continuamente os processos de serviços e de gestão, assim como as condições para o funcionamento adequado da Sede, das filiais da EBSERH ou outras unidades descentralizadas.

D

deliberar sobre matérias não previstas pelo Estatuto Social da Empresa ou por este regimento.

E

denunciar, por qualquer de seus membros, erros, fraudes ou crimes que identificarem no âmbito da EBSERH, e propor providências corretivas e saneadoras para o que for identificado.

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Q580553

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFPEL Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - UFPEL - Advogado | INSTITUTO AOCP - 2015 - UFPEL - Analista Administrativo-Contabilidade | INSTITUTO AOCP - 2015 - UFPEL - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q580553 Legislação Federal

A EBSERH, respeitado o princípio da autonomia universitária, poderá prestar os serviços relacionados às suas competências mediante contrato com as instituições federais de ensino ou instituições congêneres. Esse contrato estabelecerá

A

as obrigações dos signatários.

B

a prestação de serviços no âmbito da saúde e educação.

C

a proibição da divulgação do contrato firmado.

D

a respectiva sistemática de acompanhamento e avaliação, sem conter critérios e parâmetros a serem aplicados.

E

o exercício de atividades inerentes às suas finalidades, nos termos do seu estatuto social.

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Q580552

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFPEL Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - UFPEL - Advogado | INSTITUTO AOCP - 2015 - UFPEL - Analista Administrativo-Contabilidade | INSTITUTO AOCP - 2015 - UFPEL - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q580552 Legislação Federal

Assinale a alternativa que NÃO corresponde à competência da Diretoria Executiva da EBSERH.

A

Propor os valores dos regimes de alçada para as várias instâncias de gestão da EBSERH.

B

Propor e implementar as linhas orientadoras das ações da EBSERH.

C

Aprovar e submeter ao Conselho de Administração o orçamento e o programa de investimentos da EBSERH.

D

Pronunciar-se em relação às matérias que devem ser submetidas ao Conselho de Administração.

E

Autorizar a contratação de empréstimos no interesse da EBSERH.

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Q580551

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFPEL Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - UFPEL - Advogado | INSTITUTO AOCP - 2015 - UFPEL - Analista Administrativo-Contabilidade | INSTITUTO AOCP - 2015 - UFPEL - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q580551 Legislação Federal

“Compete ao Presidente da EBSERH convocar e presidir as reuniões da Diretoria". Além dessa competência, o que mais compete ao Presidente?

A

Analisar, ao menos trimestralmente, o balancete e demais demonstrações financeiras elaboradas periodicamente pela EBSERH.

B

Assistir à Diretoria e ao Conselho de Administração em suas funções, sobretudo na formulação, implementação e avaliação das estratégias de ação da EBSERH.

C

Editar normas necessárias ao funcionamento dos órgãos e serviços da EBSERH, de acordo com a organização interna e a respectiva distribuição de competências estabelecidas pela Diretoria.

D

Levantar demonstrações financeiras e proceder à apuração do resultado em 31 de Dezembro de cada exercício.

E

Autorizar a contratação de auditores independentes.

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Q571049

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFC Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Técnico em Enfermagem |

Q571049 Legislação Federal

Nos termos do §1º do art. 12º do Regimento Interno da EBSERH, o Conselho de Administração somente deliberará com a presença

A

da totalidade dos seus membros.

B

da maioria absoluta dos seus membros.

C

da maioria relativa dos seus membros.

D

de 2/3 de seus membros.

E

de 1/3 de seus membros.

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Q571048

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFC Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Técnico em Enfermagem |

Q571048 Legislação Federal

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. De acordo com o §1º do art. 7º Regimento Interno da EBSERH, os membros da Diretoria-Executiva deverão ter experiência profissional mínima de ______ ano(s) em suas respectivas áreas de atuação.

A

10

B

5

C

1

D

3

E

2

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Q571047

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFC Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Técnico em Enfermagem |

Q571047 Legislação Federal

Constituem recursos da EBSERH expressamente previstos no art. 7º do Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011, que aprovou o Estatuto Social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, EXCETO

A

as dotações que lhe forem consignadas no orçamento da União.

B

doações, legados, subvenções e outros recursos que lhe forem destinados por pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado.

C

receitas decorrentes de tributos de competência dos estados membros.

D

os oriundos de operações de crédito, assim entendidos os provenientes de empréstimos e financiamentos obtidos pela entidade.

E

rendas provenientes de outras fontes.

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Q571046

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFC Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Técnico em Enfermagem |

Q571046 Legislação Federal

De acordo com o Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011, que aprovou o Estatuto Social Da Empresa Brasileira De Serviços Hospitalares S.A, é INCORRETO afirmar que

A

o capital social da EBSERH poderá ser aumentado e integralizado com recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento da União, bem como pela incorporação de qualquer espécie de bens e direitos suscetíveis de avaliação em dinheiro.

B

a EBSERH, no exercício de suas atividades, deverá estar orientada pelas políticas acadêmicas estabelecidas no âmbito das instituições de ensino com as quais estabelecer contrato de prestação de serviços.

C

o prazo de duração da EBSERH é indeterminado.

D

a EBSERH terá por finalidade a prestação de serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade, assim como a prestação às instituições públicas federais de ensino ou instituições congêneres de serviços de apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão, ao ensino-aprendizagem e à formação de pessoas no campo da saúde pública, sendo desnecessário ser observada, nos termos do art. 207 da Constituição, a autonomia universitária.

E

a execução das atividades mencionadas neste artigo dar-se-á por meio da celebração de contrato específico para este fim, pactuado de comum acordo entre a EBSERH e cada uma das instituições de ensino ou instituições congêneres, respeitado o princípio da autonomia das universidades.

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Q571045

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFC Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Técnico em Enfermagem |

Q571045 Legislação Federal

Nos termos do art. 2º da Lei nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, é correto afirmar que a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH terá seu capital social

A

integralmente sob a propriedade de cada Estado.

B

integralmente sob a propriedade de cada Município.

C

rateado entre cada Estado e seus respectivos municípios.

D

rateado entre a União, os Estados e os seus respectivos municípios.

E

integralmente sob a propriedade da União.

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Q570399

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Cirurgia Cardiovascular (HC-UFG) |

Q570399 Legislação Federal

Quanto ao órgão de Auditoria Interna da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, assinale a alternativa correta.

A

O órgão de Auditoria Interna é vinculado ao Conselho Fiscal.

B

A Auditoria Interna é dependente da Diretoria da EBSERH.

C

A nomeação, designação, exoneração ou dispensa do Auditor Geral, titular da Auditoria Interna da sede será submetida, pelo Presidente da EBSERH, à aprovação do Conselho de Administração e, subsequentemente, à aprovação da Controladoria-Geral da União.

D

Compete à Auditoria Interna analisar, ao menos trimestralmente, o balancete e demais demonstrações financeiras, elaboradas periodicamente pela EBSERH.

E

A Auditoria Interna precisa de autorização do Conselho de Administração para ter acesso a registros, pessoal, informações, sistemas e propriedades físicas relevantes à execução de suas ações de controle.

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Q570397

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Cirurgia Cardiovascular (HC-UFG) |

Q570397 Legislação Federal

Quanto à Diretoria Executiva da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, assinale a alternativa correta.

A

Podem participar da Diretoria Executiva os que tiverem sido declarados falidos ou insolventes.

B

Compete à Diretoria Executiva opinar sobre a modificação do capital social.

C

Os membros da Diretoria Executiva devem ter notório conhecimento na área de gestão, de atenção hospitalar e do ensino em saúde há mais de 5 anos.

D

Compete à Diretoria Executiva autorizar a contratação de empréstimo no interesse da EBSERH.

E

A Diretoria Executiva é composta pelo Presidente e até seis Diretores, nomeados e destituíveis a qualquer tempo pelo Presidente da República, por indicação do Ministro de Estado da Educação.

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Q570396

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Cirurgia Cardiovascular (HC-UFG) |

Q570396 Legislação Federal

Assinale a alternativa correta.

A

As instituições congêneres de que trata a Lei 12.550/2011 referem-se exclusivamente às instituições públicas federais que desenvolvam atividades de ensino e pesquisa na área da saúde.

B

Os servidores titulares de cargo efetivo em exercício na instituição federal de ensino que exerçam atividades relacionadas ao objeto da EBSERH poderão ser a ela cedidos para realização de atividades de assistência à saúde e administrativas.

C

Parte do lucro líquido da EBSERH deverá ser entregue aos cofres da União, para investimento em campanha de saúde preventiva.

D

A EBSERH será administrada por um Conselho de Administração, com funções fiscalizatórias, por uma Diretoria Executiva e com funções deliberativas, por um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo.

E

A atuação de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares será remunerada e será considerada função relevante.

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Q562709

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HDT-UFT) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração (HDT-UFT) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Engenheiro Civil (HDT-UFT) |

Q562709 Legislação Federal

De acordo com as normas expressas no Regimento Interno - 2ª revisão, para apreciar e aprovar o Relatório Anual de Gestão apresentado pela Administração da EBSERH, é competente

A

o Conselho de Administração.

B

o Conselho Consultivo.

C

o Conselho Fiscal.

D

o Comitê de Controle Interno.

E

a Comissão de Ética.

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Q562708

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HDT-UFT) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração (HDT-UFT) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Engenheiro Civil (HDT-UFT) |

Q562708 Legislação Federal

De acordo com o Regimento Interno da EBSERH - 2ª revisão, acerca da criação e composição da Comissão de Ética, assinale a alternativa correta.

A

O Presidente da EBSERH constituirá Comissão de Ética composta por cinco servidores ou empregados titulares de cargo efetivo ou emprego permanente, e seus respectivos suplentes.

B

O Presidente da EBSERH constituirá Comissão de Ética composta por cinco cidadãos de conduta ilibada, indicados pelo Ministro de Estado da Educação.

C

O Presidente da EBSERH constituirá Comissão de Ética composta por três servidores ou empregados titulares de cargo efetivo ou emprego permanente, e seus respectivos suplentes.

D

O Presidente da EBSERH constituirá Comissão de Ética composta por três cidadãos de conduta ilibada, indicados pelo Ministro de Estado da Educação.

E

O Ministro de Estado da Educação constituirá Comissão de Ética composta por três cidadãos de conduta ilibada, indicados pelo Presidente da EBSERH.

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