Questões de Legislação Federal - Lei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil Pública para Concurso
Foram encontradas 592 questões
Q388816
Legislação Federal
Em relação ao inquérito civil é correto afirmar:
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 18ª Região (GO)
Prova:
FCC - 2014 - TRT - 18ª Região (GO) - Juiz do Trabalho |
Q378656
Legislação Federal
No tocante ao inquérito civil e ao ajustamento de conduta, é correta a afirmação:
Q343581
Legislação Federal
A respeito do processo civil coletivo, julgue o item abaixo à luz da jurisprudência do STJ.
Na ação de caráter coletivo ajuizada por entidade associativa em defesa dos interesses de seus associados, apenas os substituídos que, na data da propositura da ação, tenham domicílio no âmbito da competência territorial do órgão prolator da sentença civil serão abrangidos pelos efeitos da referida sentença
Na ação de caráter coletivo ajuizada por entidade associativa em defesa dos interesses de seus associados, apenas os substituídos que, na data da propositura da ação, tenham domicílio no âmbito da competência territorial do órgão prolator da sentença civil serão abrangidos pelos efeitos da referida sentença
Q331670
Legislação Federal
Nos termos da Lei nº 7.347/85, assinale a alternativa incorreta:
Q308781
Legislação Federal
O sistema processual faz distinções entre a tutela cautelar e a tutela antecipada, sendo que no subsistema das ações coletivas em sentido amplo,
Conheça nossos planos