Questões de Enfermagem - COREN para Concurso
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De acordo com o Código de Ética dos Empregados Públicos do Sistema COFEN/CORENs (Resolução COFEN n.° 507/2016), julgue o item.
Constitui infração leve, passível de aplicação da pena de
advertência, a acumulação remunerada de cargos,
empregos e funções públicas vedada pela Constituição
Federal.
De acordo com o Código de Ética dos Empregados Públicos do Sistema COFEN/CORENs (Resolução COFEN n.° 507/2016), julgue o item.
A abertura de sindicância ou a instauração de processo
disciplinar interrompe a prescrição, até a decisão final
proferida por autoridade competente.
De acordo com o Código de Ética dos Empregados Públicos do Sistema COFEN/CORENs (Resolução COFEN n.° 507/2016), julgue o item.
Quanto às infrações puníveis com demissão e
destituição de cargo em comissão, a ação disciplinar
prescreverá em três anos.
De acordo com o Código de Ética dos Empregados Públicos do Sistema COFEN/CORENs (Resolução COFEN n.° 507/2016), julgue o item.
Ainda que haja conveniência para o serviço, a
penalidade de suspensão não poderá ser convertida em
multa.
Segundo a Lei n.° 5.905/1973, julgue o item.
O Conselho Federal e os Conselhos Regionais terão
tabela própria de pessoal, cujo regime será o da
Consolidação das Leis do Trabalho.
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