De acordo com a Resolução COFEN 564/2017, recorrer ao
Conselho Regional de Enfermagem, de forma
fundamentada, quando impedido de cumprir o presente
Código, a Legislação do Exercício Profissional e as
Resoluções, Decisões e Pareceres Normativos emanados
pelo Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem,
é um (a):