Questões de Concurso
Sobre cfmv em veterinária
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De acordo com a Resolução CFMV n.º 1.041/2013, que dispõe sobre a inscrição, o registro, o cancelamento e a movimentação de pessoas físicas e jurídicas no âmbito da autarquia, julgue o item.
O profissional que exerce suas atividades na jurisdição
do estado do Rio Grande do Norte deverá ter sua
inscrição no Conselho Regional de Medicina Veterinária
desse estado. Contudo, caso ele venha a exercer
atividade profissional na jurisdição do estado do Ceará
por prazo superior a noventa dias, deverá então
requerer sua inscrição secundária no Conselho Regional
de Medicina Veterinária do estado do Ceará.
De acordo com a Resolução CFMV n.º 1.041/2013, que dispõe sobre a inscrição, o registro, o cancelamento e a movimentação de pessoas físicas e jurídicas no âmbito da autarquia, julgue o item.
O profissional médico veterinário que exerça,
exclusivamente, atividade em sua própria propriedade
rural caracterizará exercício da medicina veterinária.
Acerca da Lei n.º 5.517/1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de médico veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.
O Conselho Federal será composto por brasileiros natos
em pleno gozo de seus direitos civis. Por ser considerado
como autarquia, não serão admitidos, em sua
composição, brasileiros naturalizados.
Além de fiscalizar o exercício profissional, cabe ao Conselho Federal orientar, supervisionar e disciplinar as atividades relativas à profissão de médico veterinário em todo o território nacional.
Com relação a esse código de ética, levando em consideração os princípios fundamentais, os deveres, os direitos, o comportamento e a responsabilidade do médico veterinário, é correto afirmar:
No caso de parcelamento do débito, vencida uma parcela, incidirão sobre o seu valor multa, juros de mora e correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O acordo para recebimento de débitos será realizado mediante concessão de redução progressiva dos encargos moratórios conforme o número de parcelas. Assim, quanto menor o número de parcelas, maior será o desconto da multa e dos juros.
A negociação do valor do débito poderá ser realizada a qualquer momento e em qualquer fase do processo, mesmo que tenha havido o trânsito em julgado.
Não é permitido que as entidades integrantes do Sistema CFMV/CRMVs realizem acordos judiciais para recebimento de débitos referentes a anuidades.
Empresas públicas e organizações não governamentais não poderão registrar‐se no Sistema CFMV/CRMVs, uma vez que o registro é voltado para entidades exclusivamente privadas, com finalidade lucrativa, que prestem serviços relacionados à atuação de profissional da medicina veterinária e da zootecnia.
Os Conselhos Regionais, sediados nas capitais dos estados e nos municípios com mais de duzentos mil habitantes, são subordinados ao Conselho Federal de Medicina Veterinária.
Os Conselhos Federais e Regionais constituem, em seu conjunto, uma autarquia, sendo cada um deles dotado de personalidade jurídica de direito privado, com autonomia administrativa e financeira.
De acordo com o Conselho Federal de Medicina Veterinária:
“Cada vez mais a sociedade reconhece a importância de pensar alternativas para minimizar a dor e o sofrimento dos animais. (...)
Um animal com alto grau de bem-estar, segundo a Comissão de Ética, Bioética e Bem-estar animal do CFMV é considerado aquele que tem boa saúde e que pode expressar seu comportamento natural. O comportamento natural de um cão, por exemplo, inclui cavar; o de um porco, fuçar; o de um pássaro voar, e assim por diante.
A promoção do bem-estar animal anda de mãos dadas com a promoção do bem-estar humano e da sustentabilidade. É o chamado Bem-estar Único, conceito ligado ao de Saúde Única, que fala da integração entre a saúde e o bem-estar dos animais, seres humanos e condições ambientais.”
Com base no texto acima, responda a questão.
Julgue as afirmativas a seguir
I - O estresse relacionado ao transporte de equídeos pode desencadear outras patologias, como laminite, desidratação, cólicas, doenças respiratórias, diarreia e morte embrionária;
II - A produção aviária intensiva possui uma desvantagem em relação à países mais frios, pois os galpões abertos implicam em piores condições de salubridade e maiores concentrações de poluentes atmosféricos, como poeira, amônia, monóxido e dióxido de carbono;
III - Ao final de uma jornada de 24 horas de viagem, ocorrem significativas mudanças no metabolismo muscular de cavalos atletas, aumento no índice de estresse, desidratação, perdas de peso e da eficiência do sistema imunológico;
IV - Animais em cativeiro podem apresentar diversos problemas de origem fisiológica e psicológica, uma vez que seu ambiente é muito restrito, estéril e não responsivo, impedindo que eles tenham controle sobre as próprias ações.
Estão corretas apenas:
Conforme o Código de Ética do Médico Veterinário, se tratando das relações com a justiça, o médico veterinário na função de perito deve guardar segredo profissional, sendo-lhe vedado:
I. atuar com absoluta isenção, quando designado para servir como perito ou auditor, assim como não ultrapassar os limites das suas atribuições.
lI. ser perito de cliente, familiar ou de qualquer pessoa cujas relações influam em seu trabalho.
IlI. intervir, quando em função de auditor ou perito, nos atos profissionais de outro médico veterinário, ou fazer qualquer apreciação em presença do interessado, devendo restringir suas observações ao relatório.
Estão corretas as afirmativas:
Segundo os preceitos do Código de Ética do Médico Veterinário, se tratando da Responsabilidade Técnica, são deveres do Responsável Técnico (RT):
I. comparecer e responder às convocações oficiais dos órgãos públicos fiscalizadores de atuação da empresa na qual exerce suas funções.
lI. elaborar minucioso laudo informativo ao CRMV/CFMV em caráter sigiloso, toda vez que o estabelecimento se negar e/ou dificultar a ação da fiscalização oficial ou da sua atuação profissional, acarretando com isso possíveis danos à qualidade dos produtos e serviços prestados.
IlI. responder, integralmente e na data aprazada, os relatórios de RT solicitados pelo CRMV/CFMV.
Estão corretas as afirmativas: