Questões de Veterinária - Vigilância Internacional, Vigilância Sanitária e MAPA para Concurso
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Com base no Decreto n. º 6.296/2007, julgue o item.
O estabelecimento fabricante devidamente registrado
poderá, mediante autorização prévia do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, elaborar
produto, destinado à alimentação animal, que não
atenda aos padrões de identidade e qualidade
estabelecidos em legislações específicas, desde que
destinado exclusivamente à exportação.
Com base no Decreto n. º 6.296/2007, julgue o item.
Todo estabelecimento que produza, fabrique, manipule,
fracione, importe e comercie produto destinado à
alimentação animal deve, obrigatoriamente, estar
registrado no Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento.
De acordo com a Portaria nº 1.428/MS, sobre as definições e os princípios gerais, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
__________________: peça escrita fundamentada técnica e/ou legalmente, na qual a autoridade sanitária que realizou a inspeção registra suas conclusões a partir da avaliação sobre o cumprimento da legislação em vigor e de Projetos da Garantia da Qualidade considerando as Boas Práticas em função do Padrão de Identidade e Qualidade, bem como as orientações e intervenções necessárias. ________________: é aquela exigida por um determinado evento que teve como consequência um agravo ao consumidor e/ou trabalhador, com vistas a determinar e intervir na causa dos efeitos prejudiciais à saúde humana.
Conforme a Instrução Normativa MAPA no 3/2000 e a Instrução Normativa SDA no 35/2017, julgue o item.
É facultado o sacrifício de animais de acordo com
preceitos religiosos, desde que seja destinado ao
consumo por comunidade religiosa que o requeira ou ao
comércio internacional com países que façam essa
exigência, sempre atendidos os métodos de contenção
dos animais.
Com base no Decreto no 9.013/2017 e no Decreto no 5.053/2004, julgue o item.
O estabelecimento que fabrique ou manipule produtos
farmacêuticos injetáveis, ou que exijam condições
assépticas de produção e de envase, deverá dispor de
áreas destinadas especificamente para essas finalidades,
além de outros requisitos.
Com base no Decreto no 9.013/2017 e no Decreto no 5.053/2004, julgue o item.
É prescindível a comunicação de transferência de
propriedade dos estabelecimentos que manipulem
produtos veterinários ao Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento.
Com relação às ações adotadas em caso de violação dos limites máximos de resíduos químicos aplicáveis, estabelecidas no plano nacional de controle de resíduos e contaminantes em produtos de origem animal (PNCRC), assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) Um plano de ação com indicação das medidas corretivas e preventivas adotadas deve ser apresentado pelo estabelecimento em que foi coletada a amostra violada. A propriedade rural violadora terá os próximos lotes de animais e produtos encaminhados para abate e processamento amostrados pelo serviço de inspeção até que 3 lotes consecutivos apresentem resultado conforme.
( ) A restrição da movimentação de animais da propriedade violadora e a marcação das guias de trânsito animal (GTAs), exigida para a movimentação de animais, com alerta de que a propriedade está sob subprograma de investigação podem ser requeridas aos órgãos executores de sanidade agropecuária (OESA) (agências dos governos estaduais) pelo MAPA.
( ) Um subprograma de investigação no sistema eletrônico de informações (SEI) é aberto com base no resultado de violação. Por meio do SEI as diferentes unidades administrativas do MAPA responsáveis por ações no âmbito do subprograma de investigação são comunicadas. As violações são também comunicadas no sistema de informações gerenciais do SIF (SIGSIF).
As afirmativas são, respectivamente,
A instrução normativa nº 20, de 21 de outubro de 2016 do MAPA, estabelece o controle e o monitoramento de Salmonella spp. nos estabelecimentos avícolas comerciais de frangos e perus de corte e nos estabelecimentos de abate de frangos, galinhas, perus de corte e reprodução, registrados no serviço de inspeção federal (SIF), com objetivo de reduzir a prevalência desse agente e estabelecer um nível adequado de proteção ao consumidor.
Para os procedimentos da rede nacional de laboratórios agropecuários, é correto afirmar que
I a execução de ações aleatórias de vigilância epidemiológica, conforme cronograma estabelecido anualmente.
II ações de prevenção, controle e erradicação de doenças de interesse da defesa agropecuária, bem como pelo controle e pela fiscalização de eventos agropecuários.
III o cadastramento e a fiscalização das atividades de explorações pecuárias de pessoas jurídicas de interesse da defesa agropecuária.
IV o controle da comercialização e da utilização de insumos pecuários, bem como do trânsito de ovos férteis, animais, produtos, subprodutos e resíduos animais.
Estão certos apenas os itens
I O produtor titular da exploração pecuária é responsável pela correta utilização da nota fiscal do produtor, inclusive no que se refere às informações de quantidade, sexo e faixa etária dos animais a serem movimentados. Em caso de falta do produtor titular, o preenchimento da nota fiscal do produtor poderá ser feito pelo responsável técnico da propriedade ou pelo representante municipal do órgão fiscalizador.
II A GTA poderá ser requerida pelo produtor titular da exploração pecuária ou por seu representante, em qualquer unidade local de sanidade agropecuária (ULSA) da ADAPAR ou em escritório de atendimento do município (EAM) onde está localizada sua propriedade.
III Compete ao fiscal de defesa agropecuária, médico veterinário, supervisionar e fiscalizar as emissões de GTA na área de circunscrição da ULSA pela qual responde.
IV A GTA manual deverá ser integralmente preenchida de forma legível, sem rasuras, e a segunda via deverá ser arquivada para supervisões, controles e auditorias e registrada no Sistema de Defesa Sanitária Animal no prazo máximo de 48 h após a sua emissão.
Estão certos apenas os itens
Nessa situação hipotética, de acordo com a Resolução SEAB n.º 231/2010, que alterou a Resolução n.º 123/2008, após verificação documental, o ingresso das aves no Paraná não deverá ser autorizado caso a fiscalização constate que
I - Disponibilidade de avaliação e recepção de um animal de relevância para a saúde pública, oportunizando o acesso da população e de instituições públicas e privadas para entrega desses animais. Esse procedimento só é possível quando o município ou a região possui uma Unidade de Vigilância de Zoonoses (UVZ).
II - Canal de comunicação com a população para informações sobre animais de relevância para a saúde pública, bem como para que a população notifique a área de vigilância de zoonoses, quando diante de um animal suspeito de zoonose de relevância para a saúde pública.
III - Integração e articulação com serviços e instituições públicos e privados que, de alguma forma, trabalham com animais ou amostras de animais.
Está correto o que se afirma em:
I - Vigilância e defesa sanitária vegetal e animal.
II - Inspeção e classificação apenas de produtos de origem animal, seus derivados, subprodutos e resíduos de valor econômico.
III- Fiscalização dos insumos e dos serviços usados nas atividades agropecuárias.
Quais são atividades desenvolvidas permanentemente pelo Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA)?
Em locais em que não existe sistema público de abastecimento de água podem ser realizadas obras para soluções individuais como a construção de poços de captação de água do solo.
Assinale a alternativa correta sobre a construção desses poços.