Questões de Veterinária - Vigilância Internacional, Vigilância Sanitária e MAPA para Concurso

Assinale a alternativa correta sobre a disposição dos resíduos sólidos.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento por meio do seu Manual de Legislação, determina requisitos sanitários para emissão de guia de trânsito animal (GTA) para animais destinados às exposições, feiras e leilões.
Com relação a esses requisitos, assinale a alternativa correta.

As equipes de fiscalização sanitária, independentemente da formação de seus integrantes, têm a finalidade primordial de avaliar as condições higienicossanitárias dos estabelecimentos e produtos alimentícios por eles comercializado. Nesse contexto, deve-se destacar o importante papel desempenhado particularmente por médicos veterinários na estruturação e coordenação desses serviços.
Com relação ao papel do veterinário na fiscalização ou na inspeção sanitária, assinale a alternativa incorreta.

A vigilância sanitária no trabalho, no qual o veterinário pode estar inserido, tem como objetivo fornecer treinamento e fiscalizar o pessoal que trabalha com produtos alimentícios.
Com relação as ações desenvolvidas nessa vigilância, assinale a alternativa incorreta.

Assinale a alternativa CORRETA sobre o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, nos termos da Lei no 9.782/1999, que compete à União;

Entende-se por estabelecimento agroindustrial de pequeno porte de produtos de origem animal aquele que, cumulativamente: pertence, de forma individual ou coletiva, a agricultores familiares ou equivalentes ou a produtores rurais; é destinado exclusivamente ao processamento de produtos de origem animal; dispõe de instalações para: Julgue os itens e assinale a alternativa INCORRETA:

O conceito de Vigilância Epidemiológica, segundo a Lei nº 8.080/90 é o “conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos”. São propósitos da Vigilância Epidemiológica, EXCETO:

“Tem o objetivo de realizar ações, atividades e estratégias de prevenção, de forma sistemática, de zoonoses e de acidentes causados por animais peçonhentos e venenosos, de relevância para a saúde pública.”

O trecho acima descreve a:

Analise o trecho a seguir: 

“Entende-se, por _____________________, um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.” 

(Fonte adaptada http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/saude_cidadania_volume08.pdf> Acesso em 18 de Maio de 2021). 

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna: 

Julgue as informações com Verdadeiro (V) ou Falso (F). Após julgamento, marque a alternativa correta.
( ) Em 1999, o Ministério da Saúde implementou uma série de medidas fundamentais para o setor de alimentos, prescritas na Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) formalmente aprovada pela Portaria 710, publicada no Diário Oficial da União em junho de 1998. A formulação dessa Política Nacional foi coordenada pela Secretaria de Políticas de Saúde, também responsável por sua implementação, e contou com a participação de diferentes setores do governo, segmentos da sociedade e especialistas no assunto, tendo sido submetida à apreciação da Comissão Intergestores Tripartite e do Conselho Nacional de Saúde. ( ) As estratégias básicas para a garantia da segurança e da qualidade dos produtos e da prestação de serviços na área de alimentos serão o redirecionamento e o fortalecimento das ações de vigilância sanitária. Tais ações são particularmente importantes em face, sobretudo, das constantes reciclagens nas tecnologias de produção, processamento industrial, conservação, embalagens e outros aspectos que compõem o perfil da oferta e do consumo alimentar da população; no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, deverão ser revistas as normas técnicas e operacionais relativas a alimentos e serviços de alimentação, enfatizando-se aquelas relacionadas à prevenção de agravos à saúde. ( ) As exigências para importação de produtos de origem animal pelo Brasil são definidas e devidamente autorizadas quando os produtos atenderem aos quesitos: procederem de países cujo sistema de inspeção sanitária foi avaliado ou reconhecido como equivalente pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal - DIPOA; procederem de estabelecimentos habilitados à exportação para o Brasil; estiverem previamente registrados pelo DIPOA; estiverem rotulados de acordo com a legislação específica; e vierem acompanhados de certificado sanitário expedido por autoridade competente do país de origem, nos termos acordados bilateralmente. ( ) Peste, leptospirose; febre maculosa brasileira; Doença de Chagas, brucelose, raiva, peste suína, febre aftosa, entre muitas outras zoonoses são monitoradas por programas nacionais de vigilância e controle do Ministério da Saúde. ( ) A Salmonella (salmonelose) pode ser prevenida por meio da adoção de medidas de controle em todas as etapas da cadeia alimentar, desde a produção agrícola até o processamento, fabricação e preparação de alimentos, tanto em estabelecimentos comerciais quanto nas residências.

Entre as ações necessárias para a estruturação e o fortalecimento da gestão da vigilância sanitária, existem parâmetros pertinentes a cada área de estruturação. Assinale a alternativa que indica um parâmetro da área de gestão de pessoas.

Assinale a alternativa que corresponde a uma substância que o MAPA classifica como sujeita a controle especial da lista A2 – entorpecente, permitida somente em concentrações especiais.

Entende-se por vigilância sanitária:

A alimentação higiênica é uma das condições essenciais para a promoção e a manutenção da saúde e deve ser assegurada pelo controle eficiente da qualidade sanitária do alimento em todas as etapas da cadeia alimentar. A deficiência nesse controle é um dos fatores responsáveis pela ocorrência de surtos de doenças transmitidas por alimentos (DTA). A higiene dos alimentos consiste, portanto, na adoção de medidas preventivas e de controle para a remoção de agentes causadores de doenças. A Escherichia coli é um agente causador de DTA e seu fator determinante na ocorrência da doença e o que ela causa são:

No Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017 que Regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal do âmbito de atuação, pode-se afirmar:

A ocorrência de resíduos das avermectinas na carne bovina acima dos limites de referência estabelecidos para o consumo advém, principalmente, do desrespeito às instruções do fabricante para aplicação do medicamento, associado à deficiência nos serviços veterinários. Esses limites de referência, denominados LMRs, são estabelecidos pela Comissão do Codex Alimentarius. Os principais fatores que ocasionam a presença de resíduos acima dos LMRs são, EXCETO:

Segundo o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, regido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), alimentos são todas substâncias ou mistura de substâncias, no estado sólido, líquido ou pastoso ou de qualquer outra forma adequada, destinadas a fornecer ao organismo humano os elementos normais à sua formação, manutenção e desenvolvimento (BRASIL, 1969). Os alimentos contém atividade biológica, levando à perda de qualidade e redução da vida de prateleira. Sobre os métodos de conservação de alimentos, assinale a alternativa INCORRETA:

Leia:

“Canal de comunicação com a população para informações sobre animais de relevância para a saúde pública, bem como para que a população notifique a área de vigilância de zoonoses, quando diante de um animal suspeito de zoonose de relevância para a saúde pública. Os canais de comunicação podem ser viabilizados por meio de números de telefones e de e-mails. É, também, por meio deste canal que se originam as atividades de Inspeção Zoossanitária.”

Fonte: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/manual_ vigilancia_ prevencao_ controle_zoonoses.pdf

Com relação à vigilância das zoonoses, o excerto, acima, exemplifica, um tipo de ação de:

Rotineiramente, a área de vigilância de zoonoses deve desenvolver e executar ações, atividades e estratégias de vigilância de zoonoses e, dependendo do contexto epidemiológico, também de:

O Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) desenvolverá, permanentemente, as seguintes atividades, EXCETO: