Questões de Veterinária - Vigilância Internacional, Vigilância Sanitária e MAPA para Concurso
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Os Planos de Contingência determinados pelo Ministério da Agricultura, no âmbito do SUASA, visam à erradicação de determinada doença ou praga no país.
Sobre isso, é CORRETO afirmar que
O Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) foi instituído através da Lei N° 8.171, de 17 de janeiro de 1991, com adesão dos Órgão Oficiais Agropecuários dos Estados da Federação. O SUASA funciona de forma integrada, para garantir a sanidade agropecuária, desde o local de produção primária até a colocação do produto final no mercado interno ou externo. Para assegurar a garantia da qualidade dos produtos de origem animal e vegetal, o Ministério da Agricultura estabeleceu normas específicas de Defesa Agropecuária.
De acordo com isso, é CORRETO afirmar que
A manutenção da saúde animal faz parte de um complexo de habilidades e competências dos profissionais médicos veterinários e exige conhecimento sobre a legislação nacional acerca dos processos tecnológicos, das condições higiênico-sanitárias dos produtos de origem animal, dos programas sanitários vigentes e da circulação local e internacional dos animais.
Com relação a esse assunto, julgue o item que se segue.
Uma das obrigações dos países membros da Organização Mundial de Saúde Animal é fornecer, em tempo hábil e de forma transparente, toda a situação relevante do estado sanitário dos seus rebanhos, incluindo a notificação da ocorrência de zoonoses.
A licença de funcionamento para estabelecimentos que venham a comercializar produtos de uso veterinário está condicionada a registro junto ao MAPA.
O uso de avermectinas com período de carência superior a vinte e oito dias é proibido no Brasil para bovinos de corte criados em regime de confinamento e semi-confinamento, no entanto, é autorizado para bovinos criados em regime extensivo.
Cada partida de produto de uso veterinário injetável produzido no Brasil deve ser submetida a provas biológicas, incluindo-se o teste de esterilidade, a contagem de microrganismos viáveis e a pesquisa e identificação de patógenos.
O assessoramento científico demandado pela Comissão do Codex Alimentarius para elaboração de normas em sua área de atuação é feito, em sua maioria, por comitês mistos estabelecidos pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e pela Organização Mundial do Comércio (OMC).
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) compartilha com outros órgãos a responsabilidade pelas atividades de vigilância sanitária agropecuária de animais e vegetais, insumos agrícolas e pecuários e produtos de origem animal e vegetal.
O principal objetivo da Vigilância Agropecuária Internacional é a prevenção do ingresso, da disseminação e do estabelecimento de pragas vegetais e de enfermidades dos animais no território brasileiro.
Cabe ao proprietário de cão ou gato a ser exportado para países que não têm modelo de Certificado Zoossanitário Internacional providenciar documento oficial do país de destino contendo as exigências sanitárias que deverão ser objeto de certificação por parte dos órgãos do governo brasileiro.