Questões de Engenharia Ambiental e Sanitária - Gestão Ambiental na Engenharia Ambiental e Sanitária para Concurso

A Resolução n. 05/2014, do Conselho Estadual de Meio Ambiente (CEMAm), que dispõe sobre os procedimentos de licenciamento ambiental dos projetos de aterro sanitário nos municípios goianos, estabelece que

A existência de áreas contaminadas pode configurar sério risco à saúde pública e ao meio ambiente, uma vez que impede os compartimentos ambientais contaminados de assumir suas funções naturais ou legalmente garantidas. Consideram-se indiretos os seguintes métodos de investigação de áreas contaminadas:

Aterro sanitário é uma obra de engenharia para disposição de resíduos sólidos e consiste numa solução que garante a proteção ao meio ambiente e à saúde pública. De acordo com a Lei Federal n. 12.305/2010, todos os municípios deveriam, até agosto de 2014, se adequar para dispor rejeitos em aterros sanitários e encerrar as áreas de lixões. O projeto destas áreas de disposição de resíduos sólidos urbanos deve

Qual das alternativas corresponde a um instrumento de organização territorial, planejamento eficiente do uso do solo e efetiva gestão ambiental que age por intermédio da delimitação de zonas e uma correspondente atribuição de usos e atividades compatíveis de acordo com as características específicas do território, permitindo, restringindo, ou impossibilitando determinados usos e atividades?

São atividades que exigem o EIA e o RIMA para sua construção, exceto:

"Concede ao empreendedor o direito de implantar o empreendimento conforme as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, inclusive as medidas de compensatórias, mitigatórias e de controle ambiental determinadas."

O trecho acima descrito compreende a descrição de qual licença abaixo?

Sobre o processo de licenciamento ambiental, analise as afirmativas a seguir e assinale a opção CORRETA.

No que se refere à regulamentação para Estudos de Impactos Ambientais (EIA/RIMA), leia as alternativas a seguir e assinale a opção INCORRETA.

Sobre o estudo de impacto ambiental (EIA) considere as assertivas a seguir:

I. É obrigatório, independentemente de sua magnitude, em qualquer hipótese de realização de obra ou atividade que cause risco de dano ambiental.

II. Indicar medidas mitigadoras dos impactos negativos, inclusive os equipamentos de controle e sistema de tratamento de efluentes, avaliando as respectivas eficiências.]

III. O órgão ambiental licenciador – no caso do Estado do Pará, a SEMAS – não está obrigado a aceitar as conclusões do EIA e poderá solicitar esclarecimentos e complementações.]

IV. O RIMA deve conter, dentre outras informações, a recomendação quanto à alternativa mais favorável para o empreendimento.

Estão corretas as assertivas

O instrumento que expressa as etapas de execução de uma obra, compatibilizando o valor a ser desembolsado pela contratante, ao estágio em que se encontra o empreendimento, é chamado:

Os empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento do órgão ambiental competente, para localização, construção, instalação, ampliação, modificação e operação. Analise as afirmações a seguir.

I. Várias resoluções orientam o licenciamento ambiental de atividades específicas, estipulando a necessidade de apresentação de estudos ambientais ou procedimentos simplificados. Para o licenciamento de coprocessamento de resíduos em fornos de cimento, a legislação brasileira estabelece a necessidade do Estudo de Viabilidade de Queima – EVQ.

II. A identificação e avaliação sistemática dos impactos ambientais gerados nas fases de implantação e operação da atividade é uma das diretrizes gerais da Lei de Política Nacional do Meio Ambiente. Atribui-se ao Poder Público, no exercício de sua competência de controle, a expedição das seguintes licenças: LP (Licença Prévia), LO (Licença de Operação) e LI (Licença de Instalação). A LP é dispensável no caso de a LO atestar a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante.

III. O licenciamento ambiental autoriza o uso da água para fins de sua diluição, propiciando ao usuário de recursos hídricos apropriar-se de vazões disponíveis no corpo de água para tal finalidade. Assim, a licença ambiental dispensa a outorga do uso da água.

IV. Se um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) informa todas as consequências ou impactos de um empreendimento proposto, é dispensável a elaboração do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).

É CORRETO apenas o que se afirma em:

Na implantação de um SGA é necessária a identificação dos aspectos ambientais significativos associados às atividades das unidades operacionais. Neste processo, é recomendado que se considerem as questões a seguir, EXCETO:

A licença prévia, concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação, tem validade máxima, não podendo ser prorrogada além de

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