Questões de Concurso
Sobre resíduos em engenharia ambiental e sanitária
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De acordo com o Decreto nº 10.936/2022, que regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos, analise as assertivas abaixo sobre os planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos:
I. Os planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos serão atualizados ou revistos, prioritariamente, de forma concomitante à elaboração dos planos plurianuais municipais.
II. Os Municípios com população total inferior a vinte mil habitantes, apurada com base nos dados demográficos do censo mais recente da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, poderão adotar planos municipais simplificados de gestão integrada de resíduos sólidos.
III. Os Municípios integrantes de áreas de especial interesse turístico, inseridos na área de influência de empreendimentos ou de atividades com impacto ambiental significativo de âmbito regional ou nacional ou cujo território abranja, total ou parcialmente, unidades de conservação, não poderão adotar planos municipais simplificados de gestão integrada de resíduos sólidos.
Quais estão corretas?
O Decreto nº 10.936/2022, que regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelece que os sistemas de logística reversa serão implementados e operacionalizados por meio de determinados instrumentos. O Poder Público poderá firmar ___________________ com os fabricantes, os importadores, os distribuidores ou os comerciantes a que se refere o art. 14, com vistas ao estabelecimento de sistema de logística reversa, nas hipóteses em que não houver, na mesma área de abrangência, o ___________________ ou o regulamento específico ou para o estabelecimento de compromissos e metas mais exigentes do que aqueles previstos no ___________________ ou no regulamento.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, são proibidas, entre outras, as seguintes formas de destinação ou disposição final de resíduos sólidos ou rejeitos:
I. Lançamento em praias, no mar ou em quaisquer corpos hídricos.
II. Lançamento in natura a céu aberto, excetuados os resíduos de mineração.
1. Resíduos classe I (PERIGOSOS – III) 2. Resíduos Classe II (NÃO PERIGOSOS – II) 3. Resíduos II A (NÃO INERTES – IV) 4. Resíduos II B (INERTES – I)
I. Inertes II. Não Perigosos III. Perigosos IV. Não Inertes
O plano de gerenciamento de coleta, armazenamento e destinação de pneus inservíveis (PGP), elaborado pelos fabricantes e importadores de pneus novos, deve prever a destinação adequada dos pneus inservíveis, em instalações próprias ou mediante contratação de serviços especializados de terceiros, para que sejam transformados em lascas de borracha para disposição em aterro sanitário.
É proibida a importação dos resíduos perigosos da classe I e de rejeitos, assim como a importação de resíduos controlados e resíduos definidos como outros resíduos, em todo o território nacional, sob qualquer forma e para qualquer fim.
Pessoa do exterior que adquirir a substância mercúrio metálico deverá, imediatamente após o pedido de importação, notificar o IBAMA acerca de cada partida, viabilizando a emissão das guias de importação a serem expedidas pela Carteira do Comércio Exterior do Banco do Brasil (CACEX), liberadas após comprovação do seu cadastramento.
Considera-se que os acordos ou arranjos bilaterais, multilaterais ou regionais referentes ao movimento transfronteiriço de resíduos perigosos ou outros resíduos com Estados partes ou não partes da Convenção de Basiléia, ainda que não derroguem a administração ambientalmente saudável dos resíduos perigosos e outros resíduos exigida pela referida convenção, são dispositivos excessivamente flexíveis, deixando de configurar um compromisso claro dos Estados envolvidos na exportação de resíduos perigosos com a gestão ambientalmente saudável desses resíduos.
São caracterizados como resíduos perigosos os resíduos metálicos e os que contenham ligas dos elementos arsênico, berílio, cádmio, chumbo, mercúrio, prata, selênio, telúrio e tálio.
A lacuna do texto deve ser preenchida com:
I. No processo de remoção de resíduos podem ser empregadas técnicas de ordem física e físico-químicas, já os processos biológicos não são aceitos para esse fim. II. O uso de micro-organismos é vetado durante os procedimentos de remoção de resíduos devido a possibilidade de contaminação da água. III. No Brasil não existem normas e padrões específicos para regulamentar e direcionar o reuso de águas residuárias. IV. O CONAMA estabelece quatro classes e mais uma especial, e classifica as águas como doces, salobras e salinas, estabelecendo parâmetros físico-químicos para cada classe dos corpos d´água, de acordo com a utilização que deve ser dada às mesmas.
Assinale a alternativa correta.