Questões de Meio Ambiente - Politicas Públicas e Aspectos Legais para Concurso
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1. O prazo de validade da Licença Prévia (LP) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 5 (cinco) anos.
2. O prazo de validade da Licença Prévia (LP) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 10 (dez) anos.
3. O prazo de validade da Licença de Instalação (LI) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 4 (quatro) anos.
4. O prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, 4 (quatro) anos e, no máximo, 10 (dez) anos.
5. O prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, 6 (seis) anos e, no máximo, 10 (dez) anos.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
( ) O monitoramento da qualidade do ar atmosférico municipal.
( ) O zoneamento ambiental.
( ) A avaliação de impactos ambientais.
( ) O licenciamento de indústrias potencialmente poluidoras de rios e lagos considerados patrimônio nacional.
( ) Os instrumentos econômicos, Cadastro Técnico Federal e incentivos à produção de equipamentos tecnológicos, voltados à redução de material particulado atmosférico.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
No que se refere ao Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas (PNAP), julgue o seguinte item.
Constitui crime inafiançável, imprescritível e insuscetível de
graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de
entorpecentes, de animais silvestres, de minerais preciosos,
de madeiras nobres e de material genético, o terrorismo e o
bioterrorismo, os crimes hediondos, a ação de grupos
armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e
o Estado democrático, a prática do racismo, do especismo e
do ecocídio.
A erradicação da pobreza e da marginalização, a redução das desigualdades sociais e regionais, a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação são objetivos da República Federativa do Brasil, que, em suas relações internacionais, pauta-se pelos princípios da prevalência dos direitos humanos, da defesa da paz, da solução pacífica dos conflitos, da não intervenção do Estado na ordem econômica global e da cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.
Com pertinência à Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), ao Programa Nacional de Educação Ambiental (ProNEA) e ao que dispõe a Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue.
Os programas de educação ambiental devem ser integrados a
todos os níveis e modalidades de ensino, às políticas
públicas, econômicas, sociais, culturais, de ciência e
tecnologia, de comunicação, de transporte, de saneamento e
de saúde, bem como às atividades de conservação da
biodiversidade, de zoneamento ambiental, de licenciamento
e revisão de atividades efetivas ou potencialmente
poluidoras, de gerenciamento de resíduos, de gerenciamento
costeiro, de gestão de recursos hídricos, de ordenamento de
recursos pesqueiros, de manejo sustentável de recursos
ambientais, de ecoturismo e melhoria de qualidade
ambiental.
Com pertinência à Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), ao Programa Nacional de Educação Ambiental (ProNEA) e ao que dispõe a Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue.
A educação ambiental tem como objetivos fundamentais,
entre outros, a garantia de democratização das informações
ambientais e o desenvolvimento de uma compreensão
integrada do meio ambiente em suas múltiplas e complexas
relações, envolvendo aspectos ecológicos, psicológicos,
religiosos, legais, políticos, sociais, macroeconômicos,
científicos, culturais, cívicos e éticos, que buscam manter a
ordem, o respeito às leis e às instituições do Estado e as
condições necessárias ao pleno desenvolvimento industrial.
Com pertinência à Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), ao Programa Nacional de Educação Ambiental (ProNEA) e ao que dispõe a Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue.
São linhas de atuação da PNEA na educação escolar a
capacitação de recursos humanos, o desenvolvimento de
estudos, pesquisas e experimentações, a produção e
divulgação de material educativo e o acompanhamento e a
avaliação das atividades desenvolvidas. Porém, as atividades
inter-relacionadas realizadas no âmbito da educação geral
dispensam o acompanhamento e a avaliação, em razão de
seu caráter informal.
No que se refere ao Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas (PNAP), julgue o seguinte item.
As estratégias do PNAP incluem a atualização das áreas
prioritárias para a biodiversidade nos diversos biomas, por
meio de abordagem regional, bem como a avaliação da
representatividade dos principais ecossistemas brasileiros.
No que se refere ao Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas (PNAP), julgue o seguinte item.
Assegurar os direitos territoriais de comunidades
quilombolas e povos indígenas como instrumento para a
conservação da biodiversidade e fortalecer os instrumentos
existentes de participação e controle social são algumas das
diretrizes do PNAP.
No que se refere ao Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas (PNAP), julgue o seguinte item.
Os princípios do PNAP incluem o respeito à diversidade da
vida e ao processo evolutivo, a soberania nacional sobre as
áreas protegidas, a valorização dos aspectos éticos, étnicos,
estéticos, culturais e simbólicos da conservação da natureza,
bem como a defesa dos interesses nacionais, a valorização do
patrimônio natural e a livre circulação de produtos culturais e
peças manufaturadas pelos povos tradicionais autóctones no
âmbito do MERCOSUL.
O programa de apoio à conservação ambiental Bolsa Verde foi lançado pelo governo brasileiro em 2011 com o objetivo de incentivar a conservação de ecossistemas e promover a cidadania. Quanto a esse programa, julgue o item a seguir.
Compete ao comitê gestor do Programa Bolsa Verde, entre
outras atribuições, a indicação de áreas prioritárias para a sua
implementação, bem como o estabelecimento de critérios e
procedimentos que devem ser utilizados para a seleção e
inclusão de famílias beneficiárias.
O programa de apoio à conservação ambiental Bolsa Verde foi lançado pelo governo brasileiro em 2011 com o objetivo de incentivar a conservação de ecossistemas e promover a cidadania. Quanto a esse programa, julgue o item a seguir.
Os objetivos do programa incluem a promoção da cidadania,
a melhoria das condições de vida, a elevação da renda da
população em situação de extrema pobreza que exerça
atividades de conservação de recursos naturais e o incentivo
à conservação dos ecossistemas.
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