Questões de Meio Ambiente - Politicas Públicas e Aspectos Legais para Concurso
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O programa de apoio à conservação ambiental Bolsa Verde foi lançado pelo governo brasileiro em 2011 com o objetivo de incentivar a conservação de ecossistemas e promover a cidadania. Quanto a esse programa, julgue o item a seguir.
As famílias beneficiadas pelo referido programa poderão
desenvolver projetos de assentamento florestal,
desenvolvimento sustentável ou assentamento
agroextrativista instituídos pelo Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (INCRA), em florestas
nacionais, reservas extrativistas ou de desenvolvimento
sustentável federais, áreas de relevante interesse ecológico,
reservas da biosfera, estações ecológicas ou refúgios da vida
silvestre.
O programa de apoio à conservação ambiental Bolsa Verde foi lançado pelo governo brasileiro em 2011 com o objetivo de incentivar a conservação de ecossistemas e promover a cidadania. Quanto a esse programa, julgue o item a seguir.
Ao comitê gestor cabe coordenar, executar e operacionalizar
o Programa Bolsa Verde, observadas as indicações do
Ministério do Meio Ambiente, órgão responsável pela
transferência direta de recursos financeiros.
Acerca da Política Nacional de Educação Ambiental, julgue o item seguinte.
Os meios de comunicação de massa têm a incumbência de
colaborar de maneira ativa e permanente na disseminação de
informações e práticas educativas sobre meio ambiente e
incorporar a dimensão ambiental em sua programação, sendo
esta uma parte de um processo educativo amplo.
Acerca da Política Nacional de Educação Ambiental, julgue o item seguinte.
No âmbito do ensino formal, a educação ambiental deve ser
implantada como disciplina específica no currículo de ensino
nos diversos níveis de formação.
No que se refere ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), julgue o item subsequente.
A floresta nacional constitui o grupo das unidades de uso
sustentável que compõe o SNUC e é caracterizada como área
com cobertura florestal de espécies predominantemente
nativas, que tem como objetivo básico o uso múltiplo e
sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica,
com ênfase em métodos para exploração sustentável de
florestas nativas.
No que se refere ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), julgue o item subsequente.
No caso das unidades de conservação de uso sustentável, os
limites da UC em relação ao subsolo podem ser
estabelecidos no ato de sua criação ou no plano de manejo.
No que se refere ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), julgue o item subsequente.
De acordo com a legislação de regência, a proteção integral
consiste no conjunto de métodos, procedimentos e políticas
que visam à proteção em longo prazo das espécies, habitats e
ecossistemas, além da manutenção dos processos ecológicos,
prevenindo a simplificação dos sistemas naturais.
Um dos objetivos específicos da referida política é garantir aos povos e comunidades tradicionais o acesso a serviços de saúde de qualidade e adequados às suas características socioculturais, suas necessidades e demandas, com ênfase nas concepções e práticas da medicina tradicional.
Com relação às ações administrativas relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição e à preservação das florestas, da fauna e da flora, julgue o item a seguir.
Para fins de cooperação institucional, os entes federativos
podem se valer de convênios, acordos de cooperação técnica
e outros instrumentos similares com órgãos e entidades do
poder público, desde que esses instrumentos sejam firmados
com prazo determinado.
Acerca de infrações e sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, julgue o item que se segue.
A suspensão condicional da pena pode ser aplicada em casos
de condenação a pena privativa de liberdade não superior a
três anos quanto a condutas criminosas e atividades lesivas
ao meio ambiente previstas na Lei n.º 9.605/1998.
Acerca de infrações e sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, julgue o item que se segue.
A advertência é uma sanção que pode ser aplicada quando da
constatação de infrações administrativas de menor lesividade
ao meio ambiente, consideradas como tais aquelas em que a
multa máxima cominada não ultrapasse o valor de R$ 5.000,
sendo vedada a aplicação de nova sanção de mesma natureza
no período de cinco anos contados do julgamento da defesa
da última advertência ou de outra penalidade aplicada
Acerca de infrações e sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, julgue o item que se segue.
As penas de interdição temporária de direito baseiam-se na
autodisciplina e no senso de responsabilidade do condenado,
que poderá, por exemplo, frequentar curso sem vigilância,
permanecendo recolhido em sua residência nos dias e
horários de folga.
Acerca de infrações e sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, julgue o item que se segue.
A responsabilização direta de pessoas jurídicas, seja de
natureza administrativa, penal ou cível, exclui a
responsabilidade de pessoas físicas que sejam partícipes no
mesmo fato considerado lesivo ao meio ambiente.
Em relação a aquecimento global e sequestro de carbono e com base na legislação de concessão florestal, julgue o item que se segue.
O objetivo das concessões florestais é a utilização de
produtos e serviços florestais especificados em contrato,
realizados em unidades de manejo florestal privado, com
limites geograficamente referenciados e incluídos nos lotes
de concessão florestal.
Em relação a aquecimento global e sequestro de carbono e com base na legislação de concessão florestal, julgue o item que se segue.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal, que tem
caráter contábil e é gerido pelo órgão gestor federal, tem
como objetivo promover o desenvolvimento de atividades
florestais sustentáveis no Brasil e a inovação tecnológica no
setor.
Em relação a aquecimento global e sequestro de carbono e com base na legislação de concessão florestal, julgue o item que se segue.
O processo de pirólise de biomassa e aplicação de biocarvão
produzido no solo cria grande estoque de carbono estável no
solo de longo prazo devido às características recalcitrantes
do material.
Em relação a aquecimento global e sequestro de carbono e com base na legislação de concessão florestal, julgue o item que se segue.
A matéria orgânica é um dos maiores compartimentos
terrestres de carbono, funcionando como sumidouro quando
áreas nativas são convertidas em áreas de cultivo com
revolvimento frequente do solo.
Em relação a aquecimento global e sequestro de carbono e com base na legislação de concessão florestal, julgue o item que se segue.
O reflorestamento tem grande potencial de sequestro de
carbono no solo e diminuição do fluxo de gases de efeito
estufa para a atmosfera.
Considerando o disposto na legislação nacional vigente para a proteção florestal, julgue o item que se segue.
O Serviço Florestal Brasileiro é o órgão autônomo vinculado
ao Ministério do Meio Ambiente responsável pela gestão das
florestas públicas e privadas, naturais ou plantadas, sob o
domínio da União, dos estados, dos municípios e do Distrito
Federal ou das entidades da administração indireta, com
vistas à produção sustentável.
Considerando o disposto na legislação nacional vigente para a proteção florestal, julgue o item que se segue.
A supressão de florestas e formações sucessoras para
substituição por outras coberturas do solo, como atividades
agropecuárias, é isenta de Plano de Manejo Florestal
Sustentável.
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